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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA APELADO(A): MARIA DOS PRAZERES RAMOS, JACILEIDE RAMOS CAVALCANTE INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 43000368, no prazo legal. Recife, 11 de novembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 8ª Câmara Cível Especializada - Recife Rua Mo... (12/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MARIA DOS PRAZERES RAMOSCPF

JACILEIDE RAMOS CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

GABRIELA DA COSTA CERVIERI· OAB SP 108924· CPF 433.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 8.424,48

Autor

MARIA DOS PRAZERES RAMOSCPF

JACILEIDE RAMOS CAVALCANTECPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DA COSTA CERVIERI· OAB SP 108924· CPF 433.***.***-15

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 33.238,02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 33.238,02

Autor

SEVERINO CASSIMIRO DE SACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

JACICLEIDE SILVA DOS SANTOS· OAB PE 39098· CPF 081.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AssistenciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JACICLEIDE SILVA DOS SANTOS

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

JACICLEIDE SILVA DOS SANTOS· OAB PE 39098· CPF 081.***.***-46

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACICLEIDE SILVA DOS SANTOS

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

JACICLEIDE SILVA DOS SANTOS· OAB PE 39098· CPF 081.***.***-46

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Expediente em 26/02/2026. (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JACICLEIDE SILVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ARIEL DE MELO FERREIRA· OAB SE 15477· CPF 800.***.***-68

Reu:

JACICLEIDE SILVA DOS SANTOS· OAB PE 39098· CPF 081.***.***-46

Último movimento: Publicação (26/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 31.607,32

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 31.607,32

Autor

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Reu

MARIA DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

ALEX BRANDAO BOMFIM· OAB PE 64116· CPF 024.***.***-08

Reu:

JACICLEIDE SILVA DOS SANTOS· OAB PE 39098· CPF 081.***.***-46

Reu:

JOSE ALBERES DE BRITO· OAB PE 59645· CPF 657.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE SOUZA PEREIRA

Reu

COMPESA

Advogados

Autor:

JOSE ALBERES DE BRITO· OAB PE 59645· CPF 657.***.***-91

Autor:

JACICLEIDE SILVA DOS SANTOS· OAB PE 39098· CPF 081.***.***-46

Autor:

ALEX BRANDAO BOMFIM· OAB PE 64116· CPF 024.***.***-08

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE SOUZA PEREIRA

Reu

COMPESA

Advogados

Autor:

JOSE ALBERES DE BRITO· OAB PE 59645· CPF 657.***.***-91

Autor:

JACICLEIDE SILVA DOS SANTOS· OAB PE 39098· CPF 081.***.***-46

Autor:

ALEX BRANDAO BOMFIM· OAB PE 64116· CPF 024.***.***-08

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Conclusão (17/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 17.022,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 17.022,02

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE MORENOCNPJ

Reu

ANA KAROLYNE LINSCPF

Advogados

Reu:

JACICLEIDE SILVA DOS SANTOS· OAB PE 39098· CPF 081.***.***-46

Reu:

MARIA ALANA DA CONCEICAO SILVA CORDEIRO· OAB PE 46244· CPF 065.***.***-90

Reu:

JOELMA KATIA DINIZ XAVIER· OAB PE 38947· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 33.000,00

Autor

AUSILEIDE MARIA DA SILVA MOURACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

JACICLEIDE SILVA DOS SANTOS· OAB PE 39098· CPF 081.***.***-46

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

MAIKE ORDENO GONCALVES ALVES· OAB PE 46065· CPF 083.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 18/03/2025 23:59. (19/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA RITA DE LIMACPF

Reu

JOAO SEVERINO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

INAYARA RIANELLE DE AGUIAR COSTA· OAB PE 41940· CPF 096.***.***-06

Autor:

JACICLEIDE SILVA DOS SANTOS· OAB PE 39098· CPF 081.***.***-46

Autor:

MARIA ALANA DA CONCEICAO SILVA CORDEIRO· OAB PE 46244· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA DE LIMA

Advogados

Autor:

MARIA ALANA DA CONCEICAO SILVA CORDEIRO· OAB PE 46244· CPF 065.***.***-90

Autor:

INAYARA RIANELLE DE AGUIAR COSTA· OAB PE 41940· CPF 096.***.***-06

Autor:

JACICLEIDE SILVA DOS SANTOS· OAB PE 39098· CPF 081.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0000292-91.2020.8.17.3410 HERDEIRO(A): MARIA RITA DE LIMA INVENTARIADO: JOAO SEVERINO DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - INVENTARIANTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Co... (12/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIZABETE RAMALHO DE SANTANACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERES DE BRITO· OAB PE 59645· CPF 657.***.***-91

Autor:

JACICLEIDE SILVA DOS SANTOS· OAB PE 39098· CPF 081.***.***-46

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

MAIKE ORDENO GONCALVES ALVES· OAB PE 46065· CPF 083.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

ELIZABETE RAMALHO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

MAIKE ORDENO GONCALVES ALVES· OAB PE 46065· CPF 083.***.***-90

Autor:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Reu:

JOSE ALBERES DE BRITO· OAB PE 59645· CPF 657.***.***-91

Reu:

JACICLEIDE SILVA DOS SANTOS· OAB PE 39098· CPF 081.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado (18/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 24.178,00

Autor

ANDRE JOSE GONCALVES DE QUEIROZCPF

ANA VALERIA BEZERRACPF

Reu

ALESSANDRO G. DE SOUZA MORAESCNPJ

Outros

JACICLEIDE SILVA DOS SANTOS· OAB PE 39098· CPF 081.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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