JADER ANTUNES BAHIA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 415.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295, 296 e 297 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR HABIB FELIPPE JABOUR DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

D-MATTEO IMOVEIS LTDACNPJ

BERNARDO LAMARCK DANTAS BRITOCPF

VIA NOVA CONSULTORIA IMOBILIARIA - EPPCNPJ

Reu

VIA NOVA CONSULTORIA IMOBILIARIA - EPPCNPJ

MILTON XAVIERCPF

HELENA FRANCISCA VALADARES MACIELCPF

D-MATTEO IMOVEIS LTDACNPJ

BERNARDO LAMARCK DANTAS BRITOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE· OAB MG 134428

Autor:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052

Autor:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977

Autor:

MARIA ELIZABETE PATRICIA PIMENTA DE CARVALHO

Autor:

VITORIANO LOPO MONT ALVAO NETO

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTER PIRES LIMA· OAB MG 156654

Reu:

ISABEL CRISTINA PIRES LIMA· OAB MG 160713

Reu:

LUIZ GUILHERME GRIPP ROSAS· OAB MG 180685

Reu:

MARIA FERNANDA SALLES TOSI

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 415.000,00

Autor

BERNARDO LAMARCK DANTAS BRITOCPF

Reu

MILTON XAVIERCPF

D-MATTEO IMOVEIS LTDACNPJ

HELENA FRANCISCA VALADARES MACIELCPF

VIA NOVA CONSULTORIA IMOBILIARIA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIANO LOPO MONT ALVAO NETO· OAB MG 93027· CPF 012.***.***-50

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

Reu:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Reu:

ALBERTO DINIZ CABRAL· OAB MG 159345· CPF 112.***.***-41

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico) (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaConflito de competência cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Inventário e PartilhaProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

07/10/2004

Distribuição

07/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE PAULA JENSENCPF

APARECIDA DE FARIA

MARINA RIBEIRO DE PAULA PINTOCPF

OSWALDO LUCIO RIBEIRO DE PAULA PINTOCPF

Reu

ESPÓLIO DE AILA RIBEIRO DE PAULA PINTO

ESPÓLIO DE OSWALDO DE PAULA PINTO

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO LEAO· OAB MG 61163

Autor:

RENILDO TAVARES DA SILVA· OAB MG 106446· CPF 012.***.***-03

Autor:

FELIPE HENRIQUE PEREIRA· OAB MG 186282· CPF 098.***.***-96

Autor:

JANE CONSUELO DE MIRANDA SILVA· OAB MG 24285

Autor:

IVAN CARLOS CAIXETA· OAB MG 36589· CPF 198.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO AFONSO LEAO· OAB MG 61163

Reu:

RENILDO TAVARES DA SILVA· OAB MG 106446· CPF 012.***.***-03

Reu:

FELIPE HENRIQUE PEREIRA· OAB MG 186282· CPF 098.***.***-96

Reu:

JANE CONSUELO DE MIRANDA SILVA· OAB MG 24285

Reu:

IVAN CARLOS CAIXETA· OAB MG 36589· CPF 198.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2026 INVENTARIANTE: APARECIDA DE FARIA e outros; INVENTARIADO: ESPÓLIO DE OSWALDO DE PAULA PINTO e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Comprovar o pagmaento dos honorários do inventaritne dativo, pois conforme despacho fls. 1625, o formal somente será expedido após o pagmaento. ** AVERBADO ** Adv - PAULO AFONSO LEAO, FERNANDO DE PAIVA ALV... (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2011

Distribuição

29/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DAS GRACAS MENDES DA FONSECACPF

Reu

JACKSON FURTADO

Advogados

Autor:

ANTONIO PEREIRA FILHO· OAB MG 72484· CPF 201.***.***-20

Autor:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Autor:

ARLEY GOMES DE LAGOS FERREIRA· OAB MG 114872

Autor:

ALBERTO DINIZ CABRAL· OAB MG 159345· CPF 112.***.***-41

Autor:

ADIRSON MACIEL MIRANDA· OAB MG 48252· CPF 089.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO PEREIRA FILHO· OAB MG 72484· CPF 201.***.***-20

