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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCI DE OLIVEIRA SANTOSCPF

FRANCISCO ALBINO CORREACPF

GABRIEL COELHO DOS REISCPF

GEAN COELHO DE MELO DOS REISCPF

GILBERTO ITABE SANTANACPF

+ 20 outros

Reu

PORTO SUDESTE DO BRASIL SACNPJ

SEPETIBA TECON S/ACPF

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 043837· CPF 038.***.***-39

Reu:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Reu:

LUIZ FERNANDO HENRY SANTANNA· CPF 064.***.***-77

Reu:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

Reu:

RENATA AURORA BOCHINI DA SILVA· CPF 427.***.***-69

Reu:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SUDESTE DO BRASIL SA

CSN MINERACAO S A

SEPETIBA TECON S.A.

Reu

DELCI DE OLIVEIRA SANTOS

FRANCISCO ALBINO CORREA

GABRIEL COELHO DOS REIS

GEAN COELHO DE MELO DOS REIS

GILBERTO ITABE SANTANA

+ 20 outros

Outros

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA· OAB RJ 110077· CPF 064.***.***-77

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB RJ 239495

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCI DE OLIVEIRA SANTOSCPF

FRANCISCO ALBINO CORREACPF

GABRIEL COELHO DOS REISCPF

GEAN COELHO DE MELO DOS REISCPF

GILBERTO ITABE SANTANACPF

+ 20 outros

Reu

PORTO SUDESTE DO BRASIL SACNPJ

SEPETIBA TECON S/ACPF

CONGONHAS MINERIOS S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Reu:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Reu:

LUIZ FERNANDO HENRY SANTANNA· OAB RJ 110077· CPF 064.***.***-77

Reu:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· CPF 869.***.***-68

Reu:

RENATA AURORA BOCHINI DA SILVA· OAB SP 466899· CPF 427.***.***-69

Reu:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSETE SANT'ANA E SANTANACPF

LANA DE OLIVEIRA NUNESCPF

GILDO DE OLIVEIRA CARNEIROCPF

JHONI ABILIO SANT'ANACPF

JOANA ALVES MARIANOCPF

+ 20 outros

Reu

CONGONHAS MINERIOS S ACNPJ

SEPETIBA TECON S/ACPF

PORTO SUDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Outros

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

LOUISE VAGO MATIELI· OAB RJ 156137· CPF 112.***.***-21

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA· OAB RJ 110077· CPF 064.***.***-77

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO SA

PORTO SUDESTE DO BRASIL SA

SEPETIBA TECON S.A.

Reu

JADIR LOPES

Outros

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA· OAB RJ 110077· CPF 064.***.***-77

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 51.400,00

Autor

JADIR LOPESCPF

Reu

CONGONHAS MINERIOS S ACNPJ

SEPETIBA TECON S/ACPF

PORTO SUDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Reu:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

Reu:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Reu:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Reu:

LUIZ FERNANDO HENRY SANTANNA· OAB RJ 110077· CPF 064.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 5.950,70

Autor

CLAUDOMIRA PEDRO SOARESCPF

MARIA JUCELIA BASILIO DA SILVACPF

LUZIA PIRES ROSACPF

MARIA NAIDES CHAVES DE ALMEIDACPF

MARISTELA PEREIRA DA COSTA SILVACPF

+ 13 outros

Reu

IPASGO INST ASSIST DOS SERV ESTADO E GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA MACEDO DE FARIA PACHECO· OAB GO 13384

Reu:

CHARLES JOUBERT DA FONSECA· OAB GO 56297

Último movimento: Processo Arquivado (23/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIANA CARVALHO DA SILVA

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO

Advogados

Autor:

ELIANA MACEDO DE FARIA PACHECO· OAB GO 13384

Reu:

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB GO 15809· CPF 434.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Fórum Cível da Comarca de Goiânia Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva Processo nº 5201355-98.2017.8.09.0051 Polo ativo: APARECIDA RIBEIRO DA SILVA Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> C... (23/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 135.653,73

Autor

JADER LOPESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB GO 63724

Último movimento: Precatório Enviado ao Tribunal (27/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JADER LOPES

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB GO 63724

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS - VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Fórum – Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, 8º andar, Centro - Anápolis/GO - CEP: 75020-010 - Fone 62 3902 8858 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Artigo 152, VI do Código de Processo Civil, e atendendo ao Provimento 05/2010 da insígne Corregedoria Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Inti... (03/02/2026)

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