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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

JAIME FORTUNATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLI LEONEL GUSMAO FIALHO· OAB ES 39321· CPF 145.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JAIME FORTUNATO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.., MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIELLI LEONEL GUSMAO FIALHO - ES39321 D E C I S Ã O / M A N D A D O Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. É curial que a tutela de urgência é concedida nas hipóteses previstas pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, que transcrevo, in verbis, abaixo: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME FORTUNATO

Advogados

Autor:

ADRIELLI LEONEL GUSMAO FIALHO· OAB ES 39321· CPF 145.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JAIME FORTUNATO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.., MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 9 de junho de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo... (10/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIZEU JOSE DAS NEVESCPF

Reu

JAIME FORTUNATO

Advogados

Autor:

THALES VERISSIMO LIMA· OAB PE 33628· CPF 007.***.***-25

Autor:

ISILAINNE RIQUELLINE ROCHA SANTANA VASCONCELOS· OAB PE 36663· CPF 128.***.***-45

Reu:

RICARDO RIBEIRO BEZERRA· OAB PE 36826· CPF 094.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIZEU JOSE DAS NEVESCPF

Reu

JAIME FORTUNATO

Advogados

Autor:

THALES VERISSIMO LIMA· OAB PE 33628· CPF 007.***.***-25

Autor:

ISILAINNE RIQUELLINE ROCHA SANTANA VASCONCELOS· OAB PE 36663· CPF 128.***.***-45

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

IRACI FRANKECPF

KURT GILLMEISTERCPF

PAULO LUIZ DUTKIEVICZCPF

HENRIQUETA DE SOUZA BATISTA MARINICPF

WALDIR DREHMERCPF

+ 1 outros

Outros

JAIME FORTUNATO CERVO· OAB RS 009096· CPF 100.***.***-30

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB SC 021419· CPF 749.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (AGRAVANTE)

Reu

2. HENRIQUETA DE SOUZA BATISTA MARINI (AGRAVADO)

3. IRACI FRANKE (AGRAVADO)

4. KURT GILLMEISTER (AGRAVADO)

5. PAULO LUIZ DUTKIEVICZ (AGRAVADO)

6. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 044277· CPF 749.***.***-00

Autor:

JAIME FORTUNATO CERVO· OAB RS 009096· CPF 100.***.***-30

Reu:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 044277· CPF 749.***.***-00

Reu:

JAIME FORTUNATO CERVO· OAB RS 009096· CPF 100.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 7.661,80

Autor

BOTHOME ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

EUNICE BENINCA BELTRAMECPF

HUMBERTO LUIZ PAIZ MACHADO

MIGUEL FRANCISCO SCHNEIDER

NARA CONCEICAO SILVEIRA FLORESCPF

RITA DE CASSIA FELKL CORREACPF

+ 1 outros

Outros

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 044277· CPF 749.***.***-00

JANAINA MARISSOL DOS SANTOS MACHADO· OAB RS 092783

HUBERTO LUIZ PAIZ MACHADO· OAB RS 014200

GUSTAVO CERVO· OAB RS 047497· CPF 898.***.***-91

FRACCARO, DUAILIBE E OTTANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB RS 009096· CPF 100.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARIA ANITA REZENDECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JAIME FORTUNATO CERVO· OAB RS 009096· CPF 100.***.***-30

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/07/2022)

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