Reu:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Reu:

ARLEY GOMES DE LAGOS FERREIRA· OAB MG 114872

Reu:

ALBERTO DINIZ CABRAL· OAB MG 159345· CPF 112.***.***-41

Reu:

ADIRSON MACIEL MIRANDA· OAB MG 48252· CPF 089.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

SAULO RIBEIRO CARDOSOCPF

SHIRLEY SOUZA KELEMENCKYCPF

SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSOCPF

STEPHEN ANDREW KELEMENCKYCPF

Advogados

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029

Reu:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909

Último movimento: Juntada de documento (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

SAULO RIBEIRO CARDOSOCPF

SHIRLEY SOUZA KELEMENCKYCPF

SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSOCPF

STEPHEN ANDREW KELEMENCKYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

SAULO RIBEIRO CARDOSOCPF

SHIRLEY SOUZA KELEMENCKYCPF

SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSOCPF

STEPHEN ANDREW KELEMENCKYCPF

Advogados

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029

Reu:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

SAULO RIBEIRO CARDOSOCPF

SHIRLEY SOUZA KELEMENCKYCPF

SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029

Autor:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738

Reu:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Reu

SAULO RIBEIRO CARDOSO

SHIRLEY SOUZA KELEMENCKY

SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSO

STEPHEN ANDREW KELEMENCKYCPF

Advogados

Autor:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Autor:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Reu:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Reu:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Reu

SAULO RIBEIRO CARDOSO

SHIRLEY SOUZA KELEMENCKY

SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSO

STEPHEN ANDREW KELEMENCKYCPF

Advogados

Autor:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Autor:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Reu:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Reu:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Último movimento: Recebimento (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Reu

SAULO RIBEIRO CARDOSO

SHIRLEY SOUZA KELEMENCKY

SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSO

STEPHEN ANDREW KELEMENCKYCPF

Advogados

Autor:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Autor:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Reu:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Reu:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Reu

SAULO RIBEIRO CARDOSO

SHIRLEY SOUZA KELEMENCKY

SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSO

STEPHEN ANDREW KELEMENCKYCPF

Advogados

Autor:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Autor:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Reu:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Reu:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Reu

SAULO RIBEIRO CARDOSO

SHIRLEY SOUZA KELEMENCKY

SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSO

STEPHEN ANDREW KELEMENCKYCPF

Advogados

Autor:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Autor:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Reu:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Reu:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Recorrente(s) - PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA; Recorrido(a)(s) - SAULO RIBEIRO CARDOSO, e outro(a)(s),; SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSO; STEPHEN ANDREW KELEMENCKY; SHIRLEY SOUZA KELEMENCKY; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processu... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Reu

SAULO RIBEIRO CARDOSO

SHIRLEY SOUZA KELEMENCKY

SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSO

STEPHEN ANDREW KELEMENCKYCPF

Advogados

Autor:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Autor:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Reu:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Reu:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Recorrente(s) - PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA; Recorrido(a)(s) - SAULO RIBEIRO CARDOSO, e outro(a)(s),; SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSO; STEPHEN ANDREW KELEMENCKY; SHIRLEY SOUZA KELEMENCKY; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processu... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/1995

Distribuição

29/11/1995

Valor

R$ 14.839,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

JADER ANTUNES PARREIRASCPF

SIDERURGICA ITATIAIA SACPF

Advogados

Autor:

HELDER VALADARES MOREIRA· OAB MG 47610· CPF 446.***.***-00

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Autor:

CELIA PORTELLA DOS SANTOS· OAB MG 80913· CPF 716.***.***-49

Autor:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

Autor:

AGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO· CPF 800.***.***-00

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/1998

Distribuição

28/09/1998

Valor

R$ 21.622,03

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

SIDERURGICA ITATIAIA SACPF

JADER ANTUNES PARREIRASCPF

Advogados

Autor:

CELIA PORTELLA DOS SANTOS· OAB MG 80913· CPF 716.***.***-49

Autor:

HELDER VALADARES MOREIRA· OAB MG 47610· CPF 446.***.***-00

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS· OAB MG 45560· CPF 231.***.***-15

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (26/11/2023)

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