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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/12/2015

Distribuição

29/12/2015

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

Reu

JáDER BONFIM FELIXCPF

JONAS DALES DA COSTA SILVACPF

JOSE DONIZETE DE MELOCPF

JOSE AUGUSTO DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

DÁRCIO VIDAL CAMPOS· OAB AC 3523· CPF 283.***.***-43

Reu:

ANDRÉ AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO· OAB AC 3138· CPF 755.***.***-30

Reu:

ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB AC 3102· CPF 759.***.***-49

Reu:

VANDRÉ DA COSTA PRADO· OAB AC 3880· CPF 433.***.***-30

Reu:

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB AC 3055· CPF 599.***.***-30

Reu:

ITAWAN OLIVEIRA PEREIRA· OAB AC 5306· CPF 961.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (22/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

JOSE DONIZETE DE MELOCPF

JOSE AUGUSTO DA SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE/ ACRELANDIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO· OAB AC 2952· CPF 579.***.***-53

Autor:

JOSÉ BARBOSA DE MORAES· OAB AC 680· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade (26/02/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 14.803,45

Autor

BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

JUIZO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE JI-PARANA

Reu

JáDER BONFIM FELIXCPF

VARA UNICA CIVEL DA COMARCA DE EPITACIOLANDIA

Advogados

Autor:

GIANE ELLEN BOSIO BARBOSA· OAB RO 2027· CPF 663.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 64.580,30

Autor

MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA COSTACPF

Reu

JáDER BONFIM FELIXCPF

Advogados

Autor:

LUANA PEREIRA PESSÔA· OAB AC 5504· CPF 006.***.***-61

Reu:

SANDRA COSTA DA ROSA· OAB AC 5421· CPF 830.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CAVALCANTI REFOSCOCPF

Reu

E. F. DIAS IMP E EXP LTDACNPJ

JáDER BONFIM FELIXCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000633-02.2026.8.01.0004 distribuido para Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - JEC na data de 13/05/2026. (15/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 15.806,29

Autor

FORTBRAS AUTOPECAS S.A.,CNPJ

Reu

JáDER BONFIM FELIXCPF

Advogados

Autor:

ÉDER TIMÓTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FORTBRAS AUTOPEçAS S.A

Reu

JáDER BONFIM FELIXCPF

Advogados

Autor:

ÉDER TIMÓTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

Autor:

SANDRA COSTA DA ROSA· OAB AC 5421· CPF 830.***.***-04

Reu:

ÉDER TIMÓTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

Reu:

SANDRA COSTA DA ROSA· OAB AC 5421· CPF 830.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Fortbras Autopeças S.a - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA, nos termos do art. 702, §§ 5º e 6º, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS (OAB 2930/RO) - Processo 0710519-49.2024.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - (14/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EVANEI DO CARMO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

SIZENANDO JOSE DA SILVA· OAB BA 12517· CPF 207.***.***-00

Reu:

PAULO SANTOS DA SILVA· OAB BA 43515· CPF 843.***.***-34

Reu:

JADER FREITAS SILVA· CPF 829.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANEI DO CARMO VIEIRACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SIZENANDO JOSE DA SILVA

Autor:

PAULO SANTOS DA SILVA· OAB BA 43515· CPF 843.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2025 (11/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 1.885.000,00

Autor

PATRICIA RIBEIRO MACHADOCPF

PAULO VANDEMBRANDE MACHADO RIBEIROCPF

Reu

MARIA TELMA RIBEIRO MACHADOCPF

PAULO ALFREDO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA VERANO· CPF 036.***.***-80

Autor:

MARIANA RODRIGUES GUERRA· OAB DF 37215· CPF 023.***.***-42

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

EMANUEL CARDOSO PEREIRA· OAB DF 18168· CPF 909.***.***-72

Autor:

MARIA EDUARDA RAMALHO LOIOLA· CPF 705.***.***-78

Reu:

KAYO CEZAR DOS SANTOS OLIVEIRA BRITO· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

24/10/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/08/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 83.362,53

Autor

JOEUMA FEBRONIO DOS SANTOSCPF

Reu

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO PEREIRA GOMES· OAB DF 7914· CPF 114.***.***-04

Autor:

EDER CHARNESKI· CPF 905.***.***-34

Autor:

JADER FREITAS SILVA· OAB DF 18987· CPF 829.***.***-49

Autor:

POLYANA UCHOA CONTE· OAB DF 42867· CPF 570.***.***-68

Autor:

JOAO PAULO LUSTOSA VELOSO· OAB PI 7090· CPF 015.***.***-31

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Reu:

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA· OAB DF 26717· CPF 000.***.***-56

Reu:

DIANA DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 8204· CPF 473.***.***-04

Reu:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Reu:

CHRISTIANNE ROSELY BARBOSA MOTA RAMOS· OAB DF 55125· CPF 018.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 22.008,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 22.008,09

Autor

CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SACNPJ

Reu

C. L. C. CONSTRUTORA LIMA E CARVALHO LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID· OAB DF 28678· CPF 935.***.***-72

Autor:

JADER FREITAS SILVA· OAB DF 18987· CPF 829.***.***-49

Reu:

JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB DF 23788· CPF 702.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 204.822,13

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EDITORA GRAFICA GUIA PACK LTDACNPJ

DANIELA SALLES DA SILVACPF

CRISTIANO DA CRUZ SILVACPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RJ 164734· CPF 721.***.***-49

Autor:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB MS 12473· CPF 831.***.***-72

Autor:

YASMIN SILVA DE NOVAES· OAB DF 61870· CPF 051.***.***-16

Reu:

JADER FREITAS SILVA· OAB DF 18987· CPF 829.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 204.822,13

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CRISTIANO DA CRUZ SILVACPF

DANIELA SALLES DA SILVACPF

EDITORA GRAFICA GUIA PACK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

JADER FREITAS SILVA· OAB DF 18987· CPF 829.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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