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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS ANTONIO FURLANETTO CARDOSOCPF

Reu

CRISTAL CALçADOS CRISTAL CALçADOS LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS ANTONIO FURLANETTO CARDOSO· OAB PR 106602· CPF 044.***.***-76

Reu:

MATHEUS ANTONIO FURLANETTO CARDOSO· OAB PR 106602· CPF 044.***.***-76

Último movimento: Definitivo (05/04/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 293,47

Autor

MAICON ALLAN DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME JACOBI· OAB SC 49546· CPF 090.***.***-32

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Outros

ADILSON ANGELO DA SILVA· OAB BA 19944· CPF 477.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO em 27/09/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 325,39

Autor

GEORGE PEREIRA DA SILVACPF

DOUGLAS SANTOS ABREUCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME JACOBI· OAB SC 49546· CPF 090.***.***-32

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA DA SILVA em 05/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 325,39

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

Reu

GEORGE PEREIRA DA SILVACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

DOUGLAS SANTOS ABREUCPF

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Reu:

GUILHERME JACOBI· OAB SC 49546· CPF 090.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2024 (13/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 2.934,70

Autor

ADRIANO ROBERTO GONCALVES JORDAOCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

Outros

GUILHERME JACOBI· OAB SC 49546· CPF 090.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANO ROBERTO GONCALVES JORDAO em 19/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 260,32

Autor

CINTIA OLIVEIRA PAESCPF

FRANCISNEI SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME JACOBI· OAB SC 49546· CPF 090.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 260,32

Autor

CINTIA OLIVEIRA PAESCPF

FRANCISNEI SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME JACOBI· OAB SC 49546· CPF 090.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2026 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 1.334,75

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME JACOBI em 16/07/2025 23:59. (17/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 1.334,75

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

ADRIANO ALMEIDA FERREIRACPF

JULIO CESAR CLAUDINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME JACOBI· OAB SC 49546· CPF 090.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME JACOBI

Reu

GUILHERME JACOBI

Advogados

Autor:

GUILHERME JACOBI· OAB SC 49546· CPF 090.***.***-32

Reu:

GUILHERME JACOBI· OAB SC 49546· CPF 090.***.***-32

Último movimento: Confirmada (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME JACOBI

Reu

GUILHERME JACOBI

Advogados

Autor:

GUILHERME JACOBI· OAB SC 49546· CPF 090.***.***-32

Reu:

GUILHERME JACOBI· OAB SC 49546· CPF 090.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDOS: ADRIANO ALMEIDA FERREIRA, JÚLIO CESAR CLAUDINO DOS SANTOS E DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO. ATO PRATICADO PELA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA (AMC). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. RECURSO PROVIDO. I. CASO... (04/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 2.934,70

Autor

ORLANDO CARLOS BARBOSACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME JACOBI· OAB SC 49546· CPF 090.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 2.934,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

EDMUNDO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME JACOBI· OAB SC 49546· CPF 090.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO DOS SANTOS JUNIOR

Reu

EDMUNDO DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

GUILHERME JACOBI· OAB SC 49546· CPF 090.***.***-32

Reu:

GUILHERME JACOBI· OAB SC 49546· CPF 090.***.***-32

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

MultaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO DOS SANTOS JUNIOR

Reu

EDMUNDO DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

GUILHERME JACOBI· OAB SC 49546· CPF 090.***.***-32

Reu:

GUILHERME JACOBI· OAB SC 49546· CPF 090.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705176-59.2024.8.07.0016. REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: EDMUNDO DOS SANTOS JUNIOR SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora, declaro extinto o cumprimento de sentença, no tocante aos honorários sucumbenciais, em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC. A transferência da quantia se deu conforme comprovante de ID. 2302... (29/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 411,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

ELIAS DA COSTA CARVALHO JUNIORCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME JACOBI· OAB SC 49546· CPF 090.***.***-32

Reu:

PGDF PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDEAL

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JONES GOMES DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

KARINA PEREIRA DA SILVA ARAUJOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

KARINA LIMA GARCIA

Advogados

Autor:

GUILHERME JACOBI· OAB SC 49546· CPF 090.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/03/2026)

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