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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

ONILDE ARAUJO FEITOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

INSTITUTO MED LIFECPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ONILDE ARAUJO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS· OAB DF 56804· CPF 986.***.***-20

Autor:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 20334· CPF 879.***.***-44

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Autor:

RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA

Autor:

MAURICIO OLAIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MED LIFE

Reu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

Advogados

Autor:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 20334· CPF 879.***.***-44

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS· OAB DF 56804· CPF 986.***.***-20

Autor:

MAURICIO OLAIA· OAB SP 223146· CPF 272.***.***-07

Reu:

MARCELLO ROGER RODRIGUES TELES· OAB DF 48613· CPF 039.***.***-95

Reu:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 20334· CPF 879.***.***-44

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS· OAB DF 56804· CPF 986.***.***-20

Reu:

MAURICIO OLAIA· OAB SP 223146· CPF 272.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ONILDE ARAUJO FEITOSA Réu: INSTITUTO MED LIFE e outros Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE OAB- DF24923-A, GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO OAB- DF20334-A, MARCELLO ROGER RODRIGUES TELES OAB- DF48613 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue: "Determino a expedição do alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta judicial, conforme ID 119865823,... (20/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de SaúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MED LIFE

Reu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

Advogados

Autor:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 20334· CPF 879.***.***-44

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS· OAB DF 56804· CPF 986.***.***-20

Autor:

MAURICIO OLAIA· OAB SP 223146· CPF 272.***.***-07

Reu:

MARCELLO ROGER RODRIGUES TELES· OAB DF 48613· CPF 039.***.***-95

Reu:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 20334· CPF 879.***.***-44

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS· OAB DF 56804· CPF 986.***.***-20

Reu:

MAURICIO OLAIA· OAB SP 223146· CPF 272.***.***-07

Último movimento: Definitivo (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR ALEXANDRE MORAESCPF

HORTCLEAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

HORTCLEAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E VEGETAIS PROCESSADOS COMERCIO DE

Advogados

Autor:

RICARDO CEZAR BONGIOVANI· OAB SP 174603· CPF 246.***.***-95

Autor:

MAURICIO OLAIA· OAB SP 223146· CPF 272.***.***-07

Autor:

CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA· OAB SP 335400· CPF 654.***.***-68

Reu:

MAURICIO OLAIA· OAB SP 223146· CPF 272.***.***-07

Outros

ORIVAL SALGADO· OAB SP 66542· CPF 199.***.***-49

Último movimento: Cancelada a Distribuição (06/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

QuitaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

12/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ROSA GOMES MARTINSCPF

Reu

CECíLIA MARIA MARTINS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO OLAIA· OAB SP 223146· CPF 272.***.***-07

Autor:

JULIANA HARTLEBEN PASSARO CUSTODIO· OAB SP 401917· CPF 337.***.***-96

Autor:

CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA· OAB SP 335400· CPF 654.***.***-68

Reu:

MAURICIO OLAIA· OAB SP 223146· CPF 272.***.***-07

Reu:

JULIANA HARTLEBEN PASSARO CUSTODIO· OAB SP 401917· CPF 337.***.***-96

Reu:

CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA· OAB SP 335400· CPF 654.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007931-11.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Adriana Rosa Gomes Martins - Cecília Maria Martins Teixeira e outro - Vistos. Aguarde-se a certificação de trânsito em julgado da sentença. Após, manifestem-se em termos de prosseguimento. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediári... (26/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA ZIROLDO MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

MARIA HELENA IMPERATO IOTTICPF

BEATRIZ LEITE ARIETA FERREIRACPF

AIM COMERCIO & REPRESENTACOES LTDACNPJ

JEAN CARLOS DA SILVACPF

J. C. DA SILVA HORTALICAS - MECNPJ

+ 16 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098· CPF 089.***.***-35

Autor:

IVANNA SANTANA RODRIGUES

Reu:

MAURICIO OLAIA· OAB SP 223146· CPF 272.***.***-07

Reu:

VICTORIA LATINI DA NATIVIDADE· CPF 141.***.***-02

Reu:

FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

Reu:

PATRICIA DIAS· OAB SP 212315· CPF 296.***.***-18

Reu:

WALDEMIR PERONE· OAB SP 168979· CPF 000.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA ZIROLDO MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 7.252.026,30

