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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 1.981.501,21

Autor

MUNICÍPIO DE CARATINGACNPJ

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNECCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO GONCALVES HORSTS· OAB MG 088807· CPF 790.***.***-00

Reu:

IVAN BARBOSA MARTINS· OAB MG 077886· CPF 964.***.***-20

Outros

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNECCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARATINGA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNECCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CARATINGACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GONCALVES HORSTS

Autor:

IVAN BARBOSA MARTINS

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Reu:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR

Reu:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563· CPF 095.***.***-35

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNECCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CARATINGACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN BARBOSA MARTINS

Autor:

SERGIO GONCALVES HORSTS

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Reu:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR

Reu:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563· CPF 095.***.***-35

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNECCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CARATINGACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN BARBOSA MARTINS

Autor:

SERGIO GONCALVES HORSTS

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Reu:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR

Reu:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563· CPF 095.***.***-35

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNECCNPJ

MUNICÍPIO DE CARATINGACNPJ

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNECCNPJ

MUNICÍPIO DE CARATINGACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GONCALVES HORSTS

Autor:

IVAN BARBOSA MARTINS

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Autor:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563· CPF 095.***.***-35

Reu:

SERGIO GONCALVES HORSTS

Reu:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Reu:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563· CPF 095.***.***-35

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConvênioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CARATINGACNPJ

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNECCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN BARBOSA MARTINS· OAB MG 77886· CPF 964.***.***-20

Autor:

SERGIO GONCALVES HORSTS· OAB MG 88807· CPF 790.***.***-00

Autor:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB DF · CPF 372.***.***-68

Autor:

PRISCILLA SILVA SOARES· OAB DF · CPF 982.***.***-53

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN BARBOSA MARTINS· OAB MG 77886· CPF 964.***.***-20

Reu:

SERGIO GONCALVES HORSTS· OAB MG 88807· CPF 790.***.***-00

Reu:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB DF · CPF 372.***.***-68

Reu:

PRISCILLA SILVA SOARES· OAB DF · CPF 982.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE CARATINGA CPF: 18.334.268/0001-25 REQUERIDO(A): FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC CPF: 19.325.547/0001-95 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido alvará eletrônico em favor da parte exequente. Caratinga, 11 de maio de 2026. ANALINA VIEIRA COSTA Servidor(a) Retificador(a) Gabinete Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Co... (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 1.376.535,76

Autor

JANETTE STURZENEKERCPF

MUNICÍPIO DE CARATINGACNPJ

Reu

LEONARDO MACHADO FIGUEIREDOCPF

JANETTE STURZENEKERCPF

JANETE STURZENEKER

FELIPE DE CNOPCPF

REDEL LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

PRISCILLA SILVA SOARES· OAB MG 75636· CPF 982.***.***-53

Autor:

CELIA CRISTINA DA COSTA MARTINS· OAB MG 107469· CPF 862.***.***-20

Autor:

LUCIENE SILVA CIRILO· OAB MG 135300· CPF 997.***.***-00

Autor:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985· CPF 372.***.***-68

Autor:

LUIDY VIEIRA FRAGA· OAB MG 141536· CPF 085.***.***-88

Reu:

JURANDI FRANCISCO SELLES DA SILVA· OAB MG 126767· CPF 571.***.***-20

Reu:

SAVIO SOARES RODRIGUES· OAB MG 119600· CPF 072.***.***-66

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 127705· CPF 073.***.***-55

Outros

JACKSON LUZ FONSECA· OAB MG 173258

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICÍPIO DE CARATINGACNPJ

Advogados

Reu:

LUIDY VIEIRA FRAGA· OAB MG 141536

Reu:

CELIA CRISTINA DA COSTA MARTINS· OAB MG 107469

Reu:

LUCIENE SILVA CIRILO· OAB MG 135300

Reu:

PRISCILLA SILVA SOARES· OAB MG 75636

Reu:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDERSON HENRIQUE TEIXEIRACPF

