JAIBA AUTOPECAS LIMITADA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/1998

Distribuição

25/05/1998

Valor

R$ 350.330,84

Autor

JOSE ROBERTO MARCONDESCPF

DUMAFER INDUSTRIA DE AUTOPECAS LIMITADACNPJ

NEVES AUTO TAXI LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO THOMAS KORTE· OAB SP 147952· CPF 114.***.***-31

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Autor:

ANDERSON HENRIQUE AFFONSO· OAB SP 187309· CPF 252.***.***-01

Autor:

CLAUDIA REGINA RODRIGUES ORSOLON· OAB SP 150928· CPF 152.***.***-38

Último movimento: Juntada de certidão (06/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/12/1999

Distribuição

13/12/1999

Valor

R$ 350.330,84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DUMAFER INDUSTRIA DE AUTOPECAS LIMITADACNPJ

NEVES AUTO TAXI LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DUMAFER INDUSTRIA DE AUTOPECAS LIMITADACNPJ

NEVES AUTO TAXI LTDACNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2006090060 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (27/04/2006)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

GILMAR SOUZA DE CERQUEIRA

Advogados

Reu:

KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA· OAB BA 27139· CPF 001.***.***-74

Reu:

FLORIVALDO GIL DE SOUSA· OAB BA 10485· CPF 091.***.***-30

Reu:

ORNELIO MOTA ROCHA· OAB RJ 202803· CPF 500.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Gilmar Souza De Cerqueira Advogado: Florivaldo Gil De Sousa (OAB:BA10485-A) Terceiro Interessado: A. B. C. S. C. Terceiro Interessado: Kirlyahnn Kaliny Cerqueira Souza Terceiro Interessado: Mirella Dos Santos Sousa Terceiro Interessado: M. D. J. C. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000481... (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GILMAR SOUZA DE CERQUEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA· OAB BA 27139· CPF 001.***.***-74

Autor:

FLORIVALDO GIL DE SOUSA· OAB BA 10485· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2025 (11/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estatuto da criança e do adolescenteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FLORIVALDO GIL DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLORIVALDO GIL DE SOUSA

GILMAR SOUZA DE CERQUEIRACPF

KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FLORIVALDO GIL DE SOUSA· OAB BA 10485· CPF 091.***.***-30

Autor:

KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA· OAB BA 27139· CPF 001.***.***-74

Reu:

FLORIVALDO GIL DE SOUSA· OAB BA 10485· CPF 091.***.***-30

Reu:

KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA· OAB BA 27139· CPF 001.***.***-74

Último movimento: Documento (Certidão) (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 22.295.963,05

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

YELDA CARNEIRO SIECOLACPF

Reu

OLAVO BILAC PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

YELDA CARNEIRO SIECOLACPF

Reu

OLAVO BILAC PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

YELDA CARNEIRO SIECOLACPF

Reu

OLAVO BILAC PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

YELDA CARNEIRO SIECOLACPF

Reu

OLAVO BILAC PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

IBRAHIM ABI ACKEL

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

YELDA CARNEIRO SIECOLACPF

Reu

OLAVO BILAC PINTO NETOCPF

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

YELDA CARNEIRO SIECOLACPF

Reu

OLAVO BILAC PINTO NETOCPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Reu:

IBRAHIM ABI ACKEL

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

YELDA CARNEIRO SIECOLACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

OLAVO BILAC PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Reu:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Reu:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

YELDA CARNEIRO SIECOLACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Reu:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Reu:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

YELDA CARNEIRO SIECOLACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Reu:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDREIA FREITAS MOREIRA PINTO

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

FLAVIA ALBERGARIA DE CARVALHO B PINTOCPF

FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHOCPF

ISABELA FREITAS MOREIRA PINTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240

Autor:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822

Autor:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373

Autor:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Autor:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Reu:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/01/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822

Reu:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951

Reu:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373

Reu:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Último movimento: Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

YELDA CARNEIRO SIECOLACPF

Reu

OLAVO BILAC PINTO NETOCPF

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Reu:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Reu:

JUVENAL DE BARROS COBRA

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Reu:

CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 92702

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

FLAVIA ALBERGARIA DE CARVALHO B PINTOCPF

FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHOCPF

ISABELA FREITAS MOREIRA PINTOCPF

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951

Autor:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Autor:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240

Autor:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373

Autor:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822

Reu:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Reu:

JUVENAL DE BARROS COBRA

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Reu:

JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO· OAB MG 42785· CPF 355.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

YELDA CARNEIRO SIECOLACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ANDREIA FREITAS MOREIRA PINTO

FLAVIA ALBERGARIA DE CARVALHO B PINTOCPF

FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Autor:

ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA PELACANI

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Reu:

CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 92702

Reu:

RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS· OAB MG 74469

Reu:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822

Reu:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHOCPF

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

FLAVIA ALBERGARIA DE CARVALHO B PINTOCPF

+ 5 outros

Reu

FLAVIA ALBERGARIA DE CARVALHO B PINTOCPF

ISABELA FREITAS MOREIRA PINTOCPF

OLAVO BILAC PINTO NETOCPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

ANDREIA FREITAS MOREIRA PINTO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822

Autor:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Autor:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373

Autor:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240

Autor:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795

Reu:

JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO· OAB MG 42785· CPF 355.***.***-53

Reu:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ObrigaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIANE CAVALCANTI AMORACPF

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

YELDA CARNEIRO SIECOLACPF

Reu

OLAVO BILAC PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557· CPF 176.***.***-71

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Autor:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920· CPF 507.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557· CPF 176.***.***-71

Reu:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920· CPF 507.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

25/04/2008

Distribuição

25/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIANE CAVALCANTI AMORACPF

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

YELDA CARNEIRO SIECOLACPF

Reu

OLAVO BILAC PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557· CPF 176.***.***-71

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Autor:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920· CPF 507.***.***-20

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln OLAVO BILAC PINTO NETO Remessa para apresentação de contraminuta Adv - ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, ERICK FALCAO DE BARROS COBRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES. (29/04/2026)

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