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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIARA DA SILVA PEREIRA SANTOS

JACSON DOS SANTOS

Reu

ANE NASCIMENTO PINHEIROCPF

GEORGE ANDRE MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

GEORGE ANDRE MONTEIRO· OAB BA 52015· CPF 779.***.***-20

Autor:

JACIARA DA SILVA PEREIRA SANTOS· OAB BA 59492· CPF 677.***.***-72

Reu:

GEORGE ANDRE MONTEIRO· OAB BA 52015· CPF 779.***.***-20

Reu:

JACIARA DA SILVA PEREIRA SANTOS· OAB BA 59492· CPF 677.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaApelação Criminal

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JACSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA DRASZEWSKI· OAB PR 61683· CPF 062.***.***-79

Reu:

ALINE APARECIDA DRASZEWSKI· OAB PR 61683· CPF 062.***.***-79

Último movimento: Documento (Certidão) (13/12/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JACSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA DRASZEWSKI· OAB PR 61683· CPF 062.***.***-79

Reu:

ALINE APARECIDA DRASZEWSKI· OAB PR 61683· CPF 062.***.***-79

Último movimento: Definitivo (14/06/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JACSON DOS SANTOS

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA· OAB RS 112830· CPF 852.***.***-49

Autor:

TAMIRES DIAS PORTAL· OAB RS 114680· CPF 028.***.***-17

Autor:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ BARBOSA MARTINS· OAB RS 088086· CPF 020.***.***-59

Autor:

OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN· OAB RS 082671· CPF 910.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA· OAB RS 112830· CPF 852.***.***-49

Reu:

TAMIRES DIAS PORTAL· OAB RS 114680· CPF 028.***.***-17

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ BARBOSA MARTINS· OAB RS 088086· CPF 020.***.***-59

Reu:

OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN· OAB RS 082671· CPF 910.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (21/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACSON DOS SANTOS

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA· OAB RS 112830· CPF 852.***.***-49

Autor:

TAMIRES DIAS PORTAL· OAB RS 114680· CPF 028.***.***-17

Autor:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ BARBOSA MARTINS· OAB RS 088086· CPF 020.***.***-59

Autor:

OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN· OAB RS 082671· CPF 910.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA· OAB RS 112830· CPF 852.***.***-49

Reu:

TAMIRES DIAS PORTAL· OAB RS 114680· CPF 028.***.***-17

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ BARBOSA MARTINS· OAB RS 088086· CPF 020.***.***-59

Reu:

OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN· OAB RS 082671· CPF 910.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (08/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JACSON DOS SANTOS

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CRISTINA DOS CASAES CLARO· OAB RS 101872· CPF 017.***.***-99

Autor:

GILBERTO DA SILVA SILVEIRA· OAB RS 049412· CPF 902.***.***-91

Autor:

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA· OAB RS 101961· CPF 005.***.***-37

Autor:

OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN· OAB RS 082671· CPF 910.***.***-91

Autor:

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA· OAB RS 112830· CPF 852.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JACSON DOS SANTOS REINHEIMERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

EVERTON TORRES· CPF 003.***.***-08

Reu:

LUÍS FELIPE OBREGON MARTINS· OAB SC 051221· CPF 016.***.***-54

Reu:

VANIELI FACHINI PASTA· OAB SC 030240· CPF 044.***.***-48

Reu:

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE· CPF 065.***.***-61

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009058-56.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18 (12/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACSON DOS SANTOS REINHEIMERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACSON DOS SANTOS REINHEIMERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0 (13/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JACSON DOS SANTOS REINHEIMERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JACSON DOS SANTOS REINHEIMER EDITAL Nº 310035395060 Intimando: JACSON DOS SANTOS REINHEIMER, CPF: 073.385.819-83 Prazo do Edital: 15 dias Prazo do Ato: 10 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA INTIMADA para providenciar o recolhimento da multa no valor de R$ 822,05, data do cálculo 27/10/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez... (03/11/2022)

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