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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 561.513,07

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

JOSE RICARDO SANTOS DE SOUZACPF

J R S DE SOUZA SERVICOS E TRANSPORTESME

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

04/04/2011

Valor

R$ 24.897,73

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

JOSE RICARDO SANTOS DE SOUZACPF

J R S DE SOUZA SERVICO E TRANSPORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 1.206,61

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

J R S DE SOUZA SERVICO E TRANSPORTE - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (15/07/2022)

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