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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 136.266,05

Autor

VITAL FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 018397· CPF 069.***.***-61

Autor:

JAIR MENDONCA· CPF 109.***.***-04

Autor:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· CPF 008.***.***-00

Outros

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB PB 015229

MARIANA DE ALMEIDA PINTO· OAB PB 023767

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 014610· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Reu

VITAL FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 014610· CPF 036.***.***-28

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA PINTO· CPF 082.***.***-74

Reu:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· CPF 008.***.***-00

Reu:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 018397· CPF 069.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 136.266,05

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Reu

VITAL FERREIRA DA SILVA NETO

VITAL FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Autor:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 014610· CPF 036.***.***-28

Reu:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 018397· CPF 069.***.***-61

Reu:

JAIR MENDONCA· CPF 109.***.***-04

Reu:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 136.266,05

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Reu

VITAL FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 14610· CPF 036.***.***-28

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA PINTO· OAB PB 23767· CPF 082.***.***-74

Reu:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· OAB PB 15229· CPF 008.***.***-00

Reu:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 18397· CPF 069.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 136.266,05

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Reu

VITAL FERREIRA DA SILVA NETO

VITAL FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Autor:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 14610· CPF 036.***.***-28

Reu:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 18397· CPF 069.***.***-61

Reu:

JAIR MENDONCA· OAB PB 6347· CPF 109.***.***-04

Reu:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· OAB PB 15229· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

JURANDI MENDONCACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (22/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JURANDI MENDONCACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Advogados

Autor:

JAIR MENDONCA· OAB PB 6347· CPF 109.***.***-04

Autor:

FILIPE SALES DE OLIVEIRA· OAB PB 24063· CPF 077.***.***-50

Reu:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/11/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 38.160,00

Autor

VITAL FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

PREFEITURA DE BAYEUX

Advogados

Autor:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· OAB PB 15229· CPF 008.***.***-00

Autor:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 18397· CPF 069.***.***-61

Autor:

JAIR MENDONCA· OAB PB 6347· CPF 109.***.***-04

Autor:

ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB PB 3385· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 38.160,00

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

PREFEITURA DE BAYEUX

Reu

VITAL FERREIRA DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Autor:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 14610· CPF 036.***.***-28

Reu:

JAIR MENDONCA· OAB PB 6347· CPF 109.***.***-04

Reu:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 18397· CPF 069.***.***-61

Reu:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· OAB PB 15229· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VINICIUS GOMES DA SILVA

Reu

KAIO CESAR MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MANOEL IDALINO MARTINS JUNIOR· OAB PB 22010· CPF 034.***.***-26

Reu:

JAIR MENDONCA· OAB PB 6347· CPF 109.***.***-04

Reu:

RINALDO CIRILO COSTA· OAB PB 18349· CPF 076.***.***-54

Reu:

OSCAR DE CASTRO MENEZES FILHO· OAB PB 17405· CPF 085.***.***-30

Reu:

RENAN GOMES DE CASTRO MENEZES· OAB PB 18378· CPF 090.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; incompetência) (22/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAIR MENDONÇA NETOCPF

Reu

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Outros

LARYANE SILVA LOUREIRO· OAB SE 8435· CPF 031.***.***-90

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR MENDONÇA NETOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Outros

EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO· OAB SE 5914· CPF 814.***.***-20

NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS· OAB SE 2187· CPF 588.***.***-53

MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS· OAB SE 3720· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 49.951,21

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACPF

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

JAIR MENDONÇA NETOCPF

Advogados

Autor:

NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS· OAB SE 2187· CPF 588.***.***-53

Autor:

TEREZA MARIA CAMPOS SILVA· OAB SE 9095· CPF 015.***.***-27

Reu:

MAURÍCIO PONCIANO SILVEIRA· OAB SE 8554· CPF 023.***.***-58

Último movimento: Juntada >> Documento (23/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BANESE

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

JAIR MENDONÇA NETOCPF

Advogados

Autor:

NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS· OAB SE 2187· CPF 588.***.***-53

Autor:

MAURÍCIO PONCIANO SILVEIRA· OAB SE 8554· CPF 023.***.***-58

Autor:

TEREZA MARIA CAMPOS SILVA· OAB SE 9095· CPF 015.***.***-27

Reu:

NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS· OAB SE 2187· CPF 588.***.***-53

Reu:

MAURÍCIO PONCIANO SILVEIRA· OAB SE 8554· CPF 023.***.***-58

Reu:

TEREZA MARIA CAMPOS SILVA· OAB SE 9095· CPF 015.***.***-27

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (23/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JAIR MENDONÇA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE POCO REDONDOCNPJ

Advogados

Autor:

HIVENS BARRETO RODRIGUES· OAB SE 7851· CPF 046.***.***-94

Autor:

IVAN RODRIGUES ROSA· OAB SE 1314· CPF 256.***.***-68

Reu:

DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB SE 10262· CPF 011.***.***-09

Reu:

EVIO JORGE SOUZA LIMA· CPF 115.***.***-47

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR MENDONÇA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE POCO REDONDO

Advogados

Autor:

DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB SE 10262· CPF 011.***.***-09

Autor:

HIVENS BARRETO RODRIGUES· OAB SE 7851· CPF 046.***.***-94

Autor:

SHAUANA SILVA RODRIGUES· OAB SE 11606· CPF 066.***.***-99

Reu:

DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB SE 10262· CPF 011.***.***-09

Reu:

HIVENS BARRETO RODRIGUES· OAB SE 7851· CPF 046.***.***-94

Reu:

SHAUANA SILVA RODRIGUES· OAB SE 11606· CPF 066.***.***-99

Último movimento: Definitivo (20/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR MENDONÇA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE POCO REDONDO

Advogados

Autor:

DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB SE 10262· CPF 011.***.***-09

Autor:

HIVENS BARRETO RODRIGUES· OAB SE 7851· CPF 046.***.***-94

Autor:

SHAUANA SILVA RODRIGUES· OAB SE 11606· CPF 066.***.***-99

Reu:

DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB SE 10262· CPF 011.***.***-09

Reu:

HIVENS BARRETO RODRIGUES· OAB SE 7851· CPF 046.***.***-94

Reu:

SHAUANA SILVA RODRIGUES· OAB SE 11606· CPF 066.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JAIR MENDONÇA NETO ADV.: HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851-SE ADV.: SHAUANA SILVA RODRIGUES - OAB: 11606-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADV.: DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, SE MANIFESTAR SOBRE EVENTUAIS DILIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS, INCLUSIVE, SE FOR O CASO, DISTRIBUINDO EVENTUAL CUMPR... (27/09/2024)

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