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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 193.873,01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 63.996,40

Autor

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

Reu

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Reu:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Reu:

HELEN ELISE HUÇALO· OAB MS 12642· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

Reu

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Reu:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Reu:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

Reu

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Reu:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Reu:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 63.996,40

Autor

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA

Reu:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Reu:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Reu:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA

Último movimento: Certidão (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDA

Reu

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUÇALO· OAB MS 12642· CPF 000.***.***-50

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Autor:

HELEN ELISE HUÇALO ESPINDOLA· OAB MS 012642

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 029544· CPF 468.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Reu:

HELEN ELISE HUÇALO· OAB MS 12642· CPF 000.***.***-50

Reu:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Reu:

HELEN ELISE HUÇALO ESPINDOLA· OAB MS 012642

Reu:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 029544· CPF 468.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDA

Reu

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUÇALO· OAB MS 12642· CPF 000.***.***-50

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Autor:

HELEN ELISE HUÇALO ESPINDOLA· OAB MS 012642

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 029544· CPF 468.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Reu:

HELEN ELISE HUÇALO· OAB MS 12642· CPF 000.***.***-50

Reu:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Reu:

HELEN ELISE HUÇALO ESPINDOLA· OAB MS 012642

Reu:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 029544· CPF 468.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação para responder à impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 460-481. (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 5.747,26

Autor

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Reu:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Inclusão em Pauta (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 7.373,58

Autor

CLAUDIO HENRIQUE BIANCO SANTANACPF

Reu

WALTER VOLPIANI JUNIORCPF

W. VOLPIANI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALENCAR SCHIO· OAB MS 15427· CPF 017.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

27/08/2013

Valor

R$ 34.493,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 33.618,14

Autor

CLAUDIO HENRIQUE BIANCO SANTANACPF

Reu

M.S. VAZ AGENCIA DE PUBLICIDADE - MECNPJ

MARCOS FERREIRA VAZCPF

Advogados

Autor:

ALENCAR SCHIO· OAB MS 15427· CPF 017.***.***-61

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

27/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO HENRIQUE BIANCO SANTANACPF

Reu

M.S. VAZ AGêNCIA DE PUBLICIDADE - ME

MARCOS FERREIRA VAZ

Advogados

Autor:

ALENCAR SCHIO· OAB MS 15427· CPF 017.***.***-61

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

ALENCAR SCHIO· OAB MS 15427· CPF 017.***.***-61

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO HENRIQUE BIANCO SANTANACPF

Reu

M.S. VAZ AGêNCIA DE PUBLICIDADE - ME

MARCOS FERREIRA VAZ

Advogados

Autor:

ALENCAR SCHIO· OAB MS 15427· CPF 017.***.***-61

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

ALENCAR SCHIO· OAB MS 15427· CPF 017.***.***-61

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 27.199,77

Autor

CLAUDIO HENRIQUE BIANCO SANTANACPF

Reu

FABIANA DE MORAES SARDINHA VOLPIANICPF

Advogados

Autor:

ALENCAR SCHIO· OAB MS 15427· CPF 017.***.***-61

Reu:

GUILHERME BARBOSA DE ANDRADE· OAB MS 20068

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 27.199,77

Autor

FABIANA DE MORAES SARDINHA VOLPIANICPF

Reu

CLAUDIO HENRIQUE BIANCO SANTANACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BARBOSA DE ANDRADE· OAB MS 20068· CPF 638.***.***-04

Reu:

ALENCAR SCHIO· OAB MS 15427· CPF 017.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 1.529,66

Autor

ALCI FELIZARDOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ - MS

CHEFE DA AGENCIA DE SEFAZ DE COXIM - MS

Advogados

Autor:

ALENCAR SCHIO· OAB MS 15427

Último movimento: Publicado ato_publicado em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ALCI FELIZARDOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ALENCAR SCHIO· OAB MS 15427· CPF 017.***.***-61

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Certidão (23/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALCI FELIZARDOCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ - MS

CHEFE DA AGENCIA DE SEFAZ DE COXIM - MS

Advogados

Autor:

ALENCAR SCHIO· OAB MS 15427· CPF 017.***.***-61

Último movimento: Recebidos os autos (27/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 35.300,00

Autor

MIGUEL PEPELEASCOVCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALENCAR SCHIO· OAB MS 15427· CPF 017.***.***-61

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 47610

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 941,86

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE COXIM

Reu

ALCI FELIZARDOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ALENCAR SCHIO· OAB MS 15427· CPF 017.***.***-61

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

R$ 4.223,30

Autor

SOLANGE BARBOSA LOUREIRO SCHIOCPF

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

ALENCAR SCHIO· OAB MS 15427· CPF 017.***.***-61

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE BARBOSA LOUREIRO SCHIOCPF

Reu

NS2.COM INTERNET S/A (NETSHOES)

Advogados

Autor:

ALENCAR SCHIO· OAB MS 15427· CPF 017.***.***-61

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ALENCAR SCHIO· OAB MS 15427· CPF 017.***.***-61

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 39.154,80

Autor

MAYKOL SOUZA SANTOSCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALENCAR SCHIO· OAB MS 15427· CPF 017.***.***-61

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 39.154,80

Autor

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MAYKOL SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668

Reu:

ALENCAR SCHIO· OAB MS 15427· CPF 017.***.***-61

Último movimento: Certidão (16/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYKOL SOUZA SANTOSCPF

Reu

AMAZON SERVIçOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ALENCAR SCHIO· OAB MS 15427· CPF 017.***.***-61

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ALENCAR SCHIO· OAB MS 15427· CPF 017.***.***-61

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYKOL SOUZA SANTOSCPF

Reu

AMAZON SERVIçOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ALENCAR SCHIO· OAB MS 15427· CPF 017.***.***-61

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ALENCAR SCHIO· OAB MS 15427· CPF 017.***.***-61

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. (21/10/2025)

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