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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 1.282.683,00

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Reu

COMIN & CIA LTDACNPJ

JAIMIR COMINCPF

MARIA APARECIDA BIAVA COMINCPF

VILSON COMINCPF

VANIA CRISTINA GEISER COMINCPF

Outros

JEFERSON ANTONIO ERPEN· OAB RS 035176· CPF 453.***.***-34

AUGUSTO OTÁVIO STERN· OAB RS 010510· CPF 237.***.***-72

FERNANDO GONCALVES GORAIEB· OAB RS 085916· CPF 955.***.***-68

ANDRÉ VIEIRA STERN· OAB RS 067257· CPF 994.***.***-87

MARCELLA ALESSANDRA SANTOS· OAB PR 087177· CPF 063.***.***-55

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IHS CONSTRUCOES LTDACNPJ

IVAN HONORIO DA SILVACPF

JAIMIR COMINCPF

VALMIR MASSIROLICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA· OAB SC 037322· CPF 034.***.***-14

Reu:

CARLOS BENITO ZANINI· OAB SC 008889· CPF 385.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0 (11/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

IHS CONSTRUCOES LTDA

IVAN HONORIO DA SILVA

JAIMIR COMINCPF

VALMIR MASSIROLI

Advogados

Autor:

RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA· OAB SC 037322· CPF 034.***.***-14

Autor:

CARLOS BENITO ZANINI· OAB SC 008889· CPF 385.***.***-34

Reu:

RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA· OAB SC 037322· CPF 034.***.***-14

Reu:

CARLOS BENITO ZANINI· OAB SC 008889· CPF 385.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

IHS CONSTRUCOES LTDA

IVAN HONORIO DA SILVA

JAIMIR COMINCPF

VALMIR MASSIROLI

Advogados

Autor:

RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA· OAB SC 037322· CPF 034.***.***-14

Autor:

CARLOS BENITO ZANINI· OAB SC 008889· CPF 385.***.***-34

Reu:

RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA· OAB SC 037322· CPF 034.***.***-14

Reu:

CARLOS BENITO ZANINI· OAB SC 008889· CPF 385.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Credor

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 385.539,15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Credor

Cédula de Crédito BancárioInsolvência Requerida pelo Credor

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

Reu

JAIMIR COMINCPF

Advogados

Autor:

MARCELLA ALESSANDRA SANTOS· OAB PR 087177· CPF 063.***.***-55

Autor:

ANDRÉ VIEIRA STERN· OAB RS 067257· CPF 994.***.***-87

Autor:

ALINE AGUIAR· OAB PR 049202· CPF 007.***.***-09

Autor:

AUGUSTO OTÁVIO STERN· OAB RS 010510· CPF 237.***.***-72

Autor:

JEFERSON ANTONIO ERPEN· OAB RS 035176· CPF 453.***.***-34

Reu:

MARCELLA ALESSANDRA SANTOS· OAB PR 087177· CPF 063.***.***-55

Reu:

ANDRÉ VIEIRA STERN· OAB RS 067257· CPF 994.***.***-87

Reu:

ALINE AGUIAR· OAB PR 049202· CPF 007.***.***-09

Reu:

AUGUSTO OTÁVIO STERN· OAB RS 010510· CPF 237.***.***-72

Reu:

JEFERSON ANTONIO ERPEN· OAB RS 035176· CPF 453.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

Reu

JAIMIR COMINCPF

Advogados

Autor:

MARCELLA ALESSANDRA SANTOS· OAB PR 087177· CPF 063.***.***-55

Autor:

ANDRÉ VIEIRA STERN· OAB RS 067257· CPF 994.***.***-87

Autor:

ALINE AGUIAR· OAB PR 049202· CPF 007.***.***-09

Autor:

AUGUSTO OTÁVIO STERN· OAB RS 010510· CPF 237.***.***-72

Autor:

JEFERSON ANTONIO ERPEN· OAB RS 035176· CPF 453.***.***-34

Reu:

