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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 37.362,79

Autor

ANGELINA HORSTCPF

Reu

BANHO DOURADO PISCINAS LTDACNPJ

M J SERVICO DE INSTALACAO DE PISCINAS LTDACNPJ

FERNANDO CESAR BATISTACPF

JAISON OLEGARIOCPF

Advogados

Autor:

NILA MARIA PATRICIO· OAB SC 038599· CPF 729.***.***-91

Autor:

TERESA CORREA· OAB SC 040304· CPF 580.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA CUNHA PEREIRA· OAB SC 013367· CPF 788.***.***-87

Reu:

FABIO GARCIA LEAL FERRAZ· OAB SP 274053· CPF 311.***.***-13

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50003905320268240025 (21/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 37.362,79

Autor

M J SERVICO DE INSTALACAO DE PISCINAS LTDACNPJ

Reu

ANGELINA HORSTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 37.362,79

Autor

ANGELINA HORSTCPF

M J SERVICO DE INSTALACAO DE PISCINAS LTDACNPJ

Reu

BANHO DOURADO PISCINAS LTDACNPJ

FERNANDO CESAR BATISTACPF

OS MESMOS

JAISON OLEGARIOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0302588612015824002520240614152033 (14/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 213.149,62

Autor

JAILSON OLEGARIO DE MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 213.149,62

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

JAILSON OLEGARIO DE MIRANDACPF

Advogados

Reu:

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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