JAIME ROBERTO LUIZ — Resultado da busca jurídica

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 193.873,01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 63.996,40

Autor

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

Reu

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Reu:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Reu:

HELEN ELISE HUÇALO· OAB MS 12642· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

Reu

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Reu:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Reu:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

Reu

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Reu:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Reu:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 63.996,40

Autor

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA

Reu:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Reu:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Reu:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA

Último movimento: Certidão (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 5.747,26

Autor

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Reu:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Inclusão em Pauta (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 13.045,50

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABIO DE BASTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Outros

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 70153· CPF 133.***.***-72

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros representantes

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 13.045,50

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABIO DE BASTOSCPF

Advogados

Reu:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 04/02/2026. (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 9.094,48

Autor

ALAIR ANACLETO CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715· CPF 035.***.***-82

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

20/06/2005

Distribuição

20/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ZERI DA COSTA SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Autor:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Reu:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/06/2007

Distribuição

18/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ZERI DA COSTA SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Autor:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Reu:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: ZERI DA COSTA SOARES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 083028MG, Dr(a). PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.... (15/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/02/2007

Distribuição

14/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ZERI DA COSTA SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Autor:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Reu:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: ZERI DA COSTA SOARES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 083028MG, Dr(a). PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.... (15/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 12.350,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2005

Distribuição

04/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR AMARO DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Autor:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Reu:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

07/03/2008

Distribuição

31/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR AMARO DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Autor:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Reu:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023 AUTOR: OSMAR AMARO DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLOVES GONCALVES DA SILVA, JAIME ROBERTO PEREIRA, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA. ATENÇÃO: As... (21/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 13.044,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2005

Distribuição

28/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREITAS DE CARVALHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Autor:

PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 79357

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Reu:

PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 79357

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/07/2007

Distribuição

30/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREITAS DE CARVALHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Autor:

PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 79357

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Reu:

PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 79357

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 AUTOR: JOSE FREITAS DE CARVALHO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JAIME ROBERTO PEREIRA, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ, CLOVES GONCALVES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expediente... (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/11/2007

Distribuição

11/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREITAS DE CARVALHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Autor:

PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 79357

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Reu:

PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 79357

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 AUTOR: JOSE FREITAS DE CARVALHO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JAIME ROBERTO PEREIRA, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ, CLOVES GONCALVES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expediente... (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

26/05/2008

Distribuição

27/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREITAS DE CARVALHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Autor:

PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 79357

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Reu:

PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 79357

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 AUTOR: JOSE FREITAS DE CARVALHO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JAIME ROBERTO PEREIRA, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ, CLOVES GONCALVES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expediente... (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/11/2007

Distribuição

11/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREITAS DE CARVALHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Autor:

PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 79357

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Reu:

PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 79357

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 AUTOR: JOSE FREITAS DE CARVALHO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JAIME ROBERTO PEREIRA, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ, CLOVES GONCALVES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expediente... (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/01/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREITAS DE CARVALHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Autor:

PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 79357

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Reu:

PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 79357

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 AUTOR: JOSE FREITAS DE CARVALHO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JAIME ROBERTO PEREIRA, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ, CLOVES GONCALVES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expediente... (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 7.718,75

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2005

Distribuição

28/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

GILMAR RODRIGUES PINTO

Advogados

Autor:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

23/11/2006

Distribuição

12/04/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

GILMAR RODRIGUES PINTO

Advogados

Autor:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXECUTADO: GILMAR RODRIGUES PINTO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Prot... (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 10.761,05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2005

Distribuição

29/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS DE ALMEIDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

28/01/2008

Distribuição

14/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS DE ALMEIDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 AUTOR: RUBENS DE ALMEIDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, CLOVES GONCALVES DA SILVA, JAIME ROBERTO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes... (08/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

24/06/2005

Distribuição

24/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO NUNES RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Autor:

MARCELO AGUIAR MACHADO· OAB MG 70918

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Reu:

MARCELO AGUIAR MACHADO· OAB MG 70918

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

01/08/2008

Distribuição

03/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO NUNES RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Autor:

MARCELO AGUIAR MACHADO· OAB MG 70918

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Reu:

MARCELO AGUIAR MACHADO· OAB MG 70918

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: ANTÔNIO NUNES RIBEIRO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 083028MG, Dr(a). PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo... (15/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

01/08/2008

Distribuição

03/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO NUNES RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Autor:

MARCELO AGUIAR MACHADO· OAB MG 70918

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Reu:

MARCELO AGUIAR MACHADO· OAB MG 70918

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: ANTÔNIO NUNES RIBEIRO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 083028MG, Dr(a). PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo... (15/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/02/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO NUNES RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Autor:

MARCELO AGUIAR MACHADO· OAB MG 70918

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Reu:

MARCELO AGUIAR MACHADO· OAB MG 70918

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: ANTÔNIO NUNES RIBEIRO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 083028MG, Dr(a). PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo... (15/11/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal