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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

R$ 315.007,66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FELIPE FERREIRA MARANGONICPF

JACIR DA SILVACPF

ALUISIO DE ASSIS BUZAID JUNIORCPF

GUILHERME ARINO DE ALMEIDA MOTTA DA SILVACPF

GILDO MOTTA DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

BRUNO BARUEL ROCHA· OAB SP 206581· CPF 277.***.***-13

Reu:

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN· OAB MT 5956· CPF 361.***.***-15

Reu:

ELSON DUQUES DOS SANTOS· OAB MT 14234· CPF 459.***.***-97

Reu:

JANAINA ALVES TEIXEIRA COSTA· OAB SC 36279· CPF 069.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 315.007,66

Autor

FELIPE FERREIRA MARANGONICPF

JACIR DA SILVACPF

ALUISIO DE ASSIS BUZAID JUNIORCPF

GUILHERME ARINO DE ALMEIDA MOTTA DA SILVACPF

GILDO MOTTA DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

BRUNO BARUEL ROCHA· OAB SP 206581· CPF 277.***.***-13

Autor:

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN· OAB MT 5956· CPF 361.***.***-15

Autor:

ELSON DUQUES DOS SANTOS· OAB MT 14234· CPF 459.***.***-97

Autor:

JANAINA ALVES TEIXEIRA COSTA· OAB SC 36279· CPF 069.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de CURTUME SANTO ANTONIO SA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 58305071 (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 315.007,66

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59 (19/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

EMILIO SALOMAO ELIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 315.007,66

Autor

ALUISIO DE ASSIS BUZAID JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MONTEIRO BARRETO· OAB SP 257497· CPF 313.***.***-16

Autor:

BRUNO BARUEL ROCHA· OAB SP 206581· CPF 277.***.***-13

Último movimento: Publicado Acórdão em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 83.528,87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMILIO SALOMAO ELIASCPF

CURTUME SANTO ANTONIO SACNPJ

GUILHERME ARINO DE ALMEIDA MOTTA DA SILVACPF

JOSE FERREIRA PIZACPF

ROBERTO MOTTA DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO WERNER· CPF 018.***.***-40

Reu:

BRUNO BARUEL ROCHA· OAB SP 206581· CPF 277.***.***-13

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 83.528,87

Autor

CASSIANA DAL POZ DE ALMEIDA MOTTACPF

GUILHERME ARINO DE ALMEIDA MOTTA DA SILVACPF

JOSE FERREIRA PIZACPF

FELIPE FERREIRA MARANGONICPF

JACIR DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59 (02/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 83.528,87

Autor

JACIR DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIR DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Definitivo (26/02/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/07/2026)

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