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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 678.450,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 678.450,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

PREFEITO DE PARAUAPEBAS

CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO

SECRETARIO DE FINANCAS DE PARAUAPEBAS

NATHALIA LOURENCO RODRIGUES PONTESCPF

MIDIANE ALVES RUFINO LIMACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

GILMAR NASCIMENTO DE MORAES· OAB PA 21003· CPF 286.***.***-00

Reu:

KEILA RENATA DE SOUZA FLOR· OAB PA 23038· CPF 887.***.***-87

Reu:

CLAUDIO GONCALVES MORAES· OAB PA 17743· CPF 685.***.***-15

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Reu:

LINDOLFO GILERITO DE CARVALHO MENDES· CPF 692.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 1.657.500,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 1.657.500,00

Autor

NATHALIA LOURENCO RODRIGUES PONTESCPF

MIDIANE ALVES RUFINO LIMACPF

LEO MAGNO MORAES CORDEIROCPF

CRISTIANO CESAR DE SOUZACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GILMAR NASCIMENTO DE MORAES· OAB PA 21003· CPF 286.***.***-00

Autor:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Autor:

KEILA RENATA DE SOUZA FLOR· OAB PA 23038· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2019

Distribuição

17/11/2019

Valor

R$ 212.875,22

Autor

JOSE FRANCISCO ANCHIETA CORDEIROCPF

J. F. ANCHIETA CORDEIRO - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (26/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 212.875,22

Reu

JOSE FRANCISCO ANCHIETA CORDEIROCPF

J. F. ANCHIETA CORDEIRO - EPPCNPJ

Outros

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

CLAUDIA REGINA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA· OAB MT 10765· CPF 622.***.***-04

THAIZA SILVA BRITO· OAB MT 21929· CPF 025.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PACPF

Reu

J. F. ANCHIETA CORDEIRO - EPP

JOSE FRANCISCO ANCHIETA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Autor:

CLAUDIA REGINA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA· OAB MT 10765· CPF 622.***.***-04

Autor:

THAIZA SILVA BRITO· OAB MT 21929· CPF 025.***.***-71

Autor:

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB PA 27435· CPF 902.***.***-87

Reu:

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Reu:

CLAUDIA REGINA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA· OAB MT 10765· CPF 622.***.***-04

Reu:

THAIZA SILVA BRITO· OAB MT 21929· CPF 025.***.***-71

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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