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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

07/12/2011

Valor

R$ 14.694,62

Autor

ADEMILTON DE ALMEIDA ALENCARCPF

Reu

MUNICIPIO DE JABORANDICNPJ

MUNICIPIO DE JABORANDI - BAHIA

Advogados

Autor:

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB BA 12867· CPF 443.***.***-44

Autor:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Reu:

CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA· OAB BA 782· CPF 408.***.***-34

Reu:

ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO· OAB BA 16432· CPF 571.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ADEMILTON DE ALMEIDA ALENCAR em 24/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

07/12/2011

Valor

R$ 29.701,00

Autor

INDIARIA SOUZA DE QUEIROZ LOPESCPF

VILMA TRINDADE DA ROCHA MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JABORANDI - BAHIA

MUNICIPIO DE JABORANDICNPJ

Advogados

Autor:

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB BA 12867· CPF 443.***.***-44

Reu:

CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA· OAB BA 782· CPF 408.***.***-34

Reu:

LUCIENE MATOS NEVES· OAB BA 38529· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JABORANDI - BAHIA em 04/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 5.088,56

Autor

MUNICIPIO DE JABORANDICNPJ

Reu

ANTONIO DE FRANCA SABATHCNPJ

Advogados

Autor:

HYASMIN ALVES VIANA· OAB BA 56065· CPF 039.***.***-84

Autor:

ELIANE LIMA DE ARRUDA· OAB BA 67546· CPF 045.***.***-82

Autor:

EVLLIN MOURA DOS SANTOS· OAB BA 73024· CPF 057.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de EVLLIN MOURA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIELA SANTOS SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE JABORANDICNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SANTOS SOUSA· OAB BA 34550· CPF 013.***.***-35

Reu:

CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA· OAB BA 782· CPF 408.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABORANDI em 21/02/2024 23:59. (18/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABORANDICNPJ

MUNCIPIO DE JABORANDI - BAHIA

MARCOS ANTONIO MATOS DA SILVACPF

JURANDIR RAMOS BRANDAOCPF

JURANDIR RAMOS BRANDAO

Advogados

Autor:

OTHON WELBER BARAGAO· OAB SP 484365· CPF 446.***.***-22

Autor:

YAN ELIAS· OAB SP 478626· CPF 352.***.***-83

Autor:

MATEUS CAFUNDO ALMEIDA· OAB SP 395031· CPF 418.***.***-07

Autor:

RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO· OAB SP 442216· CPF 144.***.***-39

Autor:

RENNER SILVA MULIA· OAB SP 471087· CPF 094.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE LIMA DE ARRUDA· OAB BA 67546· CPF 045.***.***-82

Reu:

ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO· OAB BA 16432· CPF 571.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 28/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

07/12/2011

Valor

R$ 21.834,90

Autor

EULALIA SARAIVA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE JABORANDICNPJ

MUNICIPIO DE JABORANDI - BAHIA

Advogados

Autor:

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB BA 12867· CPF 443.***.***-44

Autor:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Reu:

ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO· OAB BA 16432· CPF 571.***.***-34

Reu:

CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA· OAB BA 782· CPF 408.***.***-34

Reu:

PABLO MURILO DE ALMEIDA BARROS· OAB BA 36813· CPF 021.***.***-80

Reu:

EVLLIN MOURA DOS SANTOS· OAB BA 73024· CPF 057.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABORANDI em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 21.834,90

Autor

MUNICIPIO DE JABORANDI - BAHIA

MUNICIPIO DE JABORANDICNPJ

Reu

EULALIA SARAIVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA

Reu:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Reu:

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/08/2023 (09/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 853.961,05

Autor

GMAS CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - BHAIA

Advogados

Autor:

CINTHIA MAIANNA GONCALVES NEVES· OAB BA 35078· CPF 013.***.***-07

Autor:

JEREMIAS DE FRANCA E SILVA· OAB BA 268· CPF 486.***.***-82

Autor:

LEANDRO ANDRADE SILVA· OAB BA 39852· CPF 015.***.***-12

Autor:

ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA· OAB DF 16959· CPF 044.***.***-75

Autor:

SAMARA CEDRAZ DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF 34982· CPF 027.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA· OAB BA 782· CPF 408.***.***-34

Outros

SAMARA MATOS CEDRAZ DA SILVA· OAB DF 34982

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Gmas Construcoes E Assessoria Ltda Advogado: Cinthia Maianna Goncalves Neves (OAB:BA35078-A) Advogado: Jeremias De Franca E Silva (OAB:BA268-A) Advogado: Leandro Andrade Silva (OAB:BA39852-A) Advogado: Andre Francisco Neves Silva Da Cunha (OAB:DF16959-A) Advogado: Samara Matos Cedraz Da Silva (OAB:DF34982-A) Advogado: Patricia Duarte Oliveira (OAB:BA35471-A) Advogado: Valber Alix Muricy Fonseca (OAB:BA39928-A) Advogado: Barbara Briz... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 853.961,05

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - BHAIA

MUNICIPIO DE JABORANDICNPJ

Reu

GMAS CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

ELIANE LIMA DE ARRUDA· OAB BA 67546· CPF 045.***.***-82

Reu:

CINTHIA MAIANNA GONCALVES NEVES· OAB BA 35078· CPF 013.***.***-07

Reu:

JEREMIAS DE FRANCA E SILVA· OAB BA 268· CPF 486.***.***-82

Reu:

LEANDRO ANDRADE SILVA· OAB BA 39852· CPF 015.***.***-12

Reu:

ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA· OAB DF 16959· CPF 044.***.***-75

Reu:

SAMARA CEDRAZ DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF 34982· CPF 027.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de GMAS CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JABORANDICNPJ

MUNICIPIO DE JABORANDI - BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO· OAB BA 16432· CPF 571.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NANUBIO NEVES SILVA BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JABORANDICNPJ

MUNICIPIO DE JABORANDI/BAHIA

Advogados

Autor:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Autor:

JAISLLA AGUIAR DE ANDRADE· OAB BA 53348· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de JAISLLA AGUIAR DE ANDRADE em 06/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/07/2004

Distribuição

01/07/2004

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MANOEL DOS SANTOS CORREIACPF

JOANA BOMFIM DOURADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JABORANDICNPJ

MUNICIPIO DE JABORANDI/BA

Advogados

Autor:

DOMICIO GRAMACHO FILHO· OAB BA 4225· CPF 053.***.***-34

Reu:

ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO· OAB BA 16432· CPF 571.***.***-34

Reu:

JOAO BATISTA DE ARAUJO SOUZA· OAB BA 334· CPF 698.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO em 01/10/2024 23:59. (18/04/2026)

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