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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2008

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JAIME RITA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/1992

Distribuição

27/02/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERREIRA LIMA

CARLOS EDUARDO PRISCO PARAISOCPF

CARLOS FERREIRA DA SILVA

CARLOS MANOEL DE OLIVEIRA MENDESCPF

COSME JOSE DA SILVA

+ 94 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA· OAB BA 14310· CPF 870.***.***-04

Autor:

MARIANA GARCIA AMOEDO· OAB BA 42144· CPF 029.***.***-22

Autor:

PATRICIA SALES DOS SANTOS· OAB BA 48875· CPF 055.***.***-80

Autor:

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS MENDES· OAB BA 9247· CPF 272.***.***-72

Reu:

DAIANA SANTOS ALVES· OAB BA 25718· CPF 009.***.***-51

Outros

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS· OAB BA 9247

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Helio Antonio Mascarenhas Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Advogado: Mariana Garcia Amoedo (OAB:BA42144-A) Advogado: Patricia Sales Dos Santos (OAB:BA48875-A) Apelado: Paulo Silva Santos Advogado: Mariana Garcia Amoedo (OAB:BA42144-A) Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Advogado: Patricia PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DESPACHO 0005913-29.1992.8... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ANTONIO FERREIRA LIMA

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

PAULO SILVA SANTOS

JOSE AUGUSTO DA SILVA BRITO

+ 107 outros

Advogados

Autor:

DAIANA SANTOS ALVES· OAB BA 25718· CPF 009.***.***-51

Reu:

MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA· OAB BA 14310· CPF 870.***.***-04

Reu:

MARIANA GARCIA AMOEDO· OAB BA 42144· CPF 029.***.***-22

Reu:

PATRICIA SALES DOS SANTOS· OAB BA 48875· CPF 055.***.***-80

Reu:

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS MENDES· OAB BA 9247· CPF 272.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de Jose Nerval de Oliveira em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Data de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JAIME DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

REBECA LIMA NOVAES PIMENTEL· OAB BA 78395· CPF 049.***.***-06

Autor:

IONETE LIMA DOS SANTOS· OAB BA 38901· CPF 288.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Data de NascimentoRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IONETE LIMA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IONETE LIMA DOS SANTOS

JAIME DA CONCEICAO

REBECA LIMA NOVAES PIMENTEL

Advogados

Autor:

REBECA LIMA NOVAES PIMENTEL· OAB BA 78395· CPF 049.***.***-06

Autor:

IONETE LIMA DOS SANTOS· OAB BA 38901· CPF 288.***.***-53

Último movimento: Publicação (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 40.155,54

Autor

IMACULADA CONCEICAO DE SOUZACPF

ARMANDO PEREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

JOSE BARBOSA DA FONSECA

DOLORES ARRUDA DA FONSECA

COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO (NF: COHAB)CNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS MATIAS BORGES· OAB SP 438749· CPF 372.***.***-81

Autor:

MARIANA TOLEDO ALVES TEIXEIRA· OAB SP 437148· CPF 338.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - ITAPEVI

Reu:

VIVIANE RUGGIERO CACHELE· OAB SP 134759· CPF 125.***.***-08

Reu:

OSWALDO CALLERO· OAB SP 117319· CPF 006.***.***-77

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (23/04/2026)

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