Reu

ELIANDRA REGINA GOMESCPF

JOSE MARIA DE PAULA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THALES REZENDE COELHO ALVES· OAB MG 72810

Reu:

NATALIA LIVIA LIMA RIBEIRO· OAB MG 159240

Reu:

CAMILA CRISTINA CELESTE RODRIGUES· OAB MG 140583

Reu:

HALLYSON ANSELMO SILVA· OAB MG 162223

Outros

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688

DIONATA DORNELAS GUIMARAES· OAB MG 208342

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CARATINGACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON LUZ FONSECA· OAB MG 173258

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403

Autor:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563

Autor:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE CARATINGA/MG

MUNICÍPIO DE CARATINGACNPJ

Outros

JACKSON LUZ FONSECA· OAB MG 173258

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO· OAB MG 91998· CPF 034.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CARATINGACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JACKSON LUZ FONSECA

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403

Autor:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563

Autor:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CARATINGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO· OAB MG 91998· CPF 034.***.***-74

Autor:

JACKSON LUZ FONSECA· OAB MG 173258

Autor:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923· CPF 133.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO· OAB MG 91998· CPF 034.***.***-74

Reu:

JACKSON LUZ FONSECA· OAB MG 173258

Reu:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923· CPF 133.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CARATINGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO· OAB MG 91998· CPF 034.***.***-74

Autor:

JACKSON LUZ FONSECA· OAB MG 173258

Autor:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923· CPF 133.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO· OAB MG 91998· CPF 034.***.***-74

Reu:

JACKSON LUZ FONSECA· OAB MG 173258

Reu:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923· CPF 133.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Infância e Juventude

Fornecimento de insumosProcedimento Comum Infância e Juventude

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E.M.G.

Reu

A.F.V.

M.C.CNPJ

M.P.E.M.G.

Advogados

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Autor:

JACKSON LUZ FONSECA· OAB MG 173258

Reu:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Reu:

JACKSON LUZ FONSECA· OAB MG 173258

Último movimento: Definitivo (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Doença em Pessoa da FamíliaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J.D.1.V.C.C.

M.C.

Reu

D.A.G.

E.G.D.

R.C.N.

W.M.O.

Advogados

Autor:

ROGERIA CRISTINA SOARES DE SOUZA BENTO· OAB MG 105666

Autor:

RAFAELA LELES DE SOUSA CHAGAS· OAB MG 162209· CPF 106.***.***-59

Autor:

JACKSON LUZ FONSECA· OAB MG 173258

Autor:

JEAN RODRIGUES BATISTA LOPES· OAB MG 175980· CPF 107.***.***-85

Autor:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985· CPF 372.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIA CRISTINA SOARES DE SOUZA BENTO· OAB MG 105666

Reu:

RAFAELA LELES DE SOUSA CHAGAS· OAB MG 162209· CPF 106.***.***-59

Reu:

JACKSON LUZ FONSECA· OAB MG 173258

Reu:

JEAN RODRIGUES BATISTA LOPES· OAB MG 175980· CPF 107.***.***-85

Reu:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985· CPF 372.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIODONTO LESTE FLUMINENSE COOP DE TRAB ODONTOLOG

Reu

ISABEL CRISTINA LUZ GRANJACPF

Advogados

Autor:

JACKSON LUZ FONSECA· OAB MG 173258

Autor:

VIVIANE SOARES MOREIRA NASCIMENTO· OAB RJ 161178· CPF 088.***.***-98

Reu:

JACKSON LUZ FONSECA· OAB MG 173258

Reu:

VIVIANE SOARES MOREIRA NASCIMENTO· OAB RJ 161178· CPF 088.***.***-98

Último movimento: Petição (Contra-razões) (24/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JULIANA SARAIVA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JACKSON LUZ FONSECA· OAB MG 173258

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (13/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 31.851,44

Autor

TIAGO DE SOUZA ANANIASCPF

Reu

JACKSON TRINDADE LUZCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO· OAB DF 64364· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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