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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 300610· CPF 216.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

JULIANA GUIMARAES DE ARAUJO

JOSIMAR GONCALVES DA SILVA

JOAQUIM SAVANHAQUE ALVES FILHO

ALINE GUILHERME DE MACEDO SAVANHAQUE ALVES

OTACILIO CORONA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CLEITON APARECIDO DE JESUS BORINI· CPF 307.***.***-17

Reu:

JOSE REINALDO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 157.***.***-64

Reu:

GABRIEL GODÓI TEIXEIRA· OAB SP 464185· CPF 434.***.***-63

Reu:

RANGEL DE OLIVEIRA FALEIROS· CPF 186.***.***-08

Reu:

VAGNER BATISTA DE LACERDA· OAB SP 413106· CPF 378.***.***-13

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO DO NASCIMENTO TOTOLI· OAB SP 216769· CPF 296.***.***-80

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM SAVANHAQUE ALVES FILHOCPF

ANTONIO MARCOS CORONACPF

OTACILIO CORONACPF

SIDNEI CORONACPF

JULIANA GUIMARAES DE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

KEVIN SHIMOYAMA· OAB SP 405999· CPF 442.***.***-83

Autor:

VAGNER BATISTA DE LACERDA· OAB SP 413106· CPF 378.***.***-13

Autor:

ODEJANIR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 055637· CPF 834.***.***-72

Autor:

LUCAS DE SOUSA LINO· OAB SP 313332· CPF 314.***.***-26

Reu:

RODRIGO DO NASCIMENTO TOTOLI· OAB SP 216769· CPF 296.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA GUIMARAES DE ARAUJO

ALINE GUILHERME DE MACEDO SAVANHAQUE ALVES

OTACILIO CORONA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JOSIMAR GONCALVES DA SILVA

+ 1 outros

Reu

E. 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUCAS DE SOUSA LINO· OAB SP 313332· CPF 314.***.***-26

Autor:

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 300610· CPF 216.***.***-43

Autor:

MARLENE GONCALVES FIGUEIREDO NACLE· CPF 275.***.***-81

Autor:

ODEJANIR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 055637· CPF 834.***.***-72

Autor:

VAGNER BATISTA DE LACERDA· OAB SP 413106· CPF 378.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA GUIMARAES DE ARAUJO

JOSIMAR GONCALVES DA SILVA

JOAQUIM SAVANHAQUE ALVES FILHO

ALINE GUILHERME DE MACEDO SAVANHAQUE ALVES

OTACILIO CORONA

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE SOUSA LINO· OAB SP 313332· CPF 314.***.***-26

Autor:

CLEITON APARECIDO DE JESUS BORINI· CPF 307.***.***-17

Autor:

JOSE REINALDO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 157.***.***-64

Autor:

GABRIEL GODÓI TEIXEIRA· OAB SP 464185· CPF 434.***.***-63

Autor:

VAGNER BATISTA DE LACERDA· OAB SP 413106· CPF 378.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

NILTON VIEIRACPF

Reu

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Prazo (28/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Eleições SindicaisOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON VIEIRACPF

Reu

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/03/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Eleições SindicaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON VIEIRA

Reu

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Nilton Vieira - Réu: Jailton Rodrigues dos Santos - Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da presente Ação Rescisória. Aguarde-se manifestação em cartório por 15 (quinze) dias. No silêncio, arquive-se. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Noel Silva Santos (OAB: 319428/SP) - 4º andar Nº 2179773-34.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament... (28/04/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 300610· CPF 216.***.***-43

Autor:

MARLENE GONÇALVES FIGUEIREDO NACLE· OAB SP 315088· CPF 275.***.***-81

Reu:

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 300610· CPF 216.***.***-43

Reu:

MARLENE GONÇALVES FIGUEIREDO NACLE· OAB SP 315088· CPF 275.***.***-81

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTIANE VIEIRA BORGES (AGRAVANTE)

2. VAGNER DONISETI SILVA (AGRAVANTE)

Reu

CRISTIANE VIEIRA BORGES

VAGNER DONISETI SILVACPF

Advogados

Autor:

ODEJANIR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 055637· CPF 834.***.***-72

Autor:

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 300610· CPF 216.***.***-43

Reu:

MARIA EDUARDA VIEIRA BORGES OLIVEIRA· OAB SP 495221

Reu:

ODEJANIR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 55637· CPF 834.***.***-72

Reu:

ODEJANIR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 055637· CPF 834.***.***-72

Reu:

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 300610· CPF 216.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501103-17.2023.8.26.0210 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Econômica - CRISTIANE VIEIRA BORGES - - VAGNER DONISETI SILVA - 1.) Passo à deliberação acerca da destinação dos bens apreendidos. Conforme se depreende dos autos, os objetos remanescentes descritos no auto de exibição e apreensão de fls. 14/15 notadamente o aparelho celular (marca Motorola, modelo E22, IMEIs nº 355165985020611 e nº 355165985020629), be... (29/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VITOR SOUZA SILVACPF

SILVIO ALVES RIBEIRO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO FERRAZ BARCELOS· OAB SP 313046· CPF 362.***.***-44

Reu:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Reu:

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 300610

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (01/10/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ALVES RIBEIRO JUNIORCPF

VITOR SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ALINE ABBARA· CPF 463.***.***-46

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Autor:

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 300610· CPF 216.***.***-43

Autor:

CRISTIANO FERRAZ BARCELOS· OAB SP 313046· CPF 362.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) - SEXTA TURMA (18/05/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FERRAZ BARCELOS· OAB SP 313046· CPF 362.***.***-44

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/03/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ALVES RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 300610· CPF 216.***.***-43

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/03/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FERRAZ BARCELOS· OAB SP 313046· CPF 362.***.***-44

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ALVES RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR SOUZA SILVACPF

SILVIO ALVES RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FERRAZ BARCELOS· OAB SP 313046· CPF 362.***.***-44

Autor:

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 300610· CPF 216.***.***-43

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (25/02/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/10/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (25/02/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DEOLINDA DA SILVA LINO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 300610· CPF 216.***.***-43

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 422271· CPF 052.***.***-47

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 50.751,54

Autor

THIFANNY SENA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 300610· CPF 216.***.***-43

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 34.112,63

Autor

FERNANDO FABRI MARTINSCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Outros

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 300610· CPF 216.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 39.600,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 300610· CPF 216.***.***-43

PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA· OAB SP 175659· CPF 256.***.***-46

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/07/2024)

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