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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 300,00

Autor

LUIZ RODRIGO FERNANDES BARROSOCPF

Reu

JACINTHO CAMPINA

Outros

SAMARA DAYANE SOUZA DE MIRANDA· OAB PA 20996· CPF 798.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

STELLA MARIA COSTA DO COUTOCPF

SEBASTIAO FLORIANO FERREIRA DOS SANTOSCPF

GETULIO ALVES RIBEIRO JUNIORCPF

VALDIZA ALVES DE BARROSCPF

KELLY CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

JACINTHO CAMPINA

ANNETE KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Advogados

Autor:

RODRIGO BATISTA DE FREITAS· OAB PA 25173· CPF 998.***.***-20

Autor:

LANNA KARINA BRABO DE MORAES· OAB PA 22694· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9997/) (07/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2021

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 998,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE BELEM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

GETULIO ALVES RIBEIRO JUNIORCPF

VALDIZA ALVES DE BARROSCPF

KELLY CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

MARIA DE NAZARE OLIVEIRA NOBRECPF

DIOLANDA MARIA DE ALENCAR GARCIACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LANNA KARINA BRABO DE MORAES· OAB PA 22694· CPF 658.***.***-00

Reu:

RODRIGO BATISTA DE FREITAS· OAB PA 25173· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERIKO ANTONIO ARAUJO MORAISCPF

JULIO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

JACINTHO CAMPINA

ANNETE KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR

DIRETOR DO CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO BATISTA DE FREITAS· OAB PA 25173· CPF 998.***.***-20

Autor:

LANNA KARINA BRABO DE MORAES· OAB PA 22694· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9997/) (07/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

DIRETOR DO CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE BELEM

SECRETARIA DE URBANISMO DO MUNICIPIO DE BELEM

ANNETE KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA

Reu

JULIO DE OLIVEIRA NETOCPF

ERIKO ANTONIO ARAUJO MORAISCPF

Advogados

Reu:

LANNA KARINA BRABO DE MORAES· OAB PA 22694· CPF 658.***.***-00

Reu:

RODRIGO BATISTA DE FREITAS· OAB PA 25173· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIO CEZAR MIRANDA DA SILVACPF

MILENE ANDRADE DUARTECPF

PATRICIA OLIVEIRA BARATINHACPF

NEY LAMARAO JUNIORCPF

Reu

JACINTHO CAMPINA

ANNETE KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BATISTA DE FREITAS· OAB PA 25173· CPF 998.***.***-20

Autor:

LANNA KARINA BRABO DE MORAES· OAB PA 22694· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

NEY LAMARAO JUNIORCPF

MARIO CEZAR MIRANDA DA SILVACPF

PATRICIA OLIVEIRA BARATINHACPF

MILENE ANDRADE DUARTECPF

Advogados

Reu:

LANNA KARINA BRABO DE MORAES· OAB PA 22694· CPF 658.***.***-00

Reu:

RODRIGO BATISTA DE FREITAS· OAB PA 25173· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO CEZAR MIRANDA DA SILVA

MILENE ANDRADE DUARTECPF

NEY LAMARAO JUNIORCPF

PATRICIA OLIVEIRA BARATINHACPF

Reu

MARIO CEZAR MIRANDA DA SILVA

MILENE ANDRADE DUARTECPF

NEY LAMARAO JUNIORCPF

PATRICIA OLIVEIRA BARATINHACPF

Advogados

Autor:

LANNA KARINA BRABO DE MORAES· OAB PA 22694· CPF 658.***.***-00

Autor:

RODRIGO BATISTA DE FREITAS· OAB PA 25173· CPF 998.***.***-20

Reu:

LANNA KARINA BRABO DE MORAES· OAB PA 22694· CPF 658.***.***-00

Reu:

RODRIGO BATISTA DE FREITAS· OAB PA 25173· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Definitivo (18/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO CEZAR MIRANDA DA SILVA

MILENE ANDRADE DUARTECPF

NEY LAMARAO JUNIORCPF

PATRICIA OLIVEIRA BARATINHACPF

Reu

MARIO CEZAR MIRANDA DA SILVA

MILENE ANDRADE DUARTECPF

NEY LAMARAO JUNIORCPF

PATRICIA OLIVEIRA BARATINHACPF

Advogados

Autor:

LANNA KARINA BRABO DE MORAES· OAB PA 22694· CPF 658.***.***-00

Autor:

RODRIGO BATISTA DE FREITAS· OAB PA 25173· CPF 998.***.***-20

Reu:

LANNA KARINA BRABO DE MORAES· OAB PA 22694· CPF 658.***.***-00

Reu:

RODRIGO BATISTA DE FREITAS· OAB PA 25173· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: NEY LAMARAO JUNIOR, MARIO CEZAR MIRANDA DA SILVA, PATRICIA OLIVEIRA BARATINHA, MILENE ANDRADE DUARTE IMPETRADO: ANNETE KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA, JACINTHO CAMPINA, ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR, MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de qu... (18/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIVALDO FONSECA DE OLIVEIRACPF

SERGIO BRAGA CORDEIROCPF

Reu

JACINTHO CAMPINA

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR

ANNETE KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BATISTA DE FREITAS· OAB PA 25173· CPF 998.***.***-20

Autor:

LANNA KARINA BRABO DE MORAES· OAB PA 22694· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9997/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO BRAGA CORDEIROCPF

LIVALDO FONSECA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Advogados

Autor:

LANNA KARINA BRABO DE MORAES· OAB PA 22694· CPF 658.***.***-00

Autor:

RODRIGO BATISTA DE FREITAS· OAB PA 25173· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9997/) (10/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANSUETO MAZON NETOCPF

GEOVANI KLEIN MAZONCPF

Reu

QUINTA CAMARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

ALAN DELEON ROSSO· OAB SC 038936· CPF 037.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MANSUETO MAZON NETO ADVOGADO: ALAN DELEON ROSSO (OAB SC038936) REQUERENTE: GEOVANI KLEIN MAZON ADVOGADO: ALAN DELEON ROSSO (OAB SC038936) REQUERIDO: Quinta Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2022. Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de J... (12/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SANTA CATARINA - CRA/SCCNPJ

Reu

MANSUETO MAZON NETOCPF

Outros

SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA· OAB SC 031840· CPF 060.***.***-35

GABRIELA FRITZEN· OAB SC 050932· CPF 061.***.***-29

GISELLE BRITO DE ARAUJO· OAB SC 022723· CPF 006.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2022)

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