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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIME PEREIRA DA SILVACPF

JO AMORIM DAS DORESCPF

ARSENIO CERQUEIRA DA PAIXAOCPF

JOSE VENCESLAU DOS SANTOSCPF

MOACYR DE SOUZA MOTTACPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Autor:

JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 10628· CPF 049.***.***-44

Outros

ADRIANA BOUZAS SEOANE· OAB BA 28230· CPF 816.***.***-72

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

JOSE FLORISVALDO LISBOA SANTOS· OAB ES 3778· CPF 009.***.***-25

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Pedro Luis Oliveira Lopes Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Apelante: José Venceslau Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Apelante: Antonio José Nunes Sampaio Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Apelante: Manoelito Cerqueira Advogado:... (30/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DOMINGOS DE JESUS OLIVEIRA

PEDRO LUIS OLIVEIRA LOPES

JOSE VENCESLAU DOS SANTOS

ANTONIO JOSE NUNES SAMPAIO

MANOELITO CERQUEIRA

+ 16 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ARSENIO CERQUEIRA DA PAIXAO

EDMUNDO BARBOSA CONCEICAO

ANTONIELDES FERREIRA DOS SANTOS

JAIME PEREIRA DA SILVA

WILSON DE OLIVEIRA

+ 16 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BOUZAS SEOANE· OAB BA 28230· CPF 816.***.***-72

Autor:

JOSE FLORISVALDO LISBOA SANTOS

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59. (05/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES

ALINE RAMOS BARBASCPF

ALIRIO CERQUEIRA DA SILVACPF

+ 664 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Autor:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Autor:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Autor:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Autor:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Reu:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Reu:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Reu:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Reu:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 6.188,14

Autor

JAIME PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

SILENE APARECIDA COELHO· OAB GO 6868

Último movimento: Processo Arquivado (18/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

SILENE APARECIDA COELHO· OAB GO 6868

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 18.034,83

Último movimento: Intimação Lida (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (30/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/05/2009

Distribuição

03/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Definitivo (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME PEREIRA DA SILVA

Reu

GSP LOTEADORA LTDA

Advogados

Autor:

JUSSARA MELO PEDROSA· OAB MG 45105· CPF 446.***.***-34

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS· OAB MG 148093· CPF 098.***.***-66

Autor:

WASHINGTON VIEIRA JÚNIOR· OAB MG 118910· CPF 585.***.***-72

Reu:

JUSSARA MELO PEDROSA· OAB MG 45105· CPF 446.***.***-34

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS· OAB MG 148093· CPF 098.***.***-66

Reu:

WASHINGTON VIEIRA JÚNIOR· OAB MG 118910· CPF 585.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TERCEIROS INTERESSADOS

Reu

GERALDO PEREIRA DA SILVA

JAIME PEREIRA DA SILVA

JAIR PEREIRA DA SILVA

JAIRO PEREIRA DA SILVA

JANDIRA PEREIRA DA SILVA

+ 5 outros

Último movimento: Documento (08/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAIME PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRESCNPJ

Advogados

Autor:

WILKER CHRISTI CORREA· OAB MT 12228· CPF 913.***.***-63

Autor:

GRACIELLY ROSA ORMOND· OAB MT 18163· CPF 006.***.***-41

Autor:

JUCELI DE FATIMA PLETSCH VILELA· OAB MT 16261· CPF 809.***.***-91

Reu:

RONEY MARCOS FERREIRA· OAB MT 10316· CPF 303.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRESCNPJ

Reu

JAIME PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GRACIELLY ROSA ORMOND· OAB MT 18163· CPF 006.***.***-41

Autor:

JUCELI DE FATIMA PLETSCH VILELA· OAB MT 16261· CPF 809.***.***-91

Autor:

WILKER CHRISTI CORREA· OAB MT 12228· CPF 913.***.***-63

Último movimento: Documento (22/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA TERCEIRA PROMOTORIA

Reu

ADEVIR REGELIN

Advogados

Reu:

SILVIA CRISTINA GIRALDELLI· CPF 503.***.***-49

Reu:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Reu:

FELIPE MATHEUS DE FRANÇA GUERRA· OAB MT 10082· CPF 927.***.***-72

Reu:

SIBELE PATRICIA PEDRO DOS SANTOS· OAB PA 157· CPF 962.***.***-87

Reu:

PAULO RICARDO DE OLIVEIRA SOUSA· OAB PA 19969· CPF 876.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME PEREIRA DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JUAN CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA· OAB PA 28460· CPF 294.***.***-91

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JUAN CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA· OAB PA 28460· CPF 294.***.***-91

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Decurso de Prazo (27/04/2025)

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