JAIRO GARCIA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INGA VEICULOS LTDACPF

Reu

JAIRO GARCIACNPJ

Outros

WILLIAN SCHOLL· OAB PR 045972· CPF 050.***.***-99

FABIO LUIS ANTONIO· OAB PR 031149· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAICON SILVA DE SOUZACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Autor:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Reu

MAICON SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Reu:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

ARTHUR CASTRO DE MATOS

Reu:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELI REZENDE RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELI REZENDE RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL

Advogados

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível Autos: 5000022-47.2025.8.01.0016 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Eli Rezende RodriguesRéu:Município de Assis Brasil DECISÃO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por ELI REZENDE RODRIGUES em face de MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, em que requer o reconhecimento da ausência de pagamento de verbas previstas na Lei 684/2022, o re... (25/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO RODRIGUES DE LIMA

Reu

MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL

Advogados

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Torno p blico que, de acordo nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015 do Regimento Interno do Tribunal de Justi a do Acre, na Sess o Virtual do dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, às 23h59min, ser o julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5000002-70.2026.8.01.0000/AC (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ LIMA CORDEIRO AGRAVANTE: RENATO RODRIGUES DE L... (18/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDINEY GOMES MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50000035520268010000/TJAC (25/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINEY GOMES MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL

Advogados

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível Autos: 5000012-03.2025.8.01.0016 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Ediney Gomes MotaRéu:Município de Assis Brasil DECISÃO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por EDINEY GOMES MOTA em face de MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, em que requer o reconhecimento da ausência de pagamento de verbas previstas na Lei 684/2022, o reconhecim... (24/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO RODRIGUES DE LIMA

Reu

MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL

Advogados

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível Autos: 5000013-85.2025.8.01.0016 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Renato Rodrigues de LimaRéu:Município de Assis Brasil DECISÃO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por RENATO RODRIGUES DE LIMA em face de MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, em que requer o reconhecimento da ausência de pagamento de verbas previstas na Lei 684/2022... (26/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELI REZENDE RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL

Advogados

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Torno p blico que, de acordo nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015 do Regimento Interno do Tribunal de Justi a do Acre, na Sess o Virtual do dia 20 de julho de 2026, segunda-feira, às 23h59min, ser o julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5000005-25.2026.8.01.0000/AC (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ LIMA CORDEIRO AGRAVANTE: ELI REZENDE RODRIGUES... (02/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANANIAS DE AGUIAR ROLIMCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANANIAS DE AGUIAR ROLIMCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Autor:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Reu:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Reu:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002864-84.2024.8.03.0008. AUTOR: ANANIAS DE AGUIAR ROLIM REU: ESTADO DO AMAPA, FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO Tendo em vista o julgamento do recurso de apelação, com manutenção da sentença de improcedência do pedido, conforme acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, o qual transitou ou encontra-se apto ao trânsito em julgado, não há outras providências a serem adotadas no presente feito. Dessa forma, in... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANANIAS DE AGUIAR ROLIMCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Autor:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Reu:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Reu:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002864-84.2024.8.03.0008. AUTOR: ANANIAS DE AGUIAR ROLIM REU: ESTADO DO AMAPA, FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO Tendo em vista o julgamento do recurso de apelação, com manutenção da sentença de improcedência do pedido, conforme acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, o qual transitou ou encontra-se apto ao trânsito em julgado, não há outras providências a serem adotadas no presente feito. Dessa forma, in... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001265-25.2024.8.03.0004. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 04 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MAGNO RENEE DA SILVA DIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTHUR CASTRO DE MATOS - GO69294, RAFFAEL AZEVEDO BAILONA - GO64818 e JAIRO GARCIA FILHO - GO66192 POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARTHUR CASTRO DE MATOS - GO69294, RAFFAEL AZEVEDO BAIL... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

MAGNO RENEE DA SILVA DIASCPF

ESTADO DO AMAPA

Reu

MAGNO RENEE DA SILVA DIASCPF

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Reu:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Reu:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNO RENEE DA SILVA DIASCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Reu:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Reu:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6001265-25.2024.8.03.0004. RECORRENTE: MAGNO RENEE DA SILVA DIAS APELANTE: ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA /Advogado(s) do reclamante: ARTHUR CASTRO DE MATOS, RAFFAEL AZEVEDO BAILONA, JAIRO GARCIA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA APELADO: MAGNO RENEE DA SILVA DIAS /Advogado(s) do reclamado: ARTHUR CASTRO DE MATOS, RAFFAEL AZEVEDO BAILONA, JAIRO GARCIA FILHO DESPACHO Considerando a oposição de Embargos de Declaração... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2025

Distribuição

29/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNO RENEE DA SILVA DIASCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Reu:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Reu:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6001265-25.2024.8.03.0004. RECORRENTE: MAGNO RENEE DA SILVA DIAS APELANTE: ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA /Advogado(s) do reclamante: ARTHUR CASTRO DE MATOS, RAFFAEL AZEVEDO BAILONA, JAIRO GARCIA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA APELADO: MAGNO RENEE DA SILVA DIAS /Advogado(s) do reclamado: ARTHUR CASTRO DE MATOS, RAFFAEL AZEVEDO BAILONA, JAIRO GARCIA FILHO DESPACHO Considerando a oposição de Embargos de Declaração... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/06/2025

Distribuição

29/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNO RENEE DA SILVA DIASCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Reu:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Reu:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6001265-25.2024.8.03.0004. RECORRENTE: MAGNO RENEE DA SILVA DIAS APELANTE: ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA /Advogado(s) do reclamante: ARTHUR CASTRO DE MATOS, RAFFAEL AZEVEDO BAILONA, JAIRO GARCIA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA APELADO: MAGNO RENEE DA SILVA DIAS /Advogado(s) do reclamado: ARTHUR CASTRO DE MATOS, RAFFAEL AZEVEDO BAILONA, JAIRO GARCIA FILHO DESPACHO Considerando a oposição de Embargos de Declaração... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2024

Distribuição

19/05/2024

Valor

R$ 39.955,56

Autor

BRUNO SANTOS SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO COELHO DOS SANTOS DUTRA· OAB GO 30282· CPF 727.***.***-34

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Autor:

ARTHUR CASTRO DE MATOS· OAB GO 69294· CPF 702.***.***-47

Autor:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA· OAB GO 64818· CPF 052.***.***-84

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/01/2026)

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