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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAEBSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO MAIA AMARAL· OAB MG 188396· CPF 043.***.***-33

Reu:

LEONARDO MAIA AMARAL· OAB MG 188396· CPF 043.***.***-33

Último movimento: Definitivo (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAEBSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO MAIA AMARAL· OAB MG 188396· CPF 043.***.***-33

Reu:

LEONARDO MAIA AMARAL· OAB MG 188396· CPF 043.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 Apelante(s) - JAEBSON OLIVEIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Revisor - Des(a). Cássio Salomé A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os p... (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAEBSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO MAIA AMARAL· OAB MG 188396· CPF 043.***.***-33

Reu:

LEONARDO MAIA AMARAL· OAB MG 188396· CPF 043.***.***-33

Último movimento: Trânsito em julgado (16/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 6.712,64

Autor

JAELSON DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

MUNICIPIO DE QUIJINGUE

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR· OAB BA 45618· CPF 030.***.***-24

Reu:

ALLAN OLIVEIRA LIMA· OAB BA 30276· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 6.712,64

Autor

JAELSON DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR

Reu:

ALLAN OLIVEIRA LIMA· OAB BA 30276· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2026 (06/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAELSON DOS SANTOS OLIVEIRA

LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIORCPF

Reu

ALLAN OLIVEIRA LIMA

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR· OAB BA 45618· CPF 030.***.***-24

Autor:

ALLAN OLIVEIRA LIMA· OAB BA 30276· CPF 018.***.***-77

Reu:

LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR· OAB BA 45618· CPF 030.***.***-24

Reu:

ALLAN OLIVEIRA LIMA· OAB BA 30276· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAELSON DOS SANTOS OLIVEIRA

LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIORCPF

Reu

ALLAN OLIVEIRA LIMA

MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR· OAB BA 45618· CPF 030.***.***-24

Autor:

ALLAN OLIVEIRA LIMA· OAB BA 30276· CPF 018.***.***-77

Reu:

LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR· OAB BA 45618· CPF 030.***.***-24

Reu:

ALLAN OLIVEIRA LIMA· OAB BA 30276· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8003058-14.2023.8.05.0078. requerente: APELANTE: JAELSON DOS SANTOS OLIVEIRA Réu/requerido: APELADO: MUNICIPIO DE QUIJINGUE ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às... (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de Incentivo à Docência - GIDGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 22.378,01

Autor

JAELSON DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Outros

RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA· OAB PB 19951· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de Incentivo à Docência - GIDGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 22.378,01

Autor

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Reu

JAELSON DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA· OAB PB 19951· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de Incentivo à Docência - GIDRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAELSON DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

JAELSON DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA· OAB PB 19951· CPF 054.***.***-02

Reu:

RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA· OAB PB 19951· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIME-SE A PARTE VENCEDORA para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10/15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de Incentivo à Docência - GIDProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAELSON DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

JAELSON DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA· OAB PB 19951· CPF 054.***.***-02

Reu:

RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA· OAB PB 19951· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 51.071,74

Autor

JAELSON DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIMCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON DA SILVA PEQUENO· OAB PB 23594· CPF 071.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAELSON DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDMILSON DA SILVA PEQUENO· OAB PB 23594· CPF 071.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (13/03/2026)

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