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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/09/2007

Distribuição

19/09/2007

Valor

R$ 4.560,00

Autor

IDALINA GUABIRABA BOMFIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO CESAR MARTINS· OAB SP 383303· CPF 169.***.***-30

Autor:

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA· CPF 593.***.***-34

Outros

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA· OAB MT 9495· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES· OAB SP 291306· CPF 132.***.***-00

Autor:

LUÍS MARCELO SOBREIRA· OAB SP 238394· CPF 121.***.***-27

Autor:

ELCIO PADOVEZ· OAB SP 74524· CPF 018.***.***-31

Autor:

WILLIAM FERRARI KASSIS· OAB SP 350590· CPF 400.***.***-59

Autor:

JOSE ANDRE FREIRE NETO· OAB SP 216604· CPF 270.***.***-83

+ outros advogados do autor

Outros

JAIRO CESAR MARTINS· OAB SP 383303· CPF 169.***.***-30

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

JHONATAN CAVALCANTE VIEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

JAIRO CESAR MARTINS· OAB SP 383303· CPF 169.***.***-30

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

01/08/2021

Valor

R$ 85.118,75

Autor

APARECIDA DONIZETI DA CRUZCPF

Reu

AGENCIA INSS JUNDIAI

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO CESAR MARTINS· OAB SP 383303· CPF 169.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2019

Distribuição

31/08/2019

Valor

R$ 126.124,00

Autor

NOEL DE CAMPOSCPF

Reu

AGENCIA CENTRAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO CESAR MARTINS· OAB SP 383303· CPF 169.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 126.124,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

NOEL DE CAMPOSCPF

Reu

NOEL DE CAMPOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO CESAR MARTINS· OAB SP 383303· CPF 169.***.***-30

Reu:

JAIRO CESAR MARTINS· OAB SP 383303· CPF 169.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de recurso extraordinário (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 121.222,64

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA CENTRAL - INSS

Reu

IVO APARECIDO PAULINOCPF

Advogados

Reu:

JAIRO CESAR MARTINS· OAB SP 383303· CPF 169.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 121.222,64

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IVO APARECIDO PAULINOCPF

Advogados

Reu:

JAIRO CESAR MARTINS· OAB SP 383303· CPF 169.***.***-30

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1209 (04/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2021

Distribuição

25/07/2021

Valor

R$ 294.217,47

Autor

CLAUDIO MUNIZCPF

Reu

APS INSS SAO JOSE DO RIO PRETO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO CESAR MARTINS· OAB SP 383303· CPF 169.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 294.217,47

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CLAUDIO MUNIZCPF

APS INSS SAO JOSE DO RIO PRETO

Reu

CLAUDIO MUNIZCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

APS INSS SAO JOSE DO RIO PRETO

Advogados

Autor:

JAIRO CESAR MARTINS· OAB SP 383303· CPF 169.***.***-30

Reu:

JAIRO CESAR MARTINS· OAB SP 383303· CPF 169.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2021

Distribuição

25/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MUNIZ

Advogados

Autor:

JAIRO CESAR MARTINS· OAB SP 383303· CPF 169.***.***-30

Último movimento: Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário) (03/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MUNIZ

Advogados

Autor:

JAIRO CESAR MARTINS· OAB SP 383303· CPF 169.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIO MUNIZ ADVOGADO do(a) AUTOR: JAIRO CESAR MARTINS - SP383303 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 3ª Região. Proceda a Secretaria à alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença/Execução. Tendo em vista que o benefício concedido já foi implantado, PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000... (27/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/12/2020

Distribuição

26/12/2020

Valor

R$ 73.209,53

Autor

NELSON MARQUES DA SILVACPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO CESAR MARTINS· OAB SP 383303· CPF 169.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 91.469,46

Autor

VICENTE DE PAULO PRADO MACEDOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO CESAR MARTINS· OAB SP 383303· CPF 169.***.***-30

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 91.469,46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VICENTE DE PAULO PRADO MACEDOCPF

Advogados

Reu:

JAIRO CESAR MARTINS· OAB SP 383303· CPF 169.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 17.600,00

Autor

IVONE FARINA DE BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO CESAR MARTINS· OAB SP 383303· CPF 169.***.***-30

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 17.600,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IVONE FARINA DE BRITOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE FARINA DE BRITOCPF

Reu

IVONE FARINA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

JAIRO CESAR MARTINS· OAB SP 383303· CPF 169.***.***-30

Reu:

JAIRO CESAR MARTINS· OAB SP 383303· CPF 169.***.***-30

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Último movimento: Definitivo (20/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IdosoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE FARINA DE BRITOCPF

Reu

IVONE FARINA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

JAIRO CESAR MARTINS· OAB SP 383303· CPF 169.***.***-30

Reu:

JAIRO CESAR MARTINS· OAB SP 383303· CPF 169.***.***-30

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IVONE FARINA DE BRITO Advogado do(a) AUTOR: JAIRO CESAR MARTINS - SP383303 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001734-69.2021.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto VISTOS em inspeção. Tendo em vista a comprovação do cumprimento in... (27/05/2024)

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