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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAUAN GONCALVES DA SILVACPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

GELSON LUCAS PACHECO FASSINA DA SILVA· OAB RS 115351· CPF 868.***.***-49

Autor:

ANANIAS MARQUES RODRIGUES· OAB RS 113052· CPF 015.***.***-85

Autor:

DOUGLAS JARDIM FERNANDES· OAB RS 109956· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 50459755820248210001/RS (03/09/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAUAN GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GELSON LUCAS PACHECO FASSINA DA SILVA· OAB RS 115351· CPF 868.***.***-49

Autor:

ANANIAS MARQUES RODRIGUES· OAB RS 113052· CPF 015.***.***-85

Autor:

DOUGLAS JARDIM FERNANDES· OAB RS 109956· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THAUAN GONCALVES DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GELSON LUCAS PACHECO FASSINA DA SILVA· OAB RS 115351· CPF 868.***.***-49

Autor:

DOUGLAS JARDIM FERNANDES· OAB RS 109956· CPF 025.***.***-33

Autor:

ANANIAS MARQUES RODRIGUES· OAB RS 113052· CPF 015.***.***-85

Reu:

GELSON LUCAS PACHECO FASSINA DA SILVA· OAB RS 115351· CPF 868.***.***-49

Reu:

DOUGLAS JARDIM FERNANDES· OAB RS 109956· CPF 025.***.***-33

Reu:

ANANIAS MARQUES RODRIGUES· OAB RS 113052· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JACKSON PEIXOTO RODRIGUESCPF

MARCOS DA SILVA OLIVEIRA

KEVIN LEMOS CHAVESCPF

LEONARDO SILVA DE SOUZACPF

ALEXSSAN KAUA GONCALVES DOMINGOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIA HELENA DE LIMA CALLEGARI· CPF 684.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE ARANALDE SALIM· CPF 648.***.***-63

Autor:

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO· CPF 483.***.***-10

Autor:

LUCIANE FEITEN WINGERT· CPF 646.***.***-68

Autor:

EDERSON LUCIANO MAIA VIEIRA· CPF 667.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

NICOLAS MENDES ANELI· OAB RS 091212· CPF 004.***.***-10

Reu:

CASSYUS DE CAMARGO PONTES· OAB RS 122096· CPF 027.***.***-06

Reu:

DANIEL MONTEIRO ROSSATO· OAB RS 095240· CPF 026.***.***-07

Reu:

ARIANE RAMOS DA CUNHA FREITAS RITTER· CPF 659.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513 (12/04/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAUAN GONCALVES DA SILVACPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Outros

DOUGLAS JARDIM FERNANDES· OAB RS 109956· CPF 025.***.***-33

ANANIAS MARQUES RODRIGUES· OAB RS 113052· CPF 015.***.***-85

GELSON LUCAS PACHECO FASSINA DA SILVA· OAB RS 115351· CPF 868.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAUAN GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/10/2024)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

WAGNER WILIAN DOMINGUES DA CRUZ

THIAGO GONCALVES FARIASCPF

RICHARD CRUZ DA SILVA

MILENA BARONI FONTANACPF

MARLON DE ABREU AZEVEDOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

LISANDRA DEMARI· CPF 713.***.***-34

Autor:

CLAUDIA REGINA LENZ ROSA· CPF 357.***.***-34

Autor:

FERNANDA RUTTKE DILLENBURG· CPF 650.***.***-72

Reu:

LUANA PONTES HUBNER· OAB RS 103226· CPF 020.***.***-41

Reu:

DANIEL MARQUES QUINTINO· OAB RS 092069· CPF 732.***.***-25

Reu:

GRAZIELE DA SILVA BATISTA· OAB RS 099347· CPF 027.***.***-75

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - POA01CRFC -> TJRS (09/02/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO FERNANDES BORGES

FABIANE TEIXEIRA MENEZES ALVESCPF

MARLON DE ABREU AZEVEDOCPF

RODRIGO AFONSO BANDEIRA DOS SANTOSCPF

ALBERI JUNIOR SOUZA DA SILVACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ALENCAR COLETTO SORTICA· OAB RS 065601· CPF 933.***.***-68

Autor:

JOANA LELLIS SORTICA· OAB RS 137070· CPF 037.***.***-93

Autor:

