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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SERGIO JOSE DA SILVACPF

ADILSON VRESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO· OAB SC 022789· CPF 004.***.***-08

Reu:

FELIPE RAFAEL BUERGER· OAB SC 018477· CPF 030.***.***-41

Reu:

EDSON PERES GONCALVES JUNIOR· CPF 051.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON VRESCPF

SERGIO JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER· OAB SC 018477· CPF 030.***.***-41

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0 (25/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SERGIO JOSE DA SILVACPF

ADILSON VRESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Outros

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO· OAB SC 022789· CPF 004.***.***-08

FELIPE RAFAEL BUERGER· OAB SC 018477· CPF 030.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADILSON VRESCPF

SERGIO JOSE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0 (08/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SERGIO JOSE DA SILVACPF

ADILSON VRESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FELIPE RAFAEL BUERGER· OAB SC 018477· CPF 030.***.***-41

Reu:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO· OAB SC 022789· CPF 004.***.***-08

Reu:

EDSON PERES GONCALVES JUNIOR· CPF 051.***.***-73

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50408931220228240008/TJSC (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ADILSON VRESCPF

SERGIO JOSE DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER· OAB SC 018477· CPF 030.***.***-41

Autor:

EDSON PERES GONCALVES JUNIOR· CPF 051.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0 (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON VRESCPF

SERGIO JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER· OAB SC 018477· CPF 030.***.***-41

Autor:

LETIANE BECK FOLETTO· CPF 042.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

WALMOR TREDERCPF

ENIVETE ALVESCPF

Reu

ADEMAR CIPRIANOCPF

MAFALDA FLORENTINO CIPRIANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

WALMOR TREDERCPF

ENIVETE ALVESCPF

Reu

ADEMAR CIPRIANOCPF

MAFALDA FLORENTINO CIPRIANOCPF

Advogados

Autor:

MARLISE WINK· OAB SC 039617· CPF 080.***.***-08

Autor:

MARCIA CARVALHO LINO DOS SANTOS· CPF 367.***.***-73

Autor:

CLOVES PEREIRA AGUIAR· OAB SC 037466· CPF 042.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ASCUN0 (02/12/2024)

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