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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

11/05/2011

Valor

R$ 235.548,20

Autor

ESPOLIO DE ALFREDO LIMA MARTINS

ALFREDO LIMA MARTINSCPF

ALMIR FREITAS MARTINSCPF

THEREZINHA DA CONCEICAO ROCHA MARTINSCPF

ALFREDO FREITAS MARTINSCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON RIBEIRO JUNIOR· OAB BA 16295· CPF 314.***.***-87

Autor:

JAIME SILVERIO DA SILVA· OAB BA 9369· CPF 002.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO MATOS DE SANTANA SACRAMENTO· OAB BA 31103· CPF 024.***.***-81

Autor:

SILVANA DE CASTRO FONSECA CARVALHO· OAB MG 71810· CPF 332.***.***-87

Reu:

ANTONIO FRANCISCO COSTA· OAB BA 491· CPF 079.***.***-00

Reu:

DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA· OAB BA 20892· CPF 961.***.***-49

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 09/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRIS CIDREIRA SUFICPF

ISIS MARTINS CIDREIRA PEIXOTOCPF

Reu

MARIA NEIDE MARTINS CIDREIRA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

JAIME SILVERIO DA SILVA· OAB BA 9369· CPF 002.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de IRIS CIDREIRA SUFI em 02/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALFREDO FREITAS MARTINSCPF

MARIA DAS GRACAS FREITAS MARTINSCPF

Reu

ALFREDO LIMA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

HAMILTON RIBEIRO JUNIOR· OAB BA 16295· CPF 314.***.***-87

Autor:

JAIME SILVERIO DA SILVA· OAB BA 9369· CPF 002.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

R$ 1.500,00

Autor

LAZARO ALVES DE SOUZACPF

ADIOLICIA LIMA SOUZACPF

ELENICE ALVES DE SOUZA SACRAMENTOCPF

ELENICE DO CARMO SANTOS SOUZACPF

ADEODATO DE SOUZA FILHOCPF

+ 4 outros

Reu

LAURENTINA ALVES DE SOUZACPF

ESPOLIO ADEODATO DE SOUZA

Advogados

Autor:

GEORGE ANDRE MONTEIRO· OAB BA 52015· CPF 779.***.***-20

Reu:

JAIME SILVERIO DA SILVA· OAB BA 9369· CPF 002.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorInventário

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEODATO DE SOUZA FILHOCPF

ADIOLICIA LIMA SOUZACPF

ELENICE ALVES DE SOUZA SACRAMENTOCPF

ELENICE DO CARMO SANTOS SOUZACPF

GEORGE ANDRE MONTEIROCPF

+ 4 outros

Reu

ESPOLIO ADEODATO DE SOUZA

JAIME SILVERIO DA SILVA

LAURENTINA ALVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

GEORGE ANDRE MONTEIRO· OAB BA 52015· CPF 779.***.***-20

Autor:

JAIME SILVERIO DA SILVA· OAB BA 9369· CPF 002.***.***-72

Reu:

GEORGE ANDRE MONTEIRO· OAB BA 52015· CPF 779.***.***-20

Reu:

JAIME SILVERIO DA SILVA· OAB BA 9369· CPF 002.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: ESPOLIO ADEODATO DE SOUZA, LAURENTINA ALVES DE SOUZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0384551-02.2012.8.05.0001 INVENTARIANTE: LAZARO ALVES DE SOUZA HERDEIRO: ADEODATO DE SOUZA FILHO, JACO ALVES DE SOUZA, ELENICE ALVES DE SOUZA SACRAMENTO, ADIOLICIA LIMA SOUZA, IVONE SOUZA CASTRO, ELENICE DO CARMO SANTOS SOUZ... (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/1995

Distribuição

29/03/1995

Valor

R$ 200,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASILCNPJ

ALICE PINHO DOS SANTOS

CARMELITA ALMEIDA SANTOS

TEREZINHA FREITAS OLIVEIRA DE CASTRO

REGINA MARIA QUEIROZ NASCIMENTO

+ 54 outros

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

IAPSEB INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

EDUARDO JOSE BULCAO DE QUEIROZ CUNHA· OAB BA 19440· CPF 544.***.***-00

Autor:

FELIPE OLIVEIRA FONTES MELO· OAB BA 79246· CPF 065.***.***-02

Autor:

LEONARDO DA SILVA GUIMARAES· OAB BA 33559· CPF 227.***.***-81

Autor:

HAMILTON RIBEIRO JUNIOR· OAB BA 16295· CPF 314.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Eunice Moura Vitoria Advogado: Pierre Carvalho Magalhaes (OAB:BA46841) Advogado: Louise Sa Soledade (OAB:BA50537) Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Requerente: R. Q. D. S. Requerente: Neuza Maria Lopes Labussiere Requerente: G. V. L. Requerente: Ivanice Mattos Miranda Calmon Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Maria Sauri De Puig Requerente: Isaura Borges Miranda Requerente: L.... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/03/1995

