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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DOS SANTOS BARBOSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDERSON GUELLER SOTILI· OAB RS 083408· CPF 989.***.***-15

Reu:

ANDERSON GUELLER SOTILI· OAB RS 083408· CPF 989.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DOS SANTOS BARBOSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDERSON GUELLER SOTILI· OAB RS 083408· CPF 989.***.***-15

Reu:

ANDERSON GUELLER SOTILI· OAB RS 083408· CPF 989.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2023)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 50.256,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DRA. MARIA AMÉLIA PEREIRA ABUD· OAB BA 19975· CPF 124.***.***-91

FERNANDA MASCARENHAS DE SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 17107· CPF 947.***.***-72

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2026 (13/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

13/10/2024

Valor

R$ 50.256,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA PEREIRA ABUD

Autor:

FERNANDA MASCARENHAS DE SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 50.256,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (31/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO BARRETO SOUZACPF

JAIR DOS SANTOS BARBOSA

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Autor:

FERNANDA MASCARENHAS DE SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 17107· CPF 947.***.***-72

Autor:

DRA. MARIA AMÉLIA PEREIRA ABUD· OAB BA 19975· CPF 124.***.***-91

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Reu:

FERNANDA MASCARENHAS DE SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 17107· CPF 947.***.***-72

Reu:

DRA. MARIA AMÉLIA PEREIRA ABUD· OAB BA 19975· CPF 124.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (30/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPPetição Cível

Assistência Judiciária GratuitaPetição Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO BARRETO SOUZACPF

JAIR DOS SANTOS BARBOSA

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Autor:

FERNANDA MASCARENHAS DE SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 17107· CPF 947.***.***-72

Autor:

DRA. MARIA AMÉLIA PEREIRA ABUD· OAB BA 19975· CPF 124.***.***-91

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Reu:

FERNANDA MASCARENHAS DE SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 17107· CPF 947.***.***-72

Reu:

DRA. MARIA AMÉLIA PEREIRA ABUD· OAB BA 19975· CPF 124.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (30/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JAIR BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO REALCNPJ

RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ· OAB BA 30776· CPF 994.***.***-04

Reu:

RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 23877· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 07/02/2025 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JAIR BARBOSA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE RIO REALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO REALCNPJ

JAIR BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ· OAB BA 30776· CPF 994.***.***-04

Autor:

RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA· CPF 004.***.***-50

Reu:

RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA· CPF 004.***.***-50

Reu:

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ· OAB BA 30776· CPF 994.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/12/2024 (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR BARBOSA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE RIO REALCNPJ

RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ· OAB BA 30776· CPF 994.***.***-04

Autor:

RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 23877· CPF 004.***.***-50

Reu:

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ· OAB BA 30776· CPF 994.***.***-04

Reu:

RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 23877· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR BARBOSA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE RIO REALCNPJ

RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ· OAB BA 30776· CPF 994.***.***-04

Autor:

RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 23877· CPF 004.***.***-50

Reu:

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ· OAB BA 30776· CPF 994.***.***-04

Reu:

RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 23877· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jair Barbosa Dos Santos Advogado: Luiz Cesar Donato Da Cruz (OAB:BA30776) Apelado: Municipio De Rio Real Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação: Conforme PROVIMENTO nº CGJ – 06/2016 – GSEC/Portaria 04/2024, pratiquei o ato processual abaixo: Notifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS... (19/12/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

MARCELIA SOUZA VICENTECPF

Reu

JAIR BARBOSA DOS SANTOSCPF

ROSALINA OLIVEIRA SOUZACPF

JULIANA BARBOSA DE SOUZACPF

JAIR BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS PEREIRA DE LIMA· OAB MT 5422· CPF 643.***.***-00

Reu:

CARLOS ALEXANDRE GUTERRES· OAB MT 20272· CPF 034.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Inventário e PartilhaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELIA SOUZA VICENTECPF

Reu

JAIR BARBOSA DOS SANTOS

JULIANA BARBOSA DE SOUZA

Advogados

Autor:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Autor:

CARLOS ALEXANDRE GUTERRES· OAB MT 20272· CPF 034.***.***-63

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA DE LIMA· OAB MT 5422· CPF 643.***.***-00

Reu:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Reu:

CARLOS ALEXANDRE GUTERRES· OAB MT 20272· CPF 034.***.***-63

Reu:

JOSE CARLOS PEREIRA DE LIMA· OAB MT 5422· CPF 643.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 0002550-51.2016.8.11.0025.. REQUERENTE: MARCELIA SOUZA VICENTE DE CUJUS: ROSALINA OLIVEIRA SOUZA REQUERIDO: JULIANA BARBOSA DE SOUZA, JAIR BARBOSA DOS SANTOS Visto. Trata-se de inventário judicial dos bens deixados por ROSALINA OLIVEIRA SOUZA, cuja partilha foi homologada por sentença proferida (Id. 55037129, fls. 91), transitada em julgado em 23/09/2020 (Id 55037129, fls.100).... (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MARCOS DIONE DA SILVA SILVACPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 10/2026 art. 5°) (24/04/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ComissionistaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR BARBOSA DOS SANTOS

LUIS CARLOS NUNES BAUERMANCPF

Reu

PEPSICO DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB RS 121783

Autor:

VEIMAR SILVA DOS SANTOS· OAB RS 97159· CPF 885.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB RS 121783

Reu:

VEIMAR SILVA DOS SANTOS· OAB RS 97159· CPF 885.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PEPSICO DO BRASIL LTDA (22/05/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDERSON RICARDO DAS NEVES VIEIRACPF

JAIR BARBOSA DOS SANTOS

Reu

NILSON THOMAZ SILVA SANCHOTENE JUNIOR - EPP

Advogados

Autor:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB RS 67745· CPF 994.***.***-00

Autor:

JANAINA ATHAYDES REETZ· OAB RS 94211· CPF 020.***.***-89

Autor:

GUILHERME MARQUES FOGAÇA· OAB SC 26917

Reu:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB RS 67745· CPF 994.***.***-00

Reu:

JANAINA ATHAYDES REETZ· OAB RS 94211· CPF 020.***.***-89

Reu:

GUILHERME MARQUES FOGAÇA· OAB SC 26917

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NILSON THOMAZ SILVA SANCHOTENE JUNIOR - EPP (12/06/2026)

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