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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

R$ 4.189,79

Autor

SANTOS E BOTELHO LTDACNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JACKELINE ROCHA SANTOS SOUSA· OAB MA 11683· CPF 600.***.***-75

Autor:

JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MA 11934· CPF 965.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 4.189,79

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

SANTOS E BOTELHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

JACKELINE ROCHA SANTOS SOUSA· OAB MA 11683· CPF 600.***.***-75

Reu:

JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MA 11934· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Reajuste contratualEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

25/11/2013

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

TNL PCS S/ACPF

Reu

C P SARMENTO - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA· OAB CE 6764· CPF 241.***.***-25

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB MA 12049· CPF 619.***.***-30

Reu:

JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MA 11934· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

DANIELE EGGLE PINTO MELONIOCPF

Reu

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MA 11934· CPF 965.***.***-87

Autor:

DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA· OAB MA 10231· CPF 026.***.***-21

Reu:

FERNANDA DE CARVALHO BITTENCOURT· OAB MA 8020· CPF 658.***.***-53

Reu:

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA· OAB MA 11636· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (02/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 788,00

Autor

DANIELE EGGLE PINTO MELONIOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMACNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MA 11934· CPF 965.***.***-87

Autor:

DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA· OAB MA 10231· CPF 026.***.***-21

Reu:

FERNANDA DE CARVALHO BITTENCOURT· OAB MA 8020· CPF 658.***.***-53

Reu:

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA· OAB MA 11636· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (13/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

CARLINDO RIBEIRO DA CRUZ JUNIORCPF

CARLINDO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR

Reu

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MA 11934· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLINDO RIBEIRO DA CRUZ JUNIORCPF

Reu

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MA 11934· CPF 965.***.***-87

Reu:

JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MA 11934· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0012234-36.2015.8.10.0001. AUTOR: CARLINDO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA - MA11934-A REU: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO MARANHAO, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Considerando o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, com certidão de trânsito em julgado (Id. 78941868), intimem-se as partes para tomarem ciência do feito e requererem o... (04/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLINDO RIBEIRO DA CRUZ JUNIORCPF

Reu

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MA 11934· CPF 965.***.***-87

Reu:

JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MA 11934· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Definitivo (23/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIA CRISTINA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.CNPJ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MA 11934· CPF 965.***.***-87

Autor:

JACKELINE ROCHA SANTOS SOUSA· OAB MA 11683· CPF 600.***.***-75

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 67.576,00

Autor

JAILSON LUIS PEREIRA SILVACPF

Reu

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MA 11934· CPF 965.***.***-87

Autor:

DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA· OAB MA 10231· CPF 026.***.***-21

Autor:

DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA· OAB MA 10231

Reu:

FERNANDA DE CARVALHO BITTENCOURT· OAB MA 8020· CPF 658.***.***-53

Reu:

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA· OAB MA 11636· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 67.576,00

Autor

JAILSON LUIS PEREIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMACNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MA 11934· CPF 965.***.***-87

Autor:

DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA· OAB MA 10231· CPF 026.***.***-21

Reu:

FERNANDA DE CARVALHO BITTENCOURT· OAB MA 8020· CPF 658.***.***-53

Reu:

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA· OAB MA 11636· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 400,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DANILO FIGUEIREDO DA SILVACPF

WESCLEY PENHA SANTOSCPF

WEKESLEY DE ARAUJO CUTRIMCPF

Advogados

Reu:

JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MA 11934· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 400,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

DANILO FIGUEIREDO DA SILVACPF

WESCLEY PENHA SANTOSCPF

WEKESLEY DE ARAUJO CUTRIMCPF

Advogados

Reu:

JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MA 11934· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

27/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MA 11934· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Definitivo (13/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 15.989,55

Último movimento: Decorrido prazo de WENDELL CRISTIANO MIRANDA DE SOUSA em 06/10/2025 23:59. (07/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ARIMATEA BRITOCPF

Reu

JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RICARDO ARIMATEA BRITO· OAB MA 8154· CPF 335.***.***-00

Reu:

JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MA 11934· CPF 965.***.***-87

Reu:

RICARDO ARIMATEA BRITO· OAB MA 8154· CPF 335.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (07/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPedido de Providências

LiminarPedido de Providências

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA FEITOSA FERREIRA

Advogados

Autor:

JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MA 11934· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Definitivo (27/03/2023)

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