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

MUNICIPIO DE VINHEDOCNPJ

Reu

ITALLY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMNISTRACAO DE BENS EIRELICNPJ

INOVA FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

IOTTI GRIFFE DA CARNE LTDACNPJ

CECAPA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

MARIA HELENA IMPERATO IOTTICPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

VICTORIA LATINI DA NATIVIDADE· CPF 141.***.***-02

Reu:

MAURICIO OLAIA· OAB SP 223146· CPF 272.***.***-07

Reu:

JOAO MARCOS FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 412233· CPF 138.***.***-64

Reu:

SERGIO LUIZ CORREA· OAB SP 170507· CPF 676.***.***-68

Reu:

WILLIANS BOTER GRILLO· OAB SP 93936· CPF 032.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 326.204,61

Autor

SUPERA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO - PRFN/3

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ CORREA· OAB SP 170507· CPF 676.***.***-68

Autor:

MAURICIO OLAIA· OAB SP 223146· CPF 272.***.***-07

Autor:

JOAO MARCOS FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 412233· CPF 138.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 26.355.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

NEIDE BISTACO SETTANNICPF

MARIZA DA SILVA STRAMBECK TARGINOCPF

MARCOS ANTONIO FERREIRACPF

LUIZA ARIETA DA COSTA FERREIRACPF

BEATRIZ LEITE ARIETA FERREIRACPF

+ 29 outros

Advogados

Reu:

LARISSA OMURA BITTENCOURT· CPF 336.***.***-84

Reu:

DIEGO GONCALVES FERNANDES· OAB SP 301847· CPF 327.***.***-05

Reu:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

Reu:

ANE ELISA PEREZ· CPF 146.***.***-40

Reu:

VICTORIA LATINI DA NATIVIDADE· CPF 141.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

AIRTON JACOB GONCALVES FILHO· OAB SP 259953· CPF 949.***.***-53

ANE ELISA PEREZ· OAB SP 138128· CPF 146.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

V L PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI

Reu

JOSE PEDRO CAHUMCPF

Advogados

Autor:

LUCAS COUTINHO MIRANDA SANTOS· OAB SP 309552· CPF 360.***.***-07

Autor:

WALDEMIR PERONE· OAB SP 168979· CPF 000.***.***-97

Autor:

ANDRE PINHATA DE SOUZA· OAB SP 179118· CPF 155.***.***-89

Autor:

JOAO MARCOS FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 412233· CPF 138.***.***-64

Autor:

RAFAEL JOSE SANCHES· OAB SP 289595· CPF 340.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS COUTINHO MIRANDA SANTOS· OAB SP 309552· CPF 360.***.***-07

Reu:

WALDEMIR PERONE· OAB SP 168979· CPF 000.***.***-97

Reu:

ANDRE PINHATA DE SOUZA· OAB SP 179118· CPF 155.***.***-89

Reu:

JOAO MARCOS FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 412233· CPF 138.***.***-64

Reu:

RAFAEL JOSE SANCHES· OAB SP 289595· CPF 340.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: MILTON ALVARO SERAFIM, JAIME CESAR DA CRUZ, JOSE PEDRO CAHUM, ELVIS OLIVIO TOME, BRUNA CRISTINA BONINO, CECAPA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CESAR IMPERATO IOTTI, MARIA HELENA IMPERATO IOTTI, JV - ALIMENTOS LTDA., JOSE GARIERI NETO, JULIANA ZIROLDO MEDEIROS DA SILVA, PEDRO CLAUDIO DA SILVA, MARCELO PEREIRA BEZERRA EIRELI - EPP, MARCELO PEREIRA BEZERRA, CONSER ALIMENTOS LTDA., ARMAZEM... (06/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 73.806,00

Autor

ADAUTO OLAIACPF

ELIANA APARECIDA FERREIRA OLAIACPF

Reu

VALORIZA CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MURILO CAETANO DA SILVA· OAB SP 481072· CPF 426.***.***-35

Reu:

ROBERTO FERREIRA· OAB SP 138728· CPF 113.***.***-93

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAUTO OLAIACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO SACCHI· OAB SP 140155· CPF 171.***.***-04

Autor:

ADRIANO GAVA· OAB SP 231848· CPF 139.***.***-45

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Petição Juntada (26/05/2025)

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