JAIRO MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2009

Distribuição

07/10/2009

Valor

R$ 18.601,00

Autor

JAIRO MARTINS DE CANDEIASCNPJ

NEIDE DA PAIXAO SALOMAO MARTINSCPF

JAIRO MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S A

Advogados

Autor:

EPIFANIO ARAUJO NUNES· OAB BA 28293· CPF 432.***.***-20

Autor:

XENIA DOS SANTOS HOLTZ· OAB BA 31451· CPF 824.***.***-87

Autor:

CELIA TERESA SANTOS· OAB BA 5558· CPF 109.***.***-15

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JAIRO MARTINS em 22/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2009

Distribuição

07/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA TERESA SANTOSCPF

EPIFANIO ARAUJO NUNESCPF

JAIRO MARTINS

JAIRO MARTINS DE CANDEIAS

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMACPF

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCACPF

Advogados

Autor:

CELIA TERESA SANTOS· OAB BA 5558· CPF 109.***.***-15

Autor:

XENIA DOS SANTOS HOLTZ· OAB BA 31451· CPF 824.***.***-87

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIA TERESA SANTOS· OAB BA 5558· CPF 109.***.***-15

Reu:

XENIA DOS SANTOS HOLTZ· OAB BA 31451· CPF 824.***.***-87

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 15.756,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2024 23:59. (20/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO MARTINS

Advogados

Autor:

VALERIA PINHEIRO DE SOUZA· OAB RO 9188· CPF 872.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (20/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-transporteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO MARTINS

Advogados

Autor:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 4.126,26

Autor

JAIRO MARTINSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Autor:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 135 (04/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 4.126,26

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JAIRO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE· CPF 878.***.***-72

Reu:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Reu:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR (20/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO MARTINS

Reu

JAIRO MARTINS

Advogados

Autor:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Autor:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Reu:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Reu:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014489-87.2021.4.02.5121/RJ RELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNE REQUERENTE: JAIRO MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 133 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 132 - 31... (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO MARTINS

Reu

JAIRO MARTINS

Advogados

Autor:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Autor:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Reu:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Reu:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014489-87.2021.4.02.5121/RJ RELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNE REQUERENTE: JAIRO MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 133 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 132 - 31... (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO MARTINS

Reu

JAIRO MARTINS

Advogados

Autor:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Autor:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Reu:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Reu:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014489-87.2021.4.02.5121/RJ RELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNE REQUERENTE: JAIRO MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 133 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 132 - 31... (01/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2020

Distribuição

22/11/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

JAIRO MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GABRIEL MARTINS· OAB SP 405867· CPF 357.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO MARTINS

Advogados

Autor:

FABIO GABRIEL MARTINS· OAB SP 405867· CPF 357.***.***-66

Último movimento: Definitivo (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

OLIVANDES MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 63847

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986

Reu:

EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR· OAB MG 94260

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVANDES MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR· OAB MG 94260

Reu:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053

Reu:

ERIKA RIOS DE SOUZA· OAB MG 148107

Reu:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 63847

Reu:

LOANNE SIMAO FAGUNDES· OAB MG 172004

Reu:

DOUGLAS RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 147254

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO MARTINS FERREIRA

OLIVANDES MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

BRADESCO SA

Advogados

Autor:

EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR· OAB MG 94260· CPF 001.***.***-32

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Autor:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 63847· CPF 828.***.***-72

Autor:

DYENNES ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 151393· CPF 077.***.***-88

Autor:

DOUGLAS RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 147254· CPF 064.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR· OAB MG 94260· CPF 001.***.***-32

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Reu:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 63847· CPF 828.***.***-72

Reu:

DYENNES ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 151393· CPF 077.***.***-88

Reu:

DOUGLAS RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 147254· CPF 064.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (25/10/2023)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Desconto AssistencialDescontos Salariais - DevoluçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 148.708,08

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (11/07/2025)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Desconto AssistencialDescontos Salariais - DevoluçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 148.708,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. GEORGE RODRIGUES VIANA· OAB ES 19492· CPF 071.***.***-33

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/01/2026 (27/01/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 148.708,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Autor:

JAIRO MARTINS FERREIRA

Reu:

GEORGE RODRIGUES VIANA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CabimentoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FREDERICO MUNIZ CAMPOSCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

DR. GEORGE RODRIGUES VIANA· OAB ES 19492· CPF 071.***.***-33

Autor:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

DR. GEORGE RODRIGUES VIANA· OAB ES 19492· CPF 071.***.***-33

Reu:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS FREDERICO MUNIZ CAMPOS (09/06/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Supressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 322.054,85

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (05/05/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

GratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 322.054,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DIVANDALMY FERREIRA MAIA

Autor:

JAIRO MARTINS FERREIRA

Autor:

RAFAEL AGRELLO

Reu:

RAFAEL ALVES GOES

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Supressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 322.054,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/04/2025)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 51.746,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES GOES

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Reu:

RAFAEL AGRELLO

Reu:

JAIRO MARTINS FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 51.746,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES GOES· OAB RJ 182642· CPF 216.***.***-80

Reu:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

Reu:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/03/2025)

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