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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 193.873,01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 63.996,40

Autor

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

Reu

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Reu:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Reu:

HELEN ELISE HUÇALO· OAB MS 12642· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

Reu

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Reu:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Reu:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

Reu

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Reu:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Reu:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 63.996,40

Autor

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA

Reu:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Reu:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Reu:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA

Último movimento: Certidão (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 5.747,26

Autor

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Reu:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Inclusão em Pauta (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

RAFAEL PALUDOCPF

DAIANE BELUZZOCPF

GIOVANA STEFENONCPF

ERNESTO HATTGE FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANA PAULA MELLA VICARI· OAB RS 087433· CPF 009.***.***-75

Autor:

ALOISIO ZIMMER JUNIOR· OAB RS 042306· CPF 646.***.***-68

Autor:

VINICIUS DE FRAGA BASSOTTO· OAB RS 133673· CPF 050.***.***-24

Autor:

CARLOS ALBERTO LUNELLI· OAB RS 032562· CPF 374.***.***-04

Autor:

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO· OAB RS 084491· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Reu

FRANCIELE RECH FRAGOSOCPF

RAFAEL PALUDOCPF

TIAGO FERREIRACPF

ALCIR SBABBOCPF

ALINE DOS REIS PAGELCPF

+ 25 outros

Advogados

Reu:

VINICIUS DE FRAGA BASSOTTO· OAB RS 133673· CPF 050.***.***-24

Reu:

FABIANO NOBRE ZIMMER· OAB RS 071175· CPF 982.***.***-15

Reu:

ANA PAULA MELLA VICARI· OAB RS 087433· CPF 009.***.***-75

Reu:

ALOISIO ZIMMER JUNIOR· OAB RS 042306· CPF 646.***.***-68

Reu:

VIVIANE CITTA MELLA· OAB RS 085928· CPF 011.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001916512016821000520241206131506 (06/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

RAFAEL PALUDOCPF

DAIANE BELUZZOCPF

GIOVANA STEFENONCPF

ERNESTO HATTGE FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANA PAULA MELLA VICARI· OAB RS 087433· CPF 009.***.***-75

Autor:

ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR· OAB RS 042306· CPF 646.***.***-68

Autor:

VINICIUS DE FRAGA BASSOTTO· OAB RS 133673· CPF 050.***.***-24

Autor:

CARLOS ALBERTO LUNELLI· OAB RS 032562· CPF 374.***.***-04

Autor:

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO· OAB RS 084491· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Reu

FRANCIELE RECH FRAGOSOCPF

RAFAEL PALUDOCPF

TIAGO FERREIRACPF

ALCIR SBABBOCPF

ALINE DOS REIS PAGELCPF

+ 25 outros

Advogados

Reu:

VINICIUS DE FRAGA BASSOTTO· OAB RS 133673· CPF 050.***.***-24

Reu:

FABIANO NOBRE ZIMMER· OAB RS 071175· CPF 982.***.***-15

Reu:

ANA PAULA MELLA VICARI· OAB RS 087433· CPF 009.***.***-75

Reu:

ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR· OAB RS 042306· CPF 646.***.***-68

Reu:

VIVIANE CITTA MELLA· OAB RS 085928· CPF 011.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001916512016821000520241206131506 (06/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ELAINE TEREZINHA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVONE MASSOLA· OAB RS 033794· CPF 651.***.***-15

Autor:

ROGER RICARDO GALVAN· OAB RS 096579· CPF 970.***.***-87

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102 (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ELAINE TEREZINHA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVONE MASSOLA· OAB RS 033794· CPF 651.***.***-15

Autor:

ROGER RICARDO GALVAN· OAB RS 096579· CPF 970.***.***-87

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV3CIV1 (16/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

18/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANA PAULA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

JOAO FABIO MUNHOZ MANZANO· CPF 004.***.***-86

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MIGUEL ANGELO SANTIN· OAB RS 021655· CPF 373.***.***-15

Reu:

GIOVANA CENCI ZIR· OAB RS 044793· CPF 751.***.***-91

Reu:

IVONE MASSOLA· OAB RS 033794· CPF 651.***.***-15

Reu:

MELISSA DEMARI· OAB RS 048211· CPF 891.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANA PAULA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

GILBERTO ANTONIO MONTANARI· CPF 132.***.***-15

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Autor:

SERGIO SANTOS MARINO· CPF 256.***.***-15

Reu:

MIGUEL ANGELO SANTIN· OAB RS 021655· CPF 373.***.***-15

Reu:

GIOVANA CENCI ZIR· OAB RS 044793· CPF 751.***.***-91

Reu:

IVONE MASSOLA· OAB RS 033794· CPF 651.***.***-15

Reu:

MELISSA DEMARI· OAB RS 048211· CPF 891.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV2CR1 (30/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 8.730,00

Autor

BALDUINO PEGORAROCPF

MARCIA ESTELA FEDRIZZI PEGORAROCPF

Reu

JOAO PAULO TOSCHICPF

Outros

ALINI PEGORARO VIEIRA· OAB RS 057144· CPF 912.***.***-87

ROGER RICARDO GALVAN· OAB RS 096579· CPF 970.***.***-87

IVONE MASSOLA· OAB RS 033794· CPF 651.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SAURA SILVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BRUNA ROBERTA ROMANCPF

LOIRI MARIA FLAMIA ROMANCPF

Advogados

Autor:

IVONE MASSOLA· OAB RS 33794

Autor:

ROGER RICARDO GALVAN· OAB RS 96579

Autor:

TANISE PILETTI· OAB RS 64422· CPF 899.***.***-72

Autor:

RONALDO TEIXEIRA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 11149· CPF 057.***.***-04

Autor:

RONALDO TEIXEIRA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011149· CPF 057.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

IVONE MASSOLA· OAB RS 33794

Reu:

ROGER RICARDO GALVAN· OAB RS 96579

Reu:

TANISE PILETTI· OAB RS 64422· CPF 899.***.***-72

Reu:

RONALDO TEIXEIRA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 11149· CPF 057.***.***-04

Reu:

RONALDO TEIXEIRA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011149· CPF 057.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA BAIRROS DOS SANTOS FAVARETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IVONE MASSOLA· OAB RS 033794· CPF 651.***.***-15

Reu:

IVONE MASSOLA· OAB RS 033794· CPF 651.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (15/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA BAIRROS DOS SANTOS FAVARETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IVONE MASSOLA· OAB RS 033794· CPF 651.***.***-15

Reu:

IVONE MASSOLA· OAB RS 033794· CPF 651.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE DIAS MELO RHODESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IVONE MASSOLA· OAB RS 033794· CPF 651.***.***-15

Reu:

IVONE MASSOLA· OAB RS 033794· CPF 651.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE DIAS MELO RHODESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IVONE MASSOLA· OAB RS 033794· CPF 651.***.***-15

Reu:

IVONE MASSOLA· OAB RS 033794· CPF 651.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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