MARCELLA ALESSANDRA SANTOS· OAB PR 087177· CPF 063.***.***-55

Reu:

ANDRÉ VIEIRA STERN· OAB RS 067257· CPF 994.***.***-87

Reu:

ALINE AGUIAR· OAB PR 049202· CPF 007.***.***-09

Reu:

AUGUSTO OTÁVIO STERN· OAB RS 010510· CPF 237.***.***-72

Reu:

JEFERSON ANTONIO ERPEN· OAB RS 035176· CPF 453.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A RÉU: JAIMIR COMIN EDITAL Nº 310063351447 INSOLVÊNCIA CIVIL DE JAIMIR COMIN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES TRABALHISTAS PRAZO 30 DIAS Autos nº: 0300956-15.2015.8.24.0020 Insolvente: JAIMIR COMIN Conteúdo e Objetivo: Em cumprimento ao disposto no art. 770 do Código de Processo Civil de 1973, por ordem do MM. Juiz Dr. SERGIO RENATO DOMINGOS, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma / SC, serv... (09/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VILSON COMINCPF

JAIMIR COMINCPF

COMIN & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO· CPF 041.***.***-74

Reu:

JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES· OAB SC 006514· CPF 579.***.***-20

Último movimento: Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 99,32 em 2/12/2024 Número de referência: 1113668 (05/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMIN & CIA LTDACNPJ

JAIMIR COMINCPF

VILSON COMINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES· OAB SC 006514· CPF 579.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS PESSOA LINS· CPF 084.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTR (22/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADEMIR COMINCPF

COMIN & CIA LTDACNPJ

JOSE COMINCPF

QUITERIA COMIN MORETTICPF

ROSA MONICA COMIN SANGALETTICPF

+ 8 outros

Outros

JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES· OAB SC 006514· CPF 579.***.***-20

KATCHA VALESCA DE MACEDO BUZZI· OAB SC 004975· CPF 380.***.***-04

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SC 030444· CPF 054.***.***-77

MARCELLA ALESSANDRA SANTOS· OAB PR 087177

ALINE AGUIAR· OAB PR 049202· CPF 007.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006048-32.2015.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 26, 173 (17/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE COMINCPF

VALMIR FRANCISCO COMINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/05/2023 (05/05/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CHARLES SOARES VERVLOETCPF

Reu

JAIMIR SPERANDIO

Advogados

Autor:

SIDNEY FONSECA SARAIVA· OAB ES 11857· CPF 085.***.***-74

Autor:

FABIOLA VIANA DIAS· OAB ES 16895· CPF 111.***.***-52

Autor:

MARCOS MOTTA FERREIRA· CPF 327.***.***-04

Reu:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS MOTTA FERREIRACPF

Reu

JAIMIR SPERANDIO

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Autor:

SIDNEY FONSECA SARAIVA· OAB ES 11857· CPF 085.***.***-74

Autor:

FABIOLA VIANA DIAS· OAB ES 16895· CPF 111.***.***-52

Reu:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Reu:

SIDNEY FONSECA SARAIVA· OAB ES 11857· CPF 085.***.***-74

Reu:

FABIOLA VIANA DIAS· OAB ES 16895· CPF 111.***.***-52

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2010

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

MOBEL VESCOVICPF

Reu

ELAINI ROCHA COUTINHO SPERANDIOCPF

JAIMIR SPERANDIOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA FAVALESSA DE MARCHI· OAB ES 17936· CPF 069.***.***-00

Reu:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Reu:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2010

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MOBEL VESCOVICPF

Reu

ELAINI ROCHA COUTINHO SPERANDIOCPF

JAIMIR SPERANDIO

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Autor:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Autor:

LUCIANA FAVALESSA DE MARCHI· OAB ES 17936· CPF 069.***.***-00

Reu:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Reu:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Reu:

LUCIANA FAVALESSA DE MARCHI· OAB ES 17936· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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