JACI FERRARI — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

ILDEFONSO ALVES BEZERRA NETOCPF

ANGELA CRISTINA DA COSTA TAVARESCPF

Reu

JOAO CARLOS BRASIL GONDIMCPF

JCB IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

TELRY LANE FURTADO BENEVIDES· OAB CE 25415· CPF 479.***.***-44

JACI FERRARI NORMANHA· OAB CE 25721

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PLINIO AUGUSTO ALMEIDA PEREIRACPF

Reu

ENELCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JACI FERRARI NORMANHA· OAB CE 25721

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 197135897 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 47.526,37

Autor

ALACIR DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TELRY LANE FURTADO BENEVIDES· OAB CE 25415· CPF 479.***.***-44

Autor:

JACI FERRARI NORMANHA· OAB CE 25721

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de TELRY LANE FURTADO BENEVIDES em 20/02/2025 23:59. (21/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 29.828,24

Autor

JOSE ORLANDO SILVA ARAUJOCPF

Reu

YOU BRASIL II PARTICIPACOES

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TELRY LANE FURTADO BENEVIDES· OAB CE 25415· CPF 479.***.***-44

Autor:

JACI FERRARI NORMANHA· OAB CE 25721

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 29.828,24

Autor

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

JOSE ORLANDO SILVA ARAUJOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (11/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 38.327,31

Autor

ANA TEREZA DE ANDRADE BRAGACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TELRY LANE FURTADO BENEVIDES· OAB CE 25415· CPF 479.***.***-44

Autor:

JACI FERRARI NORMANHA· OAB CE 25721

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 190011752 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 19.764,44

Autor

MARCOS HUGO DE OLIVEIRA LEONELCPF

Reu

ANTONIO CHAGAS MARQUES SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

JACI FERRARI NORMANHA· OAB CE 25721

Reu:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB CE 11070· CPF 165.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 168530035 (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 19.299,06

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167230918 (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 19.299,06

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

MARIA CLEIDE FURTADO ROCHACPF

Advogados

Autor:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Reu:

JACI FERRARI NORMANHA· CPF 874.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JACI FERRARI NORMANHACPF

Reu

MARIA CLEIDE FURTADO ROCHACPF

Advogados

Autor:

JACI FERRARI NORMANHA· OAB CE 25721

Autor:

TELRY LANE FURTADO BENEVIDES· OAB CE 25415· CPF 479.***.***-44

Autor:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Reu:

JACI FERRARI NORMANHA· OAB CE 25721

Reu:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA CLEIDE FURTADO ROCHA REU: MUNICIPIO DE MARACANAU R$ 19.299,06 AM DESPACHO Cls. À Secretaria para verificação da suficiência e regularidade dos documentos e cálculos anexos ao ID. 168082330 e 168082338 às exigências da Resolução n° 14/2023 do OETJCE, nos termos da certidão de ID. 167229591. Em caso positivo, cadastrem-se as requisições, servindo este de ratificação e complemento da homologação precedente realizada em sentença (I... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACI FERRARI NORMANHACPF

Reu

MARIA CLEIDE FURTADO ROCHACPF

Advogados

Autor:

JACI FERRARI NORMANHA· OAB CE 25721

Autor:

TELRY LANE FURTADO BENEVIDES· OAB CE 25415· CPF 479.***.***-44

Autor:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Reu:

JACI FERRARI NORMANHA· OAB CE 25721

Reu:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA CLEIDE FURTADO ROCHA REU: MUNICIPIO DE MARACANAU R$ 19.299,06 AM DESPACHO Cls. À Secretaria para verificação da suficiência e regularidade dos documentos e cálculos anexos ao ID. 168082330 e 168082338 às exigências da Resolução n° 14/2023 do OETJCE, nos termos da certidão de ID. 167229591. Em caso positivo, cadastrem-se as requisições, servindo este de ratificação e complemento da homologação precedente realizada em sentença (I... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 13.813,80

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167222698 (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 13.813,80

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

ZELITA SETUBAL MAIACPF

Advogados

Autor:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Reu:

TELRY LANE FURTADO BENEVIDES· OAB CE 25415· CPF 479.***.***-44

Reu:

JACI FERRARI NORMANHA· CPF 874.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em PecúniaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JACI FERRARI NORMANHACPF

Reu

ZELITA SETUBAL MAIACPF

Advogados

Autor:

TELRY LANE FURTADO BENEVIDES· OAB CE 25415· CPF 479.***.***-44

Autor:

JACI FERRARI NORMANHA· OAB CE 25721

Autor:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Reu:

TELRY LANE FURTADO BENEVIDES· OAB CE 25415· CPF 479.***.***-44

Reu:

JACI FERRARI NORMANHA· OAB CE 25721

Reu:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ZELITA SETUBAL MAIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU R$ 13.813,80 AM DESPACHO Cls. À Secretaria para verificação da suficiência e regularidade dos documentos e cálculos anexos ao ID. 168034842 e 168079629 às exigências da Resolução n° 14/2023 do OETJCE, nos termos da certidão de ID. 167215325. Em caso positivo, cadastrem-se as requisições de pagamento, servindo este de ratificação da homologação precedente realizada em sentença... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACI FERRARI NORMANHACPF

Reu

ZELITA SETUBAL MAIACPF

Advogados

Autor:

TELRY LANE FURTADO BENEVIDES· OAB CE 25415· CPF 479.***.***-44

Autor:

JACI FERRARI NORMANHA· OAB CE 25721

Autor:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Reu:

TELRY LANE FURTADO BENEVIDES· OAB CE 25415· CPF 479.***.***-44

Reu:

JACI FERRARI NORMANHA· OAB CE 25721

Reu:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ZELITA SETUBAL MAIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU R$ 13.813,80 AM DESPACHO Cls. À Secretaria para verificação da suficiência e regularidade dos documentos e cálculos anexos ao ID. 168034842 e 168079629 às exigências da Resolução n° 14/2023 do OETJCE, nos termos da certidão de ID. 167215325. Em caso positivo, cadastrem-se as requisições de pagamento, servindo este de ratificação da homologação precedente realizada em sentença... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 46.145,00

Último movimento: Publicado Sentença em 09/12/2025. Documento: 185500149 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 46.145,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

LUCIANO DE OLIVEIRA FONTESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

JACI FERRARI NORMANHA· CPF 874.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACI FERRARI NORMANHACPF

TELRY LANE FURTADO BENEVIDES

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

TELRY LANE FURTADO BENEVIDES· OAB CE 25415· CPF 479.***.***-44

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JACI FERRARI NORMANHA· OAB CE 25721

Reu:

TELRY LANE FURTADO BENEVIDES· OAB CE 25415· CPF 479.***.***-44

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JACI FERRARI NORMANHA· OAB CE 25721

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACI FERRARI NORMANHACPF

TELRY LANE FURTADO BENEVIDES

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

TELRY LANE FURTADO BENEVIDES· OAB CE 25415· CPF 479.***.***-44

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JACI FERRARI NORMANHA· OAB CE 25721

Reu:

TELRY LANE FURTADO BENEVIDES· OAB CE 25415· CPF 479.***.***-44

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JACI FERRARI NORMANHA· OAB CE 25721

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2025)

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