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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 196.489,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SANTA MARCELINACNPJ

Reu

BRUNA FERNANDA DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA· CPF 520.***.***-49

Autor:

FRANCISCO MANOEL GOMES CURI· OAB SP 104981· CPF 146.***.***-93

Autor:

SÔNIA REGINA CANALE MAZIEIRO· OAB SP 131295· CPF 120.***.***-66

Reu:

JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA· CPF 193.***.***-04

Reu:

MARCELO RODRIGO DE ASSIS· CPF 145.***.***-66

Reu:

MARCIO FABIANO DE ASSIS· CPF 257.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA FERNANDA DE CAMARGOCPF

Reu

ASSOCIACAO SANTA MARCELINACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 196.489,46

Autor

BRUNA FERNANDA DE CAMARGOCPF

Reu

ASSOCIACAO SANTA MARCELINACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA FERNANDA DE CAMARGO

Reu

ASSOCIAçãO SANTA MARCELINA - FACULDADE SANTA MARCELINA (ITAQUERA)

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGO DE ASSIS· OAB SP 133430· CPF 145.***.***-66

Autor:

SÔNIA REGINA CANALE MAZIEIRO· OAB SP 131295· CPF 120.***.***-66

Autor:

JOSÉ CARLOS ETRUSCO VIEIRA· OAB SP 41566· CPF 520.***.***-49

Autor:

JOSÉ CARLOS ETRUSCO VIEIRA· OAB SP 041566

Autor:

JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB SP 032947

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO RODRIGO DE ASSIS· OAB SP 133430· CPF 145.***.***-66

Reu:

SÔNIA REGINA CANALE MAZIEIRO· OAB SP 131295· CPF 120.***.***-66

Reu:

JOSÉ CARLOS ETRUSCO VIEIRA· OAB SP 41566· CPF 520.***.***-49

Reu:

JOSÉ CARLOS ETRUSCO VIEIRA· OAB SP 041566

Reu:

JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB SP 032947

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005467-49.2022.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Bruna Fernanda de Camargo - Associação Santa Marcelina - Faculdade Santa Marcelina (itaquera) - Vistos. Fls. 537: Defiro o prazo requerido. Decorrido, e nada postulado, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (OAB 41566/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), MARCELO RODRIGO DE ASSIS (OAB 133430/SP) (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO AYRES VILHENA DE FREITASCPF

LUIZ FERNANDO AYRES VILHENA DE FREITASCPF

RICA VILHENA DE FREITASCPF

MARIANA AYRES VILHENA DE FREITASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB SP 32947· CPF 193.***.***-04

Autor:

MARCIO FABIANO DE ASSIS· OAB SP 328238· CPF 257.***.***-38

Autor:

SANDRA MEDEIROS TONINI SANCHES· OAB SP 211873· CPF 277.***.***-92

Autor:

MARCELO RODRIGO DE ASSIS· OAB SP 133430· CPF 145.***.***-66

Autor:

CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES· OAB SP 168655· CPF 145.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSé DE JESUS MARINSCPF

NELSON DE JESUS MARINSCPF

Reu

CARTAPLAST DO BRASIL EIRELI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FARALDO· OAB SP 130430· CPF 170.***.***-71

Autor:

SEBASTIÃO DA SILVA FERREIRA· OAB PR 11551· CPF 225.***.***-78

Autor:

CARLOS KALIL· OAB SP 247411· CPF 646.***.***-44

Autor:

SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO· OAB SP 103144

Autor:

DENISE DE OLIVEIRA· OAB SP 148205· CPF 082.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE FARALDO· OAB SP 130430· CPF 170.***.***-71

Reu:

SEBASTIÃO DA SILVA FERREIRA· OAB PR 11551· CPF 225.***.***-78

Reu:

CARLOS KALIL· OAB SP 247411· CPF 646.***.***-44

Reu:

SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO· OAB SP 103144

Reu:

DENISE DE OLIVEIRA· OAB SP 148205· CPF 082.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria José de Jesus Marins - Apelante: Nelson de Jesus Marins - Apelado: Cartaplast do Brasil Eireli (Em recuperação judicial) - Interessado: Rc4 Administração Judicial Ltda (Administrador Judicial) - Interessado: Interessados na Causa - Nº 1002111-17.2020.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré... (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J.R. PERIM EPP

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGO DE ASSIS· OAB SP 133430· CPF 145.***.***-66

Autor:

JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB SP 32947· CPF 193.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000569-97.2024.8.26.0145 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - J.r. Perim Epp - Fls. 159-160: suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano (art. 921, § 1º, do CPC). Decorrido, sem que sejam indicados bens penhoráveis, arquive-se, independentemente de nova intimação. - ADV: MARCELO RODRIGO DE ASSIS (OAB 133430/SP), JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB 32947/SP) (22/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 5.309,40

Autor

CERAMICA PANTHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB SP 32947· CPF 193.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (10/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/1996

Distribuição

08/03/1996

Valor

R$ 28.567,01

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

PABLO PNEUS COMERCIO E RECAPAGENS LTDA.CNPJ

JOAO BAPTISTA DE ARRUDACPF

JAIRO ASSIS BANDEIRACPF

PAULO ROBERTO BUSETTICPF

Outros

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

SEGIO SINHORI· OAB PR 40800· CPF 303.***.***-20

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2006

Distribuição

24/10/2006

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JAIRO ASSIS BANDEIRACPF

ROSSE CEZAR OLINQUEVEZCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (24/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2002

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 5.303.713,31

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

MUNICIPIO DE MARMELEIRO

Reu

JAIRO ASSIS BANDEIRACPF

J.R.G. CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Outros

PAULO JOSÉ GIARETTA· OAB PR 16965· CPF 503.***.***-72

MARCIO MARCON MARCHETTI· OAB PR 45355· CPF 046.***.***-29

NILTO SALES VIEIRA· OAB PR 11038· CPF 015.***.***-68

OSEIAS MARTINS BARBOZA· OAB PR 15735· CPF 452.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

J.R.G. CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

JAIRO ASSIS BANDEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/04/2018)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ASSOCIAçãO DOS VETERANOS DE MARMELEIRO

JAIRO ASSIS BANDEIRACPF

JUVENAL GHETTINOCPF

LUIZ FERNANDO BANDEIRA

MUNICíPIO DE MARMELEIRO - PR

Advogados

Autor:

MAURICIO GHETTINO· OAB PR 33676· CPF 740.***.***-00

Autor:

EDSON GHETTINO· OAB PR 18989· CPF 575.***.***-53

Autor:

SEGIO SINHORI· OAB PR 40800· CPF 303.***.***-20

Autor:

EDERSON ROBERTO DALLA COSTA· OAB PR 53299· CPF 836.***.***-34

Autor:

FERNANDA TRINDADE· OAB PR 51518· CPF 040.***.***-08

Reu:

MAURICIO GHETTINO· OAB PR 33676· CPF 740.***.***-00

Reu:

EDSON GHETTINO· OAB PR 18989· CPF 575.***.***-53

Reu:

SEGIO SINHORI· OAB PR 40800· CPF 303.***.***-20

Reu:

EDERSON ROBERTO DALLA COSTA· OAB PR 53299· CPF 836.***.***-34

Reu:

FERNANDA TRINDADE· OAB PR 51518· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ContasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

JAIRO ASSIS BANDEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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