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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 24.769,15

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JADEILTON BEZERRA FALCAOCNPJ

JADEILTON BEZERRA FALCAOCPF

Advogados

Reu:

LAIZA ALBINO DE DEUS CAIXETA· OAB GO 041205· CPF 740.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871053/MT (2025/0070223-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: JADEILTON BEZERRA FALCAO ADVOGADO: LAIZA ALBINO DE DEUS CAIXETA - GO041205 AGRAVADO: JADEILTON BEZERRA FALCAO ADVOGADO: LAIZA ALBINO DE DEUS CAIXETA - GO041205 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JADEILTON BEZERRA FALCAOCNPJ

JADEILTON BEZERRA FALCAOCPF

Advogados

Reu:

LAIZA ALBINO DE DEUS CAIXETA· OAB GO 041205· CPF 740.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025 (26/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 24.769,15

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JADEILTON BEZERRA FALCAOCPF

JADEILTON BEZERRA FALCAOCNPJ

Advogados

Reu:

LAIZA ALBINO DE DEUS CAIXETA· OAB GO 041205· CPF 740.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59 (07/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 24.769,15

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JADEILTON BEZERRA FALCAOCNPJ

JADEILTON BEZERRA FALCAOCPF

Advogados

Reu:

LAIZA ALBINO DE DEUS CAIXETA· OAB GO 41205· CPF 740.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (30/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JADEILTON BEZERRA FALCAOCNPJ

JADEILTON BEZERRA FALCAOCPF

Advogados

Reu:

LAIZA ALBINO DE DEUS CAIXETA· OAB GO 41205· CPF 740.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025 (26/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 24.769,15

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JADEILTON BEZERRA FALCAOCPF

JADEILTON BEZERRA FALCAOCNPJ

Advogados

Reu:

LAIZA ALBINO DE DEUS CAIXETA· OAB GO 41205· CPF 740.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59 (07/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EDILEUZA BEZERRA DA SILVACPF

JADEILTON BEZERRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

JADEILTON BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KAROLYNE BASTOS VERAS· OAB RN 4298· CPF 737.***.***-72

Autor:

CAMILA RAISSA DE PAIVA MACHADO MONTEIRO· OAB RN 11965· CPF 054.***.***-42

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. (28/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JADEILTON BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA RAISSA DE PAIVA MACHADO MONTEIRO· OAB RN 11965· CPF 054.***.***-42

Autor:

KAROLYNE BASTOS VERAS· OAB RN 4298· CPF 737.***.***-72

Último movimento: Publicação (28/02/2026)

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