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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAEDSON DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAEDSON DOS SANTOS

Reu

JAEDSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Reu:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Reu:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório (19/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAEDSON DOS SANTOS

Reu

JAEDSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Reu:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Reu:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES Certidão Processo: 1004634-49.2022.8.11.0008. Intimação - ; Valor causa: 0,00; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)/[Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas]; Recuperando: Sim/Não; Urgente: Sim/Não; Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Considerando o retorno dos autos do TJMT, impulsiono o autos com a finalidade de intimar as partes para, querendo,... (15/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

05/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUELCPF

JAEDSON DOS SANTOSCPF

Reu

3 VARA CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES

JUIZO DA 3 VARA DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES

Advogados

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAEDSON DOS SANTOSCPF

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUELCPF

Reu

3 VARA CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES

JUIZO DA 3 VARA DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES

Outros

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (11/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUELCPF

JAEDSON DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZO DA 3 VARA DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES

3 VARA CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES

Advogados

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JAELSON DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CAMILA CASALI BINDA· OAB ES 31404· CPF 121.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de despacho (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAELSON DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CASALI BINDA· OAB ES 31404· CPF 121.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JAELSON DOS SANTOS

HERALDO DE SOUZA SILVA

Advogados

Autor:

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA ( 400654 )

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

JAELSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIZABETE MENESES LUDUVICE· OAB SE 9· CPF 343.***.***-49

Reu:

ELIZABETE MENESES LUDUVICE· OAB SE 9· CPF 343.***.***-49

Último movimento: Definitivo (06/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Habilitação de HerdeirosInventário

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON GUIMARAES DOS SANTOS

Reu

JAELSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTA BEZERRA MENDONÇA· OAB SE 13706· CPF 022.***.***-09

Autor:

EDCLÁUDIO SANTANA SILVA· OAB SE 7737· CPF 016.***.***-71

Autor:

WALTER CESAR VASCONCELOS CAMPOS FILHO· OAB SE 10351· CPF 009.***.***-82

Autor:

MARIA VICÊNCIA MENEZES SANTOS· OAB SE 15263· CPF 063.***.***-26

Autor:

ITALO MARCEL DOS ANJOS BOMFIM· OAB SE 13241· CPF 028.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA BEZERRA MENDONÇA· OAB SE 13706· CPF 022.***.***-09

Reu:

EDCLÁUDIO SANTANA SILVA· OAB SE 7737· CPF 016.***.***-71

Reu:

WALTER CESAR VASCONCELOS CAMPOS FILHO· OAB SE 10351· CPF 009.***.***-82

Reu:

MARIA VICÊNCIA MENEZES SANTOS· OAB SE 15263· CPF 063.***.***-26

Reu:

ITALO MARCEL DOS ANJOS BOMFIM· OAB SE 13241· CPF 028.***.***-58

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Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/05/2026)

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