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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2012

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 276.195,77

Autor

JAIR DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENCO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Outros

KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI· OAB RS 101814· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5030208-53.2025.4.04.0000 (JF4R) (20/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IMILIA DE SOUZA· OAB RS 036024· CPF 554.***.***-91

Autor:

VILMAR LOURENCO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPMM01 (19/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DO NASCIMENTO

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 33559· CPF 310.***.***-00

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Autor:

KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI· OAB RS 101814· CPF 017.***.***-09

Autor:

IMILIA DE SOUZA· OAB RS 036024· CPF 554.***.***-91

Reu:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI· OAB RS 101814· CPF 017.***.***-09

Reu:

IMILIA DE SOUZA· OAB RS 036024· CPF 554.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000765-18.2012.4.04.7112/RS EXEQUENTE: JAIR DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por JAIR DO NASCIMENTO em face do INSS. O INSS apresentou cálculos para fins de execução invertida (evento 98, PET1). Intimada, a parte exequente referiu que não concorda com o cálculo apresentado. Informou que ingressou com ação rescisór... (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

R$ 6.060,00

Autor

ANDERSON RAMIRES CHAVESCPF

LEONARDO CHAVESCPF

ADRIAO CHAVESCPF

LEONTINA CHAVESCPF

LUIZ CARLOS CHAVESCPF

+ 5 outros

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SAMPAIO PEREIRA· OAB MS 23465· CPF 029.***.***-39

Autor:

LEANDRO SAMPAIO PEREIRA· OAB MS 23465· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIãO CHAVES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LEANDRO SAMPAIO PEREIRA· OAB MS 23465· CPF 807.***.***-49

Autor:

BEATRIZ CARMONA DA SILVA· OAB MS 24409· CPF 054.***.***-00

Autor:

ELLEN KARINE MARTINEZ DOS SANTOS· OAB MS 23731

Autor:

VINICIUS MENDONÇA DE BRITO· OAB MS 11249

Reu:

LEANDRO SAMPAIO PEREIRA· OAB MS 23465· CPF 807.***.***-49

Reu:

VINICIUS MENDONÇA DE BRITO· OAB MS 11249

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

NELSON DIAS NETO· OAB MS 2891· CPF 063.***.***-91

Autor:

JANAINA GOMES CARDOSO FONSECA· OAB MS 17351· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

NELSON DIAS NETO· OAB MS 2891· CPF 063.***.***-91

Autor:

JANAINA GOMES CARDOSO FONSECA· OAB MS 17351· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jair do Nascimento - Intimação - ADV: Nelson Dias Neto (OAB 2891/MS), Janaina Gomes Cardoso Fonseca (OAB 17351MS/) Processo 0800490-15.2015.8.12.0014 - Usucapião - Intime-se o autor acerca do ofício de fls. 188/189. (03/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 400.000,00

Autor

VILASIO ALEXANDRECPF

Reu

ALGOESTE - SOCIEDADE ALGODOEIRA DO OESTE PARANAENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON RUSTICK· OAB PR 65271· CPF 048.***.***-02

Reu:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 38848· CPF 039.***.***-02

Reu:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA· CPF 036.***.***-28

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JAIR DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

OSMAIR BARBOSA DA SILVA· OAB PR 67682· CPF 688.***.***-00

Reu:

OSMAIR BARBOSA DA SILVA· OAB PR 67682· CPF 688.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/08/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JAIR DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

OSMAIR BARBOSA DA SILVA· OAB PR 67682· CPF 688.***.***-00

Reu:

OSMAIR BARBOSA DA SILVA· OAB PR 67682· CPF 688.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002290-80.2017.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA VARA CRIMINAL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 Autos nº. 0002290-80.2017.8.16.0192 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 07/07/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JOAO HONORATO DA SI... (28/02/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DO NASCIMENTO

JOANEJANE VICENTE DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA COSTA DIAS

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS GALHARDO· OAB RN 6639· CPF 049.***.***-86

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DO NASCIMENTO

JOANEJANE VICENTE DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA COSTA DIAS

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS GALHARDO· OAB RN 6639· CPF 049.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO exequente: JAIR DO NASCIMENTO e outros (2) Parte executada: Município de Natal DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0849982-18.2021.8.20.5001 Parte Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acordão transitada(o) em julgado. Intime-se o representante judicial da parte executada para - no prazo de 30 (trinta) dias - informar se c... (02/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Petição (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Cédula de Crédito BancárioBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JAIR DO NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 49.460,81

Autor

JULIO CESAR DO NASCIMENTOCPF

Reu

ALOIR CRISTOVAO DO NASCIMENTOCPF

ROSANE ELI MUNZFELDCPF

BRUNA LETICIA VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

JAIR DO NASCIMENTOCPF

GLADYS SUELI GUTZ DO NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DARLAN ROSSETTO STASIAK· OAB SC 028314· CPF 049.***.***-14

Reu:

ELOI VENTURI· OAB SC 013232· CPF 474.***.***-15

Reu:

ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR· OAB SC 006822· CPF 465.***.***-00

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7905220, Subguia 4042797 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2,86 (28/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR DO NASCIMENTO

Reu

ALOIR CRISTOVAO DO NASCIMENTOCPF

BRUNA LETICIA VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

EDSON MARTINS DO NASCIMENTO

GLADYS SUELI GUTZ DO NASCIMENTOCPF

JAIR DO NASCIMENTO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DARLAN ROSSETTO STASIAK· OAB SC 028314· CPF 049.***.***-14

Autor:

ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR· OAB SC 006822· CPF 465.***.***-00

Autor:

ELOI VENTURI· OAB SC 013232· CPF 474.***.***-15

Reu:

DARLAN ROSSETTO STASIAK· OAB SC 028314· CPF 049.***.***-14

Reu:

ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR· OAB SC 006822· CPF 465.***.***-00

Reu:

ELOI VENTURI· OAB SC 013232· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Documento (Informações) (28/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DO NASCIMENTO

Reu

VILSON CASTANHA DUARTECPF

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Reu:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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