Distribuição

29/03/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALICE FERREIRA DO NASCIMENTO

ADILIA PARAGUASSUBATISTA

ALICE MARIA DA COSTA MEDEIROSCPF

ALICE PINHO DOS SANTOS

ANA COELHO RIBEIRO

+ 76 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

IAPSEB INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS GOIS· OAB BA 49227· CPF 037.***.***-11

Autor:

PIERRE CARVALHO MAGALHAES· OAB BA 46841· CPF 057.***.***-09

Autor:

MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO· OAB BA 27094· CPF 839.***.***-20

Autor:

SAMARA CRUZ DE SOUZA· OAB BA 31119· CPF 016.***.***-88

Autor:

LARISSA OLIVEIRA ANGELO DOS SANTOS· OAB BA 69712· CPF 074.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO SANTOS GOIS· OAB BA 49227· CPF 037.***.***-11

Reu:

PIERRE CARVALHO MAGALHAES· OAB BA 46841· CPF 057.***.***-09

Reu:

MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO· OAB BA 27094· CPF 839.***.***-20

Reu:

SAMARA CRUZ DE SOUZA· OAB BA 31119· CPF 016.***.***-88

Reu:

LARISSA OLIVEIRA ANGELO DOS SANTOS· OAB BA 69712· CPF 074.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Eunice Moura Vitoria e outros (58) Advogado(s): EDUARDO JOSE BULCAO DE QUEIROZ CUNHA (OAB:BA19440), JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492), PIERRE CARVALHO MAGALHAES (OAB:BA46841), SAMARA CRUZ DE SOUZA (OAB:BA31119), LOUISE SA SOLEDADE MAGALHAES registrado(a) civilmente como LOUISE SA SOLEDADE (OAB:BA50537), FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137), PAULO SERGIO BRITO ARAGAO (OAB:BA14104), VICTOR FONSECA DE OLIVEIRA (OAB:BA56906), JAIM... (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/12/2010

Distribuição

03/12/2010

Valor

R$ 398.132,60

Autor

RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS SILVACPF

RUBENS DOVALCPF

Reu

DEUSEMAR DANTAS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE TONHA CARDOSO· OAB BA 26201· CPF 011.***.***-19

Reu:

JAIME SILVERIO DA SILVA· OAB BA 9369· CPF 002.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ANA TERESA RIBEIRO PRATES SANTOSCPF

Reu

JORGE PRATES SANTOS

Advogados

Autor:

JAIME SILVERIO DA SILVA· OAB BA 9369· CPF 002.***.***-72

Autor:

ROGERIO SILVA DE SANTANA· OAB BA 30022· CPF 018.***.***-24

Autor:

EVALDO DA HORA FERREIRA· OAB BA 5671· CPF 037.***.***-59

Reu:

ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES· OAB BA 6702· CPF 068.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ana Teresa Ribeiro Prates Santos Advogado: Evaldo Da Hora Ferreira (OAB:BA5671) Advogado: Rogerio Silva De Santana (OAB:BA30022) Advogado: Jaime Silverio Da Silva (OAB:BA9369) Requerido: Jorge Prates Santos Advogado: Antonio David Filgueiras Nunes (OAB:BA6702) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP:... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2006

Distribuição

13/09/2006

Valor

R$ 930,00

Autor

CONDOMINIO SOLAR ORIXAS DA BAHIACNPJ

JOSE HENRIQUE DAS DORES NUNES

Reu

BAR MACEDO

NIALDO MACEDO DE SOUSACPF

NIALDO MACEDO DE SOUZA

Advogados

Autor:

ARILMA BATISTA BÔA-MORTE· OAB BA 26703· CPF 544.***.***-00

Autor:

EDSON MUNIZ FERREIRA NETO· OAB BA 45601· CPF 041.***.***-05

Reu:

JAIME SILVERIO DA SILVA· OAB BA 9369· CPF 002.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR ORIXAS DA BAHIA em 29/01/2025 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME SILVERIO DA SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

JAIME SILVERIO DA SILVA· OAB BA 9369· CPF 002.***.***-72

Reu:

JAIME SILVERIO DA SILVA· OAB BA 9369· CPF 002.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 21.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de VISAO MIX NEW COMERCIO E FABRICACAO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA LTDA em 10/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VISAO MIX NEW COMERCIO E FABRICACAO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA LTDA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

JAIME SILVERIO DA SILVA· OAB BA 9369· CPF 002.***.***-72

Autor:

IZABELLA BEATRICE DE CARVALHO· OAB BA 13625· CPF 769.***.***-15

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

JAMILE COSTA VIEIRA· OAB BA 15832· CPF 927.***.***-20

Reu:

JAIME SILVERIO DA SILVA· OAB BA 9369· CPF 002.***.***-72

Reu:

IZABELLA BEATRICE DE CARVALHO· OAB BA 13625· CPF 769.***.***-15

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

JAMILE COSTA VIEIRA· OAB BA 15832· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/04/2026)

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