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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 129.313,80

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JAIME DIAS JUNIOR

ANGEL SAITO LANACPF

PROFHETA INFORMATICA LTDA EPPCNPJ

CHARLES PASCHOINI PROPHETA

DANIEL DIAS MOTTACPF

Outros

WILSON MEIRELLES ROSA· OAB SP 314253· CPF 109.***.***-82

LUIS RODOLFO CORTEZ· OAB SP 143996

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· OAB SP 512629· CPF 290.***.***-00

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

LAIZ DE MORAES PARRA· OAB SP 358201

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Profheta Informática Ltda Epp - Agravante: Charles Paschoini Propheta - Agravante: Daniel Dias Motta - Agravante: Jaime Dias Júnior - Agravante: Angel Saito Lana - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.- A MATÉRIA REFERENTE À RETROATIVID... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 129.313,80

Autor

CHARLES PASCHOINI PROPHETACPF

PROFHETA INFORMATICA LTDA EPPCNPJ

JAIME DIAS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Autor:

LAIZ DE MORAES PARRA· CPF 360.***.***-55

Autor:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Autor:

LUCIANA BONILHA GONÇALVES· OAB SP 250775· CPF 184.***.***-37

Autor:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00066719/2026 - AgInt no AREsp 3075541/SP (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGEL SAITO LANACPF

Advogados

Autor:

LUIZA CRISTINA STEVAUX MARTINS· OAB SP 220675· CPF 298.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DIAS MOTTACPF

JAIME DIAS JUNIOR

ANGEL SAITO LANACPF

PROFHETA INFORMATICA LTDA EPPCNPJ

CHARLES PASCHOINI PROPHETA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Autor:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· CPF 290.***.***-00

Autor:

LUIS RODOLFO CORTEZ· OAB SP 143996· CPF 050.***.***-50

Autor:

WILSON MEIRELLES ROSA· OAB SP 314253· CPF 109.***.***-82

Autor:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFHETA INFORMATICA LTDA EPPCNPJ

CHARLES PASCHOINI PROPHETA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Autor:

LAIZ DE MORAES PARRA· CPF 360.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME DIAS JUNIOR

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Autor:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 129.313,80

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PROFHETA INFORMATICA LTDA EPPCNPJ

CHARLES PASCHOINI PROPHETA

DANIEL DIAS MOTTACPF

JAIME DIAS JUNIOR

ANGEL SAITO LANACPF

Advogados

Reu:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Reu:

LAIZ DE MORAES PARRA· CPF 360.***.***-55

Reu:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Reu:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· CPF 290.***.***-00

Reu:

LUIS RODOLFO CORTEZ· OAB SP 143996· CPF 050.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (21/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME DIAS JUNIOR

Reu

JAIME DIAS JUNIOR

Advogados

Autor:

MARIA INES CARDOSO DA SILVA· OAB SP 96042· CPF 141.***.***-74

Reu:

MARIA INES CARDOSO DA SILVA· OAB SP 96042· CPF 141.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro ProfissionalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME DIAS JUNIOR

Reu

JAIME DIAS JUNIOR

Advogados

Autor:

MARIA INES CARDOSO DA SILVA· OAB SP 96042· CPF 141.***.***-74

Reu:

MARIA INES CARDOSO DA SILVA· OAB SP 96042· CPF 141.***.***-74

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/07/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUCAS VINICIUS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 239.282,42

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO FIGUEIREDOCPF

SALVADOR MARQUES LOURENCO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FIGUEIREDO em 14/04/2026 23:59 (15/04/2026)

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