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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 29.824,36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JULIO CESAR DA SILVA BORBACPF

MARIA JOSE BATISTA DE SOUZA

MARCIO BARBOSA VASCONCELOS

RODRIGO AKIRA OTAGURO CATIGUA DA SILVA

Outros

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

NEILTO ROSA DE JESUS JUNIOR· OAB GO 042101

ITALO DALMY MOREIRA· OAB GO 048205

JOSÉ EMANUEL GUIMARÃES DE SOUZA· OAB GO 032467

JULIANO RAMALHEIRO AZAMBUJA· OAB GO 032175· CPF 058.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JULIO CESAR DA SILVA BORBACPF

MARCIO BARBOSA VASCONCELOSCPF

MARIA JOSE BATISTA DE SOUZACPF

RODRIGO AKIRA OTAGURO CATIGUA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

6. MUNICIPIO DE SAO SIMAO (INTERESSADO)

7. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

MARCIO BARBOSA VASCONCELOS

Advogados

Autor:

LANUSSE URZEDA CAVALCANTE· OAB GO 29076

Autor:

FRANCIELLE MODENA· OAB GO 45062· CPF 066.***.***-24

Autor:

EURIPEDES CIPRIANO MOTA· OAB GO 7947

Autor:

JACQUELINE SANTANA AMORIM· OAB GO 52714

Autor:

JOSEFA CHRISTINA BERNARDES CIPRIANO MOTA· OAB GO 27264

+ outros advogados do autor

Reu:

LANUSSE URZEDA CAVALCANTE· OAB GO 29076

Reu:

FRANCIELLE MODENA· OAB GO 45062· CPF 066.***.***-24

Reu:

EURIPEDES CIPRIANO MOTA· OAB GO 7947

Reu:

JACQUELINE SANTANA AMORIM· OAB GO 52714

Reu:

JOSEFA CHRISTINA BERNARDES CIPRIANO MOTA· OAB GO 27264

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO SIMÃO VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E-mail: [email protected] Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Gabinete Virtual: (62) 915-1735 Processo n.: 0005562-71.2016.8.09.0173 Parte autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Parte requerida: JULIO CESAR DA SILVA BORBA DECISÃO Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença apresentado pelo... (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Popular

Da Lei de licitaçõesPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAUANDA PEIXOTO GUIMARAESCPF

Reu

LUIZ BORGES DA CRUZCPF

COMARQUES CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA-MECNPJ

CAMPOS E VALENTE CONSTRUTORA LTDA MECNPJ

MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTECNPJ

KEYTHYENE CARDOSO MILAGRE OLIVEIRACPF

Outros

LUNARY CANDIDO DA SILVA· OAB GO 47065· CPF 042.***.***-95

RAFAEL ALCÂNTARA ALVES DE ALMEIDA· OAB GO 36074

EDIRLEY RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 54006· CPF 828.***.***-00

RAFAEL BARRETO CASTELO BRANCO· OAB GO 48633· CPF 016.***.***-93

GRACILENE RIBEIRO SODRE BATISTA· OAB GO 47064· CPF 819.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Cálculo de Custas (04/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 61.326,40

Autor

CLAUDIA PEREIRA DE VASCONCELOSCPF

Reu

INCORPORACAO OPUS 51 SPE LTDACNPJ

OPUS INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE SANTANA AMORIM· OAB GO 52714

Reu:

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518

Outros

DANIELLE GIACOMOLLI STEIN· OAB GO 53016· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Juntada -> Petição (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (16/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ PAZZINATOCPF

Reu

JEEP DO BRASIL FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

DANIELLE GIACOMOLLI STEIN· OAB GO 53016· CPF 039.***.***-02

Autor:

JACQUELINE SANTANA AMORIM· OAB GO 52714

Autor:

HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO· OAB GO 34847

Reu:

DANIELLE GIACOMOLLI STEIN· OAB GO 53016· CPF 039.***.***-02

Reu:

JACQUELINE SANTANA AMORIM· OAB GO 52714

Reu:

VALKIRIA GUSATI· OAB GO 23181

Reu:

HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO· OAB GO 34847

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

R$ 17.911,18

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (23/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS MOREIRA DOS REIS

Reu

SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA

Advogados

Autor:

JACQUELINE SANTANA AMORIM· OAB GO 52714

Autor:

DANIELLE GIACOMOLLI STEIN· OAB GO 53016· CPF 039.***.***-02

Reu:

PRISCILA ALVES LUSTOSA· OAB GO 49068· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Por decisão judicial (06/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HEALTH CARE LTDA

Reu

MUNICIPIO DE VARJAO

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTANA AMORIM· OAB GO 37199· CPF 016.***.***-67

Autor:

JACQUELINE SANTANA AMORIM· OAB GO 52714

Reu:

DALMY ALVES DE FARIA· OAB GO 4287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HEALTH CARE LTDA

Reu

MUNICIPIO DE VARJAO

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTANA AMORIM· OAB GO 37199· CPF 016.***.***-67

Autor:

JACQUELINE SANTANA AMORIM· OAB GO 52714

Reu:

DALMY ALVES DE FARIA· OAB GO 4287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 2.450,00

Autor

JACQUELINE SILVA AMORIMCPF

Reu

JEFFERSON DA SILVA FERREIRA 13125696704CNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE FRANCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 165180· CPF 118.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 2.117,25

Autor

JACQUELINE SILVA AMORIMCPF

Reu

C&A MODAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

VIVIANE FRANCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 165180· CPF 118.***.***-70

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO· OAB RJ 126350· CPF 081.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

C&A MODAS S.A.

Reu

JACQUELINE SILVA AMORIM

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACQUELINE SILVA AMORIM

Reu

C&A MODAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO· OAB RJ 126350· CPF 081.***.***-67

Autor:

VIVIANE FRANCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 165180· CPF 118.***.***-70

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO· OAB RJ 126350· CPF 081.***.***-67

Reu:

VIVIANE FRANCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 165180· CPF 118.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817151-74.2024.8.19.0203. EXEQUENTE: JACQUELINE SILVA AMORIM EXECUTADO: C&A MODAS S.A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observados os poderes outorgados na procuração e os dados bancários informado no id. 206266328. Decorrido o prazo legal sem manifestação, dê-se baixa no registro da distribuição e arquive-se o processo, nos termos do art. 526, (sec) 1º, do CPC. RIO DE JANEIRO, 9 de outubro de 2025. EDUARDO... (13/10/2025)

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