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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 300.595,58

Autor

SAO ROQUE ENERGETICA S.A.CNPJ

Reu

CALIVOLDINO DA LUZ

TEREZA OLIVEIRACPF

EVANILDA PAIMCPF

JANETE DA LUZCPF

JONAS CARNEIROCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

RODRIGO ALVES SOARES· OAB MG 087943· CPF 001.***.***-01

Reu:

PAULA MARIANA CORREA MUNIZ· OAB SC 025085· CPF 036.***.***-08

Reu:

FABIANA FARIAS BELLOTTO· OAB SC 012776· CPF 906.***.***-04

Reu:

PAULO VITOR DA CRUZ LEMOS· OAB SC 036339· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 300.595,58

Autor

SAO ROQUE ENERGETICA S.A.CNPJ

Reu

CALIVOLDINO DA LUZ

ANA CRISTINA DA LUZCPF

FLORINDA CANDIDO VELOSOCPF

JONAS CARNEIROCPF

MARIA BERNARDETE MENDESCPF

+ 17 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0 (18/06/2024)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Devolução / Entrega de Objetos / DocumentosDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2010

Distribuição

30/07/2010

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação (12/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE

Reu:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO ZAULI· OAB MG 71933· CPF 663.***.***-49

Autor:

LUCIANA DE SOUZA ARAUJO· OAB MG 143573· CPF 087.***.***-03

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA· OAB MG 109695· CPF 013.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO ZAULI· OAB MG 71933· CPF 663.***.***-49

Reu:

LUCIANA DE SOUZA ARAUJO· OAB MG 143573· CPF 087.***.***-03

Reu:

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 105172· CPF 568.***.***-91

Reu:

PAULO AFONSO DA SILVA· OAB MG 98603· CPF 038.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/11/2011

Distribuição

01/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ

HEBERT LINCOLN BELCHIORCPF

JAIME JOSE VELOSO

LUCIA DE FATIMA CAPELLI DE CARVALHOCPF

NELSON SOUZA COSTA

+ 3 outros

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Advogados

Autor:

LUCIANA DE SOUZA ARAUJO· OAB MG 143573· CPF 087.***.***-03

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 105172· CPF 568.***.***-91

Autor:

FRANCISCO NORONHA NETO· OAB MG 87887· CPF 032.***.***-88

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA· OAB MG 109695· CPF 013.***.***-17

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DE SOUZA ARAUJO· OAB MG 143573· CPF 087.***.***-03

Reu:

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 105172· CPF 568.***.***-91

Reu:

FRANCISCO NORONHA NETO· OAB MG 87887· CPF 032.***.***-88

Reu:

HENRIQUE TANURE MOREIRA· OAB MG 109695· CPF 013.***.***-17

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VANDER MEIRA PEREIRA - NELSON SOUZA COSTA - HEBERT LINCOLN BELCHIOR - LUCIA DE FATIMA CAPELLI DE CARVALHO - REGIS MIRANDA BARCELLOS (07/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 14.451,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 174487· CPF 103.***.***-73

Reu:

VINICIUS DE MORAIS ANDRADE· OAB MG 140076· CPF 044.***.***-30

Último movimento: Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 1,76) (03/02/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 14.451,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 14.451,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Preparo/DeserçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME JOSE VELOSO

PEDRO ELIAS MARTINS PAIXAOCPF

Reu

LOTERIA LUAR DA PAMPULHA LTDA

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MORAIS ANDRADE· OAB MG 140076· CPF 044.***.***-30

Autor:

LUCIANA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 174487· CPF 103.***.***-73

Reu:

VINICIUS DE MORAIS ANDRADE· OAB MG 140076· CPF 044.***.***-30

Reu:

LUCIANA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 174487· CPF 103.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO ELIAS MARTINS PAIXAO (03/02/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Empregado PúblicoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 44.562,22

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025 (19/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 44.562,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ADRIANE SANTOS DE ANDRADE CANHESTRO

Autor:

ANA CAROLINA FARIA CORREA

Reu:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS· OAB SP 220411

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Empregado PúblicoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 44.562,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE SANTOS DE ANDRADE CANHESTRO· OAB MG 123359· CPF 068.***.***-97

Autor:

ANA CAROLINA FARIA CORREA· OAB MG 155079· CPF 106.***.***-38

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB AL 6768· CPF 009.***.***-67

Autor:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS· OAB SP 220411· CPF 871.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB AL 6768· CPF 009.***.***-67

Reu:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS· OAB SP 220411· CPF 871.***.***-00

Reu:

ADRIANE SANTOS DE ANDRADE CANHESTRO· OAB MG 123359· CPF 068.***.***-97

Reu:

ANA CAROLINA FARIA CORREA· OAB MG 155079· CPF 106.***.***-38

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 123.038,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA AFONSO PEDRAS· OAB MG 109939· CPF 032.***.***-60

Reu:

ELIASAFE MARTINS CAMPOS· OAB MG 173324· CPF 635.***.***-91

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/02/2026 (03/02/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 123.038,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ELIASAFE MARTINS CAMPOS· OAB MG 173324· CPF 635.***.***-91

Reu:

ELIASAFE MARTINS CAMPOS· OAB MG 173324· CPF 635.***.***-91

Reu:

PATRICIA AFONSO PEDRAS· OAB MG 109939· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 123.038,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA AFONSO PEDRAS· OAB MG 109939· CPF 032.***.***-60

Autor:

ELIASAFE MARTINS CAMPOS· OAB MG 173324· CPF 635.***.***-91

Reu:

PATRICIA AFONSO PEDRAS· OAB MG 109939· CPF 032.***.***-60

Reu:

ELIASAFE MARTINS CAMPOS· OAB MG 173324· CPF 635.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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