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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON DOS SANTOS

JACKSON DOS SANTOSCPF

THAIS CONCEICAO DOS SANTOS

THAIS CONCEICAO DOS SANTOSCPF

ELISANIA DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

MARIA DO AMPARO DOS SANTOSCPF

DESCNHECIDO

Advogados

Autor:

CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO· OAB BA 27593· CPF 628.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 07/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 10.717,54

Autor

WAGNER PIFERCPF

Reu

EQUIPATECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER TOME BRAGA· OAB ES 35604· CPF 116.***.***-50

Autor:

JAIARA DA SILVA SANTOS· OAB ES 41690· CPF 126.***.***-08

Reu:

BENONI JESUS DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 50593· CPF 940.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de EQUIPATECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/02/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUNAMITA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

DEPARTAMENTO EST. DE TRANSITO- DETRAN/ES

Advogados

Autor:

JAIARA DA SILVA SANTOS· OAB ES 41690· CPF 126.***.***-08

Autor:

WALTER TOME BRAGA· OAB ES 35604· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 11.643,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SEBASTIANA PIMENTA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO BMG SA Advogados do(a) APELANTE: JAIARA DA SILVA SANTOS - ES41690, JOHNATAN JESUS LOPES PIMENTA - ES38359 Advogado do(a) APELADO: PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A DECISÃO Em sessão de julgamento realizada ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROC... (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 11.643,20

Autor

SEBASTIANA PIMENTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JAIARA DA SILVA SANTOS· OAB ES 41690· CPF 126.***.***-08

Autor:

JOHNATAN JESUS LOPES PIMENTA· OAB ES 38359· CPF 162.***.***-90

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIANA PIMENTA DO NASCIMENTO em 17/04/2026 23:59. (21/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 11.020,00

Autor

JANAINA FRANCISCA NASCIMENTOCPF

Reu

SMARTPAYMENTS LTDACNPJ

PAGFACIL MEIOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIARA DA SILVA SANTOS· OAB ES 41690· CPF 126.***.***-08

Autor:

JOHNATAN JESUS LOPES PIMENTA· OAB ES 38359· CPF 162.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

BRUNO DE SOUZA DA CONCEICAO

Reu

RAFAEL SANTANA LOPESCPF

RAFAEL SANTANA LOPES

Advogados

Reu:

JAIARA DA SILVA SANTOS· OAB ES 41690· CPF 126.***.***-08

Reu:

ELOILSOM CAETANO SABADINE· OAB ES 4896· CPF 470.***.***-68

Reu:

WALTER TOME BRAGA· OAB ES 35604· CPF 116.***.***-50

Reu:

AYLA COGO VIALI· OAB ES 24309· CPF 132.***.***-40

Reu:

DIOGO DE SOUZA SANTOS· OAB ES 28537· CPF 139.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SANTANA LOPES

RAFAEL SANTANA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ELOILSOM CAETANO SABADINE· OAB ES 4896· CPF 470.***.***-68

Autor:

WALTER TOME BRAGA· OAB ES 35604· CPF 116.***.***-50

Autor:

JAIARA DA SILVA SANTOS· OAB ES 41690· CPF 126.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 17.115,00

Autor

CREUZENIR PASSOSCPF

Reu

WATSON MIRANDA PEREIRA

LEIDIANE SACRAMENTO RIBEIRO

Advogados

Autor:

THAINARA ALVES DIAS FERREIRA· OAB ES 38933· CPF 156.***.***-09

Reu:

CLEIDINARA GIANIZELE FORNACIARI· OAB ES 23865· CPF 101.***.***-63

Reu:

JAIARA DA SILVA SANTOS· OAB ES 41690· CPF 126.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUZENIR PASSOSCPF

Reu

LEIDIANA RIBEIRO SACRAMENTO

WAQUISON MIRANDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JAIARA DA SILVA SANTOS· OAB ES 41690· CPF 126.***.***-08

Autor:

CLEIDINARA GIANIZELE FORNACIARI· OAB ES 23865· CPF 101.***.***-63

Autor:

THAINARA ALVES DIAS FERREIRA· OAB ES 38933· CPF 156.***.***-09

Reu:

JAIARA DA SILVA SANTOS· OAB ES 41690· CPF 126.***.***-08

Reu:

CLEIDINARA GIANIZELE FORNACIARI· OAB ES 23865· CPF 101.***.***-63

Reu:

THAINARA ALVES DIAS FERREIRA· OAB ES 38933· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SUNAMITA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER TOME BRAGA· OAB ES 35604· CPF 116.***.***-50

Autor:

JAIARA DA SILVA SANTOS· OAB ES 41690· CPF 126.***.***-08

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 8.696,27

Autor

GUILHERME RUFINO PREATO PEREIRACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER TOME BRAGA· OAB ES 35604· CPF 116.***.***-50

Autor:

JAIARA DA SILVA SANTOS· OAB ES 41690· CPF 126.***.***-08

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 35.020,17

Autor

EDIMILSON DOS SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIARA DA SILVA SANTOS· OAB ES 41690· CPF 126.***.***-08

Reu:

REGINA MARIA FACCA· OAB SC 3246· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (11/03/2026)

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