JAIME ALVES PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 58.463,06

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

JAIME ALVES PEREIRACPF

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRACPF

JAIME ALVES PEREIRACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1169) (12/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 58.463,06

Autor

JAIME ALVES PEREIRACPF

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRACPF

JAIME ALVES PEREIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 40.199,34

Autor

JAIME ALVES PEREIRA JUNIORCPF

ALINE MATOS CUNHACPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARINA MATOS CUNHA· OAB CE 20875· CPF 555.***.***-72

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 38.239,10

Autor

JAIME ALVES PEREIRA JUNIORCPF

ALINE MATOS CUNHACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Outros

ANA CARINA MATOS CUNHA· OAB CE 20875· CPF 555.***.***-72

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 63.862,23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: LUCÍDIO FERNANDES MAIA DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 31/10/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; Id. 7162591) e o recurso protocolado no dia 31/10/2024 (Id. 17522582), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95. Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza... (30/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 63.862,23

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LUCIDIO FERNANDES MAIACPF

Advogados

Reu:

ANA CARINA MATOS CUNHA· OAB CE 20875· CPF 555.***.***-72

Reu:

JAIME ALVES PEREIRA JUNIOR· CPF 839.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME ALVES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ANA CARINA MATOS CUNHACPF

JAIME ALVES PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA CARINA MATOS CUNHA· OAB CE 20875· CPF 555.***.***-72

Autor:

JAIME ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB CE 34516

Reu:

ANA CARINA MATOS CUNHA· OAB CE 20875· CPF 555.***.***-72

Reu:

JAIME ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB CE 34516

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: LUCÍDIO FERNANDES MAIA Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADQUIRIDO. TETO REMUNERATÓRIO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TEMAS 660 E 81 DO STF. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. IMPROCEDÊNCIA DO AGRAVO INTERNO. APLICAÇÃO DE MULTA. I. CASO EM EXAME 1. Agra... (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME ALVES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ANA CARINA MATOS CUNHACPF

JAIME ALVES PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA CARINA MATOS CUNHA· OAB CE 20875· CPF 555.***.***-72

Autor:

JAIME ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB CE 34516

Reu:

ANA CARINA MATOS CUNHA· OAB CE 20875· CPF 555.***.***-72

Reu:

JAIME ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB CE 34516

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: LUCÍDIO FERNANDES MAIA Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADQUIRIDO. TETO REMUNERATÓRIO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TEMAS 660 E 81 DO STF. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. IMPROCEDÊNCIA DO AGRAVO INTERNO. APLICAÇÃO DE MULTA. I. CASO EM EXAME 1. Agra... (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 6.097,22

Autor

ANA KEECIA LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

CLS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Outros

JAIME ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB CE 34516

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME ALVES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCARCPF

Advogados

Autor:

JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCAR· OAB CE 23981· CPF 929.***.***-72

Autor:

JAIME ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB CE 34516

Reu:

JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCAR· OAB CE 23981· CPF 929.***.***-72

Reu:

JAIME ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB CE 34516

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.249.277,85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.249.277,85

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ALBERTO DE SOUZA MELO FILHOCPF

CARMEN SILVIA DE CASTRO CAVALCANTECPF

JAYLSON GONCALVES DANTASCPF

FRANCISCO JOSE COELHO BEZERRACPF

JOSE DE LIMA FREITAS JUNIORCPF

+ 7 outros

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME ALVES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ALBERTO DE SOUZA MELO FILHOCPF

CARMEN SILVIA DE CASTRO CAVALCANTECPF

FRANCISCO JOSE COELHO BEZERRA

JAYLSON GONCALVES DANTASCPF

JOSE DE LIMA FREITAS JUNIORCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JAIME ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB CE 34516

Autor:

ANA CARINA MATOS CUNHA· OAB CE 20875· CPF 555.***.***-72

Reu:

JAIME ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB CE 34516

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 29-07-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 3038366-12.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (17/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME ALVES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ALBERTO DE SOUZA MELO FILHOCPF

CARMEN SILVIA DE CASTRO CAVALCANTECPF

FRANCISCO JOSE COELHO BEZERRA

JAYLSON GONCALVES DANTASCPF

JOSE DE LIMA FREITAS JUNIORCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JAIME ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB CE 34516

Autor:

ANA CARINA MATOS CUNHA· OAB CE 20875· CPF 555.***.***-72

Reu:

JAIME ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB CE 34516

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 29-07-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 3038366-12.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (17/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME ALVES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ALBERTO DE SOUZA MELO FILHOCPF

CARMEN SILVIA DE CASTRO CAVALCANTECPF

FRANCISCO JOSE COELHO BEZERRA

JAYLSON GONCALVES DANTASCPF

JOSE DE LIMA FREITAS JUNIORCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JAIME ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB CE 34516

Autor:

ANA CARINA MATOS CUNHA· OAB CE 20875· CPF 555.***.***-72

Reu:

JAIME ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB CE 34516

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 29-07-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 3038366-12.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (17/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME ALVES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ALBERTO DE SOUZA MELO FILHOCPF

CARMEN SILVIA DE CASTRO CAVALCANTECPF

FRANCISCO JOSE COELHO BEZERRA

JAYLSON GONCALVES DANTASCPF

JOSE DE LIMA FREITAS JUNIORCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JAIME ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB CE 34516

Autor:

ANA CARINA MATOS CUNHA· OAB CE 20875· CPF 555.***.***-72

Reu:

JAIME ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB CE 34516

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 29-07-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 3038366-12.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (17/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

REGINA DE OLIVEIRA BASTOSCPF

Reu

PRISCILA BASTOS DE SOUZACPF

FABRICIO BASTOS DE SOUSACPF

LUCIANA FERREIRA DE SOUSACPF

JORGE LUIZ FERREIRA DE SOUSACPF

BRUNA FERREIRA DE SOUSACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

VIVIANNE PRADO MACHADO RODRIGUES· OAB DF 51007

Reu:

ANA CARINA MATOS CUNHA· OAB CE 20875· CPF 555.***.***-72

Reu:

JAIME ALVES PEREIRA JUNIOR· CPF 839.***.***-87

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (03/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

REGINA DE OLIVEIRA BASTOSCPF

Reu

LUCIARA FERREIRA DE SOUSACPF

JORGE LUIZ FERREIRA DE SOUSACPF

BRUNA FERREIRA DE SOUSACPF

LUCIANA FERREIRA DE SOUSACPF

PRISCILA BASTOS DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

ANA CARINA MATOS CUNHA· OAB CE 20875· CPF 555.***.***-72

Reu:

JAIME ALVES PEREIRA JUNIOR· CPF 839.***.***-87

Reu:

VIVIANNE PRADO MACHADO RODRIGUES· OAB DF 51007· CPF 023.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (13/06/2025)

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