JOSE FERNANDO LA PORTA DA SILVA· OAB RS 019439· CPF 109.***.***-91

Autor:

LUANA PONTES HUBNER· OAB RS 103226· CPF 020.***.***-41

Autor:

FERNANDO DE SOUZA ALVES· OAB RS 046053· CPF 781.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabJCKS (16/04/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENA BARONI FONTANACPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARRIOS DOS SANTOS· OAB RS 073632· CPF 993.***.***-91

Autor:

MAURICIO BENTO DE PEREIRA· OAB RS 133214· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENA BARONI FONTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARRIOS DOS SANTOS· OAB RS 073632· CPF 993.***.***-91

Autor:

MAURICIO BENTO DE PEREIRA· OAB RS 133214· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/05/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (02/07/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCOS DA SILVA OLIVEIRA

JACKSON PEIXOTO RODRIGUESCPF

THIAGO GUMA CARRAOCPF

Advogados

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Autor:

ROSELY TERESINHA DE AZEVEDO LOPES· CPF 426.***.***-91

Autor:

AIRTON ZANATTA· CPF 316.***.***-15

Reu:

DANIEL MONTEIRO ROSSATO· OAB RS 095240· CPF 026.***.***-07

Reu:

ITIBERÊ PEDROSO· OAB RS 013448· CPF 118.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS PRESTES DE LEON· OAB RS 014348· CPF 149.***.***-53

Reu:

JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR· OAB RJ 066521· CPF 628.***.***-87

Reu:

CASSYUS DE CAMARGO PONTES· OAB RS 122096· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025 (06/02/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 10.270,00

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento (25/02/2026)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 10.270,00

Autor

WESLEN MARTINS FERREIRACPF

MAICON PINTO KICHCPF

LEANDRO DE BEM FRAGACPF

JEFERSON WILLIAN DOS SANTOS GUIMARAESCPF

RAQUEL LOPES DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

AMANDA COSTALES TEIKOWSKI· OAB RS 129077· CPF 872.***.***-20

Autor:

JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT· OAB RS 043698· CPF 727.***.***-49

Autor:

ALAN JONES MARTINS· OAB RS 098257· CPF 007.***.***-02

Autor:

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL· OAB MS 009632· CPF 856.***.***-49

Autor:

ESTER VENITES GERHARDT· OAB RS 045722· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (16/01/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 10.270,00

Autor

ALEXSANDRO DUSSARRATTCPF

CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSACPF

CHARLES DOS SANTOS ESTEVESCPF

ELISSIMA NATALY DOS SANTOS GUIMARAESCPF

JACKSON PEIXOTO RODRIGUESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

JAMILE RODRIGUES NEHME· CPF 960.***.***-49

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

CASSYUS DE CAMARGO PONTES· OAB RS 122096· CPF 027.***.***-06

Autor:

JOYCE KIELING PINHEIRO· OAB RS 114493· CPF 018.***.***-62

+ outros advogados do autor

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 232 e 234 (04/09/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

13/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON PEIXOTO RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALICE TREVISAN JOÃO· OAB RS 043103· CPF 694.***.***-49

Autor:

CASSYUS DE CAMARGO PONTES· OAB RS 122096· CPF 027.***.***-06

Reu:

ALICE TREVISAN JOÃO· OAB RS 043103· CPF 694.***.***-49

Reu:

CASSYUS DE CAMARGO PONTES· OAB RS 122096· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON PEIXOTO RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALICE TREVISAN JOÃO· OAB RS 043103· CPF 694.***.***-49

Autor:

CASSYUS DE CAMARGO PONTES· OAB RS 122096· CPF 027.***.***-06

Reu:

ALICE TREVISAN JOÃO· OAB RS 043103· CPF 694.***.***-49

Reu:

CASSYUS DE CAMARGO PONTES· OAB RS 122096· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON VASCONCELOS CRUZCPF

JOSE FRANCISCO DE GOISCPF

ADEMILSON MESSIAS DA CUNHA-PENCA MOTOTAXXISTACPF

MARIA APARECIDA OLIVEIRA BISPOCPF

SELMA MARIA ANDRADECPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ

Outros

LARISSA NAYARA AQUINO OLIVEIRA· OAB SE 12987· CPF 058.***.***-06

RUBENS DANILO SOARES DA CUNHA· OAB SE 5327· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/09/2022)

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