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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 2.214,79

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

JADIR RODRIGUESCPF

JADIR RODRIGUES - PADARIA E CONFEITARIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (27/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 2.214,79

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

JADIR RODRIGUES - PADARIA E CONFEITARIACNPJ

JADIR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JADIR RODRIGUES

JADIR RODRIGUES - PADARIA E CONFEITARIA - ME

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0009172-79.2016.8.11.0015 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: JADIR RODRIGUES, JADIR RODRIGUES - PADARIA E CONFEITARIA - ME Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA, pretendendo perceber crédito tributário com valor indicado na Certidão de Dívida Ativa - CDA acostada à inicial, abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). É o R... (24/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JADIR RODRIGUES

JADIR RODRIGUES - PADARIA E CONFEITARIA - ME

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JADIR RODRIGUES

Advogados

Autor:

ELÓI PEDRO BONAMIGO· OAB SC 010281· CPF 637.***.***-04

Autor:

JULIA KAROLINE BONAMIGO· OAB SC 051363· CPF 057.***.***-05

Reu:

ELÓI PEDRO BONAMIGO· OAB SC 010281· CPF 637.***.***-04

Reu:

JULIA KAROLINE BONAMIGO· OAB SC 051363· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 937,00

Autor

RAIMUNDA CONCEICAO DE SOUZA RIBEIRO GAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE BAIAO

AJAX DA PAIXAO SANTOS

JADIR NOGUEIRA RODRIGUESCPF

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE BAIAO

Advogados

Autor:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 23531· CPF 966.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 937,00

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DE BAIAO

Reu

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

JADIR NOGUEIRA RODRIGUESCPF

AJAX DA PAIXAO SANTOS

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE BAIAO

PREFEITO MUNICIPAL DE BAIAO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 23531· CPF 966.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 563.719,20

Último movimento: Juntada de certidão (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 563.719,20

Autor

MUNICIPIO DE BAIAO-PA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

COOPERATIVA DE TRANSPORTE AUTONOMO BAIONENSECNPJ

ARTHUR SOARES BARROSCPF

CARLOS JOSE DE FARIAS DA PAIXAOCPF

DEMOSTENES ELIEL DE CARVALHO RAMOSCPF

JADIR NOGUEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Autor:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Autor:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Reu:

PAULO VICTOR DOS SANTOS SILVA· OAB PA 30084· CPF 877.***.***-20

Reu:

MADSON NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 21227· CPF 684.***.***-68

Reu:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 408· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE BAIAO-PA

Reu

ARTHUR SOARES BARROS

Advogados

Autor:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Autor:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Autor:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Reu:

MADSON NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 21227· CPF 684.***.***-68

Reu:

PAULO VICTOR DOS SANTOS SILVA· OAB PA 30084· CPF 877.***.***-20

Reu:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 408· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Recebimento (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE BAIAO-PA

Reu

ARTHUR SOARES BARROS

Advogados

Autor:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Autor:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Autor:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Reu:

MADSON NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 21227· CPF 684.***.***-68

Reu:

PAULO VICTOR DOS SANTOS SILVA· OAB PA 30084· CPF 877.***.***-20

Reu:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 408· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Documento (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

Reu

JADIR NOGUEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 408· CPF 966.***.***-15

Reu:

EDINALDO VIEIRA RAMOS· OAB PA 22582· CPF 228.***.***-49

Reu:

MADSON NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 21227· CPF 684.***.***-68

Reu:

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO RAMOS· OAB PA 20095· CPF 104.***.***-04

Reu:

EVEN RODRIGUES BITENCOURT· OAB AP 2688

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (19/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 937,00

Autor

MAURICIO DE SOUSA PINTO LOBOCPF

Reu

AJAX DA PAIXAO SANTOS

JADIR NOGUEIRA RODRIGUESCPF

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE BAIAO

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BAIAO

Advogados

Autor:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 23531· CPF 966.***.***-34

Reu:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 408· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (18/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 937,00

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BAIAO

Reu

JADIR NOGUEIRA RODRIGUESCPF

AJAX DA PAIXAO SANTOS

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE BAIAO

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BAIAO

MAURICIO DE SOUSA PINTO LOBOCPF

Advogados

Reu:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 408· CPF 966.***.***-15

Reu:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 23531· CPF 966.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (13/05/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/12/2020

Distribuição

24/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

JADIR NOGUEIRA RODRIGUESCPF

ELLEN CHRIS PAIXAO DE LIMA

Advogados

Autor:

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS· OAB PA 18312· CPF 661.***.***-15

Autor:

BRENDA EVELYN FERREIRA DOS SANTOS· OAB PA 27174· CPF 015.***.***-71

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 2.000,00

Reu

JADIR NOGUEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MADSON NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 21227· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JADIR NOGUEIRA RODRIGUES em 26/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2019

Distribuição

24/03/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

JADIR NOGUEIRA RODRIGUESCPF

Reu

EMILIO GOMES DOS REIS

Advogados

Autor:

MADSON NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 21227· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JADIR NOGUEIRA RODRIGUES em 28/06/2023 23:59. (21/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 286.120,00

Reu

PREMIER SOLUCOES EIRELI - MECNPJ

CARLOS JOSE DE FARIAS DA PAIXAOCPF

GEORGE LINO POMPEU WANZELER

JADIR NOGUEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JOSE DIEGO WANZELER GONCALVES· OAB PA 21633· CPF 799.***.***-78

Reu:

MADSON NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 21227· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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