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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 324.055,37

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

JAIME GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

WILLIAM ZAKEVICIUS ALVES· OAB SP 322607· CPF 362.***.***-82

Reu:

RAPHAEL VIEIRA DA COSTA· OAB SP 383807· CPF 416.***.***-97

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

JAIME GUIMARAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 324.055,37

Autor

JAIME GUIMARAESCPF

Reu

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VIEIRA DA COSTA· OAB SP 383807· CPF 416.***.***-97

Autor:

WILLIAM ZAKEVICIUS ALVES· OAB SP 322607· CPF 362.***.***-82

Autor:

ZAKEVICIUS ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (16/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. JAIME GUIMARAES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES MEMORIA· OAB DF 36838· CPF 016.***.***-71

Autor:

WILLIAM ZAKEVICIUS ALVES· OAB SP 322607· CPF 362.***.***-82

Autor:

RAPHAEL VIEIRA DA COSTA· OAB SP 383807· CPF 416.***.***-97

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Autor:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 17075· CPF 584.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MENDES MEMORIA· OAB DF 36838· CPF 016.***.***-71

Reu:

WILLIAM ZAKEVICIUS ALVES· OAB SP 322607· CPF 362.***.***-82

Reu:

RAPHAEL VIEIRA DA COSTA· OAB SP 383807· CPF 416.***.***-97

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 17075· CPF 584.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2820438/SP (2024/0480311-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA - DF017075 LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 LEONARDO MENDES MEMORIA - DF036838 AGRAVADO: JAIME GUIMARAES ADVOGADOS: WILLIAM ZAKEVICIUS ALVES - SP322607 RAPHAEL VIEIRA DA COSTA - SP383807 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministro... (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JAIME GUIMARAES DIASCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Autor:

VIVIAN PEDRO DA SILVA· OAB RJ 247674· CPF 077.***.***-98

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME GUIMARAES DIAS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Autor:

VIVIAN PEDRO DA SILVA· OAB RJ 247674· CPF 077.***.***-98

Reu:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Reu:

VIVIAN PEDRO DA SILVA· OAB RJ 247674· CPF 077.***.***-98

Último movimento: Mero expediente (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME GUIMARAES DIAS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Autor:

VIVIAN PEDRO DA SILVA· OAB RJ 247674· CPF 077.***.***-98

Reu:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Reu:

VIVIAN PEDRO DA SILVA· OAB RJ 247674· CPF 077.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

JAIME GUIMARAES DIASCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Autor:

VIVIAN PEDRO DA SILVA· OAB RJ 247674· CPF 077.***.***-98

Autor:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (23/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME GUIMARAES DIAS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Autor:

VIVIAN PEDRO DA SILVA· OAB RJ 247674· CPF 077.***.***-98

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Reu:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Reu:

VIVIAN PEDRO DA SILVA· OAB RJ 247674· CPF 077.***.***-98

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5033007-83.2024.4.02.5101 distribuido para PRESIDÊNCIA - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO na data de 23/04/2026. (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME GUIMARAES DIAS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Autor:

VIVIAN PEDRO DA SILVA· OAB RJ 247674· CPF 077.***.***-98

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Reu:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Reu:

VIVIAN PEDRO DA SILVA· OAB RJ 247674· CPF 077.***.***-98

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

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