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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 1.709,95

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

OSVALDO ANNIES JUNIORCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

Reu

OSVALDO ANNIES JUNIORCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 6.933,12

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

OSVALDO ANNIES JUNIORCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 171.625,12

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

OSVALDO ANNIES JUNIORCPF

J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPP

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 19.737,82

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

J.L.G. DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

OSVALDO ANNIES JUNIORCPF

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (20/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 1.712,03

Autor

FRANCA ADVOCACIA

Reu

J L G R DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FONTANA FRANÇA· OAB PR 45457· CPF 052.***.***-07

Autor:

LUIZ ALBERTO FONTANA FRANÇA· OAB PR 40900· CPF 043.***.***-42

Reu:

JAMAL RAMADAN AHMAD· OAB PR 13566· CPF 463.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/11/2023)

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