JAIR DO VALLE NETTO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 392.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SIGMA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA.CNPJ

VALDESI SABINO DE OLIVEIRACPF

ELNIR JUREMA DA SILVA MOREIRACPF

WHYLDSON LUIS CORRêA DE SOUZA MENDESCPF

EDVALDO ALVES DE QUEIROZCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES

Reu:

LUIS PAULO PERPETUO CANELA· OAB MS 15086· CPF 026.***.***-31

Reu:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB SP 72079

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIRA GOMES PAGANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELVIO MARCOS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Autor:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987· CPF 040.***.***-98

Autor:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA BENETASSOCPF

BENETASSO ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIGMA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA.CNPJ

ELNIR JUREMA DA SILVA MOREIRACPF

WHYLDSON LUIS CORRêA DE SOUZA MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085· CPF 001.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE CRISTINA BOMBONATO NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SPIGIORIN LIMEIRA· OAB SP 131061· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J V ASSESSORIA CONTABIL LTDA-MECNPJ

JAIR DO VALLECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO ALVES DE QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ARECO

Autor:

CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA· OAB MS 22906· CPF 045.***.***-18

Autor:

TULIO MARTINS DE ARAUJO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 392.400,00

Autor

LUCIANE CRISTINA BOMBONATO NOGUEIRACPF

MAIRA GOMES PAGANICPF

MARIA ANGELICA BENETASSOCPF

SIGMA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA.CNPJ

ELNIR JUREMA DA SILVA MOREIRACPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SPIGIORIN LIMEIRA· OAB SP 131061· CPF 095.***.***-52

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

Autor:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE CRISTINA BOMBONATO NOGUEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085· CPF 001.***.***-29

Autor:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB SP 72079

Autor:

ANA PAULA REZENDE MUNHOZ· OAB MS 10558· CPF 889.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085· CPF 001.***.***-29

Reu:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB SP 72079

Reu:

ANA PAULA REZENDE MUNHOZ· OAB MS 10558· CPF 889.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luciane Cristina Bombonato Nogueira Advogado: Alexandre Spigiorin Limeira (OAB: 131061/SP) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Interessada: Ana Paula Rezende Munhoz Advogada: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB: 10558/MS) Interessado: Benetasso Assessoria e Consultoria S/S ME Advogado: Marco Antonio Teixeira (OAB: 5839B/MS) Interessada: Maria Angelica Benetasso Advogado: Marco Antonio Teixeira (OAB: 5839B/MS) Interessad... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Recursos AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE CRISTINA BOMBONATO NOGUEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085· CPF 001.***.***-29

Autor:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB SP 72079

Autor:

ANA PAULA REZENDE MUNHOZ· OAB MS 10558· CPF 889.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085· CPF 001.***.***-29

Reu:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB SP 72079

Reu:

ANA PAULA REZENDE MUNHOZ· OAB MS 10558· CPF 889.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luciane Cristina Bombonato Nogueira Advogado: Alexandre Spigiorin Limeira (OAB: 131061/SP) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Interessada: Ana Paula Rezende Munhoz Advogada: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB: 10558/MS) Interessado: Benetasso Assessoria e Consultoria S/S ME Advogado: Marco Antonio Teixeira (OAB: 5839B/MS) Interessada: Maria Angelica Benetasso Advogado: Marco Antonio Teixeira (OAB: 5839B/MS) Interessad... (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS VALLE NETTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CRISTIANO PENDEZA· OAB SP 171868· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS VALLE NETTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CRISTIANO PENDEZA· OAB SP 171868· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/10/2025)

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