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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 72.720,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

MARIA THAMIRES PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Advogados

Autor:

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO· OAB CE 23633· CPF 011.***.***-61

Reu:

ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE· OAB SE 9365· CPF 453.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 78.120,00

Autor

MARIA JOSE MARQUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUY NEVES OSTERNO· OAB CE 26955· CPF 029.***.***-25

Autor:

RENE OSTERNO RIOS· OAB CE 29175· CPF 028.***.***-40

Reu:

ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE· OAB SE 9365· CPF 453.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 6.424,34

Autor

MARIA ELIONEIDE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE WILSON DE MACEDO FAVELA· OAB CE 19581· CPF 623.***.***-15

Reu:

ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE· OAB SE 9365· CPF 453.***.***-53

Reu:

WAGNO JOSE PEREIRA FERRAZ DE SOUZA GUERRA

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199370530 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 6.424,34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA ELIONEIDE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE· OAB SE 9365· CPF 453.***.***-53

Autor:

WAGNO JOSE PEREIRA FERRAZ DE SOUZA GUERRA· CPF 794.***.***-34

Reu:

ANDRE WILSON DE MACEDO FAVELA· OAB CE 19581· CPF 623.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 72.720,00

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (25/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA DO NASCIMENTO

Reu

ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

GUY NEVES OSTERNO· OAB CE 26955· CPF 029.***.***-25

Autor:

RENE OSTERNO RIOS· OAB CE 29175· CPF 028.***.***-40

Autor:

FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO· OAB CE 29425· CPF 030.***.***-22

Autor:

ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE· OAB SE 9365· CPF 453.***.***-53

Reu:

GUY NEVES OSTERNO· OAB CE 26955· CPF 029.***.***-25

Reu:

RENE OSTERNO RIOS· OAB CE 29175· CPF 028.***.***-40

Reu:

FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO· OAB CE 29425· CPF 030.***.***-22

Reu:

ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE· OAB SE 9365· CPF 453.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000143-71.2022.8.06.0050. Intimação - Comarca de Bela Cruz Vara Única da Comarca de Bela Cruz INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA RITA DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários:GUY NEVES OSTERNO - CE26955-A, RENE OSTERNO RIOS - CE29175 e FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO - CE29425 FINALIDADE: Intimar acerca da sentença de ID. 191888708 proferida nos a... (25/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário MaternidadeSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ARLAN MENEZES· OAB SE 4830· CPF 190.***.***-06

Reu:

ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE· OAB SE 1· CPF 453.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO CARDOSO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

Último movimento: Remessa (30/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MESSIAS GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA· OAB SE 4095· CPF 588.***.***-72

Reu:

ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE· OAB SE 1· CPF 453.***.***-53

Reu:

TATIANA CABRAL XAVIER ACCIOLY· OAB AL 8898· CPF 040.***.***-33

Reu:

IVES SA DE CASTRO SOUSA· CPF 801.***.***-68

Outros

IVES SA DE CASTRO SOUSA· OAB CE 15796· CPF 801.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 57.240,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MANOEL MESSIAS GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA· OAB SE 4095· CPF 588.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO PASSOS DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GITIRANA SILVA LIMA· OAB SE 8982· CPF 988.***.***-68

Reu:

ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE· OAB SE 1· CPF 453.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 23.420,00

Autor

JAEMERSSON DA SILVA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SERGIO GITIRANA SILVA LIMA· OAB SE 8982· CPF 988.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ALYSSON DO NASCIMENTO VASCOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE· OAB SE 1· CPF 453.***.***-53

Autor:

JULIANA MARIA DE VASCONCELOS LINS MAIAS· CPF 038.***.***-19

Reu:

PAULO VICTOR DE OMENA BATISTA· OAB SE 11029· CPF 055.***.***-40

Reu:

VANESSA DAS CHAGAS SILVA· OAB SE 11506· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (22/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON DO NASCIMENTO VASCOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Suspeição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/10/1998

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

FÁBIO OLIVEIRA FONSECA· OAB PE 17541

MARINA DOS ANJOS PONTUAL MACIEL· OAB PE 24298· CPF 035.***.***-50

MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZ· OAB SE 1836· CPF 129.***.***-04

Último movimento: Conclusão (18/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (05/09/2019)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (05/09/2019)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (05/09/2019)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZCPF

Último movimento: Juntada >> Petição (20/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/04/2003

Distribuição

02/04/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Entrega de Documento via Protocolo Integrado (16/02/2009)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Suspeição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/10/1998

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/10/1998

Distribuição

02/10/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Outras Informações (12/12/2008)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

02/10/1998

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZCPF

Reu

DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO

Advogados

Autor:

MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZ· OAB SE 1836· CPF 129.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/10/1998

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (19/12/2019)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/10/1998

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/06/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/10/1998

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (23/11/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

02/10/1998

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/02/2021)

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