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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 67.280,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DROGARIA MAC LTDA - MECNPJ

RENATA CRISTINA MONTOROCPF

ELIAS DE SIQUEIRACPF

CARLOS AMERICO MELLIMCPF

JAIRO ANTONIO MELLIMCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MIGUEL ANGELO CARROCIA· OAB MT 21968· CPF 795.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

CARLOS AMERICO MELLIMCPF

DROGARIA MAC LTDA - ME

ELIAS DE SIQUEIRA

EUGENIO CARLOS DA SILVA MAZZINICPF

JAIRO ANTONIO MELLIMCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MIGUEL ANGELO CARROCIA· OAB MT 21968· CPF 795.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 37.270,88

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

C A MELLIN & CIA LTDA - MECNPJ

CARLOS AMERICO MELLIMCPF

JAIRO ANTONIO MELLIMCPF

EUGENIO CARLOS DA SILVA MAZZINICPF

Último movimento: Juntada de Certidão (16/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2009

Distribuição

13/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETOCPF

Reu

CARLOS AMERICO MELLIMCPF

DROGARIA MELLIN LTDA - ME

ELIAS DE SIQUEIRA

JAIRO ANTONIO MELLIMCPF

RENATA CRISTINA MONTOROCPF

Advogados

Autor:

LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO· OAB MT 14377· CPF 853.***.***-72

Reu:

LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO· OAB MT 14377· CPF 853.***.***-72

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS AMERICO MELLIMCPF

ELIAS DE SIQUEIRA

JAIRO ANTONIO MELLIMCPF

MELLIM & CIA LTDA - ME

RENATA CRISTINA MONTOROCPF

Último movimento: Documento (19/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

R$ 34.287,98

Autor

BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA

Reu

JAMIL ANTONIO MELHIMCPF

JAMIL ANTONIO MELHIM RESTAURANTE EIRELI MECNPJ

JAMIL ANTONIO MELHIM RESTAURANTE EIRELI ME

Advogados

Autor:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Autor:

CARLA SIQUEIRA BARBOSA· OAB PA 6686· CPF 330.***.***-49

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 34.287,98

Autor

BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

JAMIL ANTONIO MELHIM RESTAURANTE EIRELI MECNPJ

JAMIL ANTONIO MELHIMCPF

Advogados

Autor:

CARLA SIQUEIRA BARBOSA· OAB PA 6686· CPF 330.***.***-49

Autor:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/02/2024)

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