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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

23/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON COLENCICPF

Reu

COLEGIO DYNASTE LTDACNPJ

NASTA MARIA JACOBCPF

NILZA LEITE JACOBCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Autor:

NEWTON COLENCI· OAB SP 18576· CPF 160.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO J.V.C. - EIRELICNPJ

VENANCIO JACOBCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FLORENI SCHREIDER JACOB NASSCPF

WALFREDO NASSCPF

OS MESMOS

CELENI ENDRINGER JACOBCPF

WALFLOR MINERACAO DE GRANITOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES· OAB ES 007935· CPF 031.***.***-88

Autor:

WAGGNER ALBERTO WESTPHALL STABENOW· OAB ES 019551· CPF 125.***.***-70

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Reu:

LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO· OAB ES 024151· CPF 119.***.***-44

Reu:

SANDRO MARCELO GONÇALVES· OAB ES 012480· CPF 086.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES· OAB ES 007935· CPF 031.***.***-88

Reu:

WAGGNER ALBERTO WESTPHALL STABENOW· OAB ES 019551· CPF 125.***.***-70

Reu:

WEVERTON GUEIS RODRIGUES· OAB ES 027437· CPF 127.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01 (29/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO J.V.C. - EIRELICNPJ

VENANCIO JACOBCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 8.987.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

WALFLOR MINERACAO DE GRANITOS LTDACNPJ

WALFREDO NASSCPF

FLORENI SCHREIDER JACOB NASSCPF

MINERACAO J.V.C. - EIRELICNPJ

CELENI ENDRINGER JACOBCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

SANDRO MARCELO GONÇALVES· OAB ES 012480· CPF 086.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES· OAB ES 007935· CPF 031.***.***-88

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 8.987.000,00

Autor

CELENI ENDRINGER JACOBCPF

VENANCIO JACOBCPF

MINERACAO J.V.C. - EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 8.987.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CELENI ENDRINGER JACOBCPF

FLORENI SCHREIDER JACOB NASSCPF

VENANCIO JACOBCPF

WALFLOR MINERACAO DE GRANITOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Autor:

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES· OAB ES 007935· CPF 031.***.***-88

Autor:

SANDRO MARCELO GONÇALVES· OAB ES 012480· CPF 086.***.***-66

Autor:

CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO· CPF 226.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01 (13/03